Legislação

Resposta à Consulta Nº 252 DE 26/01/2011 ICMS - Obrigações acessórias - Industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria realizada por mais de um estabelecimento industrializador - Quando a mercadoria tiver de transitar por mais de um estabelecimento industrializador antes de ser entregue ao autor da encomenda, o primeiro industrializador deve emitir uma Nota Fiscal em nome do industrializador seguinte, para acompanhar a mercadoria, e outra em nome do autor da encomenda, para registrar os valores dele cobrados e o retorno simbólico das mercadorias outrora recebidas (artigo 405 do mesmo regulamento). Estadual - SP - DOE - 26 jan 2011
Consulta SEFAZ Nº 9 DE 25/01/2011 Crédito Fiscal Estadual - MT - DOE - 25 jan 2011
Instrução Normativa SRE nº 1 de 21/01/2011 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal referente à farinha de trigo ou a suas misturas. Estadual - PE - DOE - 25 jan 2011
Decreto nº 42.815 de 24/01/2011 Estadual - RJ - DOE - 25 jan 2011
Lei nº 14.868 de 25/01/2011 Dispõe sobre a representação dos cargos de Secretário de Estado, Secretário Adjunto, Secretário Executivo e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 25 jan 2011
Lei nº 14.866 de 25/01/2011 Promove a revisão geral da remuneração dos Titulares de Cargos Comissionados e Funções de Confiança e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 25 jan 2011
Lei nº 14.865 de 25/01/2011 Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 25 jan 2011
Ordem de Serviço SEG AR Cruzeiro nº 4 de 19/01/2011 Atualiza o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa do Cruzeiro. Estadual - DF - DOE - 25 jan 2011
Comunicado SRE nº 1 de 24/01/2011 Comunica a adesão, com efeitos a partir de 1º de março de 2011, pelo Estado de Santa Catarina, ao Protocolo ICMS nº 97/2010, do qual o Estado de Alagoas é signatário. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2011
Instrução Normativa SEFA Nº 6 DE 24/01/2011 Dispõe sobre o controle de usuários e de fornecedores de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 25 jan 2011

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