Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Instrução Normativa SGT nº 22 de 31/08/2009

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 2 set 2009

Medida Provisória nº 158 de 02/09/2009

Dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e dá outras providências.

Estadual - SC - DOE - 2 set 2009

Decreto nº 2.578 de 02/09/2009

Introduz as Alterações nºs 2.141 e 2.142 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 2 set 2009

Comunicado DA nº 39 de 01/09/2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2009 para os débitos de Multas Infracionais.

Estadual - SP - DOE - 2 set 2009

Decreto nº 2.577 de 02/09/2009

Introduz as Alterações nºs 2.138 a 2.140 no RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 2 set 2009

Comunicado DA nº 38 de 01/09/2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2009 para os débitos de IPVA.

Estadual - SP - DOE - 2 set 2009

Comunicado DA nº 37 de 01/09/2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 2 set 2009

Lei nº 14.447 de 01/09/2009

Altera dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, da Lei nº 13.417, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens e direitos - ITCD, e da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes do ICMS, enquadrados nas atividades econômicas que indica.

Estadual - CE - DOE - 2 set 2009

Lei nº 14.436 de 25/08/2009

Dispõe sobre a proibição de consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 2 set 2009

Consulta SEFAZ Nº 146 DE 02/09/2009

Mercadoria Importada/Porto seco - ICMS Importação - ICMS Garantido Integral

Estadual - MT - DOE - 2 set 2009