Legislação

Resolução SEC nº 255 de 03/09/2009 Prorroga o prazo de validade dos certificados de aprovação de projetos culturais, inscritos de acordo com o disposto na Resolução SEC nº 201, de 01.12.2008. Estadual - RJ - DOE - 8 set 2009
Portaria SEFA nº 131 de 02/09/2009 Estadual - PA - DOE - 8 set 2009
Resolução SEFAZ nº 228 de 04/09/2009 Dispõe sobre a avaliação periódica do comportamento da arrecadação e a coleta de informações junto a contribuintes. Estadual - RJ - DOE - 8 set 2009
Parecer Nº 16040 DE 08/09/2009 ICMS. Refeição para consumo dos empregados. Contribuinte optante pelo pagamento do imposto em função da receita bruta. Pagamento do imposto diferido na forma de pagamento relativa à opção. Estadual - BA - DOE - 8 set 2009
Portaria SARP/SEFAZ nº 160 de 04/09/2009 Altera a Portaria nº 84/2007-SEFAZ, de 27.09.2007 (DOE de 02.10.2007), que dispõe sobre a criação do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais - PAC-e/RUC-e, bem como sobre a fruição de créditos tributários e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 set 2009
Portaria ST nº 595 de 03/09/2009 Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 7 a 13 de setembro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 8 set 2009
Portaria SSER nº 15 de 04/09/2009 Dispõe sobre o levantamento de estoque das novas mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária e pagamento do ICMS pelas empresas enquadradas no Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 8 set 2009
Portaria GAB/SEDAM nº 98 de 26/08/2009 Estadual - RO - DOE - 8 set 2009
Portaria GAB/SEDAM nº 97 de 26/08/2009 Estadual - RO - DOE - 8 set 2009
Portaria GAB/SEDAM nº 96 de 26/08/2009 Estadual - RO - DOE - 8 set 2009

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