Legislação

Portaria JUCEPE nº 5 de 22/01/2011 Aplicar o reajuste sobre os valores da Tabela de Preços dos Serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Estadual - PE - DOE - 22 jan 2011
Decreto Nº 45531 DE 21/01/2011 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 22 jan 2011
Portaria DETRAN nº 151 de 21/01/2011 Estabelece procedimentos para o controle das vistorias veiculares realizadas no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA. Estadual - BA - DOE - 22 jan 2011
Portaria DETRAN nº 150 de 21/01/2011 Altera o disposto no art. 8º da Portaria nº 1.160/2009 - DETRAN, que disciplina procedimentos para o registro de contratos de financiamento, autofinanciamento ou qualquer outra modalidade de crédito para aquisição ou arrendamento de veículos que contenham cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor ou qualquer outro tipo de garantia real, que impliquem no lançamento do Gravame correspondente no campo de observação do Certificado de Registro de Veículos - CRV no âmbito do DETRAN/BA. Estadual - BA - DOE - 22 jan 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 2 DE 21/01/2009 Rep. - ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - LEITE - ESTORNO DE CRÉDITO PROPORCIONAL - INAPLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 22 jan 2011
Resolução ARSAL nº 101 de 19/01/2011 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 21 jan 2011
Parecer Técnico Nº 7 DE 21/01/2011 ASSUNTO: ICMS. REFERENTE A COBRANÇA DO ICMS ANTECIPADO ESPECIAL-RESTAURANTES E SIMILARES. Estadual - PA - DOE - 21 jan 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 13/01/2011 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de dezembro do ano de 2010. Estadual - SE - DOE - 21 jan 2011
Decreto nº 36.111 de 20/01/2011 Introduz modificações no Decreto nº 30.403, de 04 de maio de 2007, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 21 jan 2011
Decreto nº 12.551 de 20/01/2011 Procede à Alteração nº 143 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 21 jan 2011

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