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Resolução SEF nº 762 de 20/09/1991

Reajusta as tabelas de valores do IPVA, para vigência nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1991.

Estadual - MS - DOE - 20 set 1991

Portaria CAT nº 60 de 19/09/1991

Delega competência para imposição de regimes especiais de ofício.

Estadual - SP - DOE - 20 set 1991

Decreto nº 15.251 de 18/09/1991

Introduz alterações na Legislação Fiscal do Estado e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 19 set 1991

Portaria SEFAZ nº 1.893 de 16/09/1991

Acrescenta o inciso V ao "caput" do artigo 1º da Portaria nº 1.824, de 23 de agosto de 1991.

Estadual - SE - DOE - 19 set 1991

Resposta à Consulta Nº 60 DE 17/09/1991

Bancos : hipótese em que revestem a condição de contribuintes do imposto.

Estadual - SP - DOE - 17 set 1991

Resolução SEF nº 761 de 13/09/1991

Altera a RESOLUÇÃO SEF nº 746, de 19 de julho de 1991 e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 13 set 1991

Resolução SEF nº 760 de 13/09/1991

Altera a RESOLUÇÃO SEF nº 714, de 12 março de 1991 e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 13 set 1991

Resolução SEF nº 758 de 13/09/1991

Dá nova redação ao art. 14 da RESOLUÇÃO SEF nº 713, de 12 de março de 1991, alterado pela RESOLUÇÃO SEF nº 747, de 23 de julho de 1991.

Estadual - MS - DOE - 13 set 1991

Resolução SEF nº 757 de 13/09/1991

Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de agosto de 1991.

Estadual - MS - DOE - 13 set 1991

Instrução Normativa SAT nº 33 de 13/09/1991

Aprova Tabela de Tarifa Mínima de Frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de carga procedente da NITROFÉRTIL e da PETROMISA e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 13 set 1991