Legislação

Lei nº 19.432 de 11/01/2011 Altera a Lei nº 12.971, de 27 de julho de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras. Estadual - MG - DOE - 12 jan 2011
Instrução Normativa SAT nº 215 de 10/01/2011 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 12 jan 2011
Portaria Normativa Procon nº 33 de 01/12/2010 Dá nova redação à Portaria nº 26, de 15 de agosto de 2006, que dispõe sobre a adoção de processo sancionatório, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2011
Portaria SF nº 2 de 11/01/2011 Altera a Portaria SF nº 73 de 2003, no tocante ao ajuste das regras relativas à substituição do arquivo magnético. Estadual - PE - DOE - 12 jan 2011
Portaria SEFAZ nº 960 de 27/12/2010 Dispõe sobre a validade jurídica, em território sergipano, da Nota Fiscal Avulsa e Nota Fiscal de Produtor Rural emitidas por meio eletrônico de dados, em papel formato A-4, pelos contribuintes localizados nos Estados de Minas Gerais e Rondônia, até 31 de dezembro de 2012. Estadual - SE - DOE - 12 jan 2011
Comunicado DA nº 5 de 11/01/2011 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 28 de fevereiro de 2011 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2011
Portaria DERAL nº 1 de 07/01/2011 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 03 a 07 de Janeiro de 2011. Estadual - PR - DOE - 12 jan 2011
Resolução INEA nº 25 de 20/12/2010 Estabelece Procedimentos para Requerimento das Licenças Ambientais das Atividades Ligadas á Cadeia Produtiva de Reciclagem. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2011
Instrução Normativa SEFA nº 5 de 11/01/2011 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do IPVA CIDADÃO - COTA ÚNICA, relativamente aos veículos rodoviários com finais de placa 01 a 31, de que trata a Instrução Normativa nº 29, de 16 de dezembro de 2010. Estadual - PA - DOE - 12 jan 2011
Instrução Normativa SEFA nº 4 de 11/01/2011 Prorroga o prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, relativamente ao mês de dezembro de 2010. Estadual - PA - DOE - 12 jan 2011

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