Comunicado DA nº 39 de 01/09/2009


 Publicado no DOE - SP em 2 set 2009


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2009 para os débitos de Multas Infracionais.


Consulta de PIS e COFINS

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE a MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30.09.2009, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 39/2009

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
JANEIRO
 
1,3317
1,1660
0,9792
0,7821
0,6282
0,4528
0,3164
0,1956
0,0700
FEVEREIRO
 
1,3191
1,1523
0,9614
0,7683
0,6129
0,4386
0,3059
0,1856
0,0600
MARÇO
 
1,3072
1,1375
0,9427
0,7565
0,5988
0,4278
0,2959
0,1756
0,0500
ABRIL
 
1,2938
1,1234
0,9230
0,7442
0,5838
0,4150
0,2856
0,1656
0,0400
MAIO
 
1,2811
1,1101
0,9044
0,7319
0,5679
0,4032
0,2756
0,1556
0,0300
JUNHO
 
1,2661
1,0947
0,8836
0,7190
0,5528
0,3915
0,2656
0,1449
0,0200
JULHO
1,4039
1,2501
1,0803
0,8659
0,7061
0,5362
0,3789
0,2556
0,1347
0,0100
AGOSTO
1,3917
1,2369
1,0665
0,8491
0,6936
0,5212
0,3683
0,2456
0,1237
 
SETEMBRO
1,3788
1,2216
1,0500
0,8327
0,6815
0,5071
0,3574
0,2356
0,1119
 
OUTUBRO
1,3666
1,2077
1,0346
0,8193
0,6690
0,4933
0,3472
0,2256
0,1017
 
NOVEMBRO
1,3546
1,1938
1,0172
0,8056
0,6542
0,4786
0,3372
0,2156
0,0905
 
DEZEMBRO
1,3419
1,1785
0,9975
0,7929
0,6404
0,4643
0,3264
0,2056
0,0800
 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
JANEIRO
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
0,0100
0,0105
FEVEREIRO
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
0,0100
0,0100
0,0100
MARÇO
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
0,0105
0,0100
0,0100
ABRIL
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
0,0100
0,0100
0,0100
MAIO
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
0,0103
0,0100
0,0100
JUNHO
 
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
0,0100
0,0100
0,0100
JULHO
 
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
0,0100
0,0107
0,0100
AGOSTO
 
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
0,0100
0,0102
0,0100
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
0,0100
0,0110
0,0100
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109
0,0100
0,0118
 
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102
0,0100
0,0102
 
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100
0,0100
0,0112