Publicado no DOE - RJ em 8 set 2009
Prorroga o prazo de validade dos certificados de aprovação de projetos culturais, inscritos de acordo com o disposto na Resolução SEC nº 201, de 01.12.2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar até 31 de dezembro de 2009, a validade dos Certificados de Aprovação de Projetos Culturais inscritos de acordo com a Resolução SEC nº 201, de 01.12.2008, alterada pela Resolução SEC nº 233, de 25.05.2009.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2009
ADRIANA SCORZELLI RATTES
Secretária de Estado de Cultura
