Legislação

Lei nº 14.861 de 06/01/2011 Torna obrigatória a afixação, nas dependências dos serviços notariais do Estado, de cartaz contendo informação acerca do direito de se realizar separação e divórcio consensual por meio de escritura pública. Estadual - CE - DOE - 24 jan 2011
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 3 de 18/01/2011 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 24 jan 2011
Parecer Técnico Nº 9 DE 24/01/2011 ASSUNTO: CAPA DE LOTE ELETRONICA - CL - e. Estadual - PA - DOE - 24 jan 2011
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 5 de 17/01/2011 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 24 jan 2011
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 3 de 18/01/2011 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 24 jan 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 17/01/2011 Altera o anexo I da Instrução Normativa nº 49/2010, de 13 de dezembro de 2010. Estadual - CE - DOE - 24 jan 2011
Portaria SAT nº 2.186 de 21/01/2011 Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 jan 2011
Portaria SEFAZ nº 20 de 24/01/2011 Dispõe sobre a composição e competências dos Colegiados de Governança Corporativa e do Comitê de Segurança Institucional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 24 jan 2011
Resolução PGJ nº 1 de 21/01/2011 Dispõe sobre celebração de convênio com o Ministério Público Estadual por parte das instituições de ensino superior interessadas em que seus estudantes realizem estágio supervisionado. Estadual - ES - DOE - 24 jan 2011
Parecer GEOT Nº 727 DE 23/01/2011 Registro das notas fiscais relativas às aquisições de materiais de uso e consumo do estabelecimento. Estadual - GO - DOE - 23 jan 2011

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