Legislação

Parecer GEPT Nº 38 DE 20/01/2011 Venda para entrega futura e CFOP. Estadual - GO - DOE - 20 jan 2011
Parecer GEPT Nº 42 DE 20/01/2011 Obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica – Nf-e em substituição à nota fiscal modelo 1. Estadual - GO - DOE - 20 jan 2011
Decreto nº 13.105 de 19/01/2011 Altera e acresce dispositivos aos arts. 3º, 4º-A, 19 e 29-B, do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 20 jan 2011
Decreto nº 13.104 de 19/01/2011 Dá nova redação ao item 1.3 do Subanexo II - Máquinas e Implementos Agrícolas, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 20 jan 2011
Decreto nº 13.103 de 19/01/2011 Altera dispositivo do Subanexo Único ao Anexo III ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 20 jan 2011
Decreto nº 13.102 de 19/01/2011 Acrescenta os itens 193 e 194 ao Subanexo VII - Equipamentos e Insumos Destinados à Prestação de Serviços de Saúde, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 20 jan 2011
Resolução FEPAM nº 16 de 20/12/2010 Dispõe sobre a criação de Ramo de Licenciamento da Propriedade Rural. Estadual - RS - DOE - 20 jan 2011
Deliberação CODESA nº 14 de 21/12/2010 Autoriza a concessão de atracação para preferencial para navios a carregar cabos flexíveis no berço 103. Estadual - ES - DOE - 20 jan 2011
Ato CRE/SEFIN nº 3 de 17/01/2011 Reclassificação, determinada no item 1 do Ato nº 001/2010/GAB/CRE, dos CFOP 1.126 e 2.126, respectivamente para os CFOP 1.949 e 2.949, no exercício de 2010. Estadual - RO - DOE - 20 jan 2011
Resposta à Consulta Nº 741 DE 20/01/2011 ICMS - Diferimento de que trata o Decreto nº 51.608/2007, aplicável às saídas internas de máquinas e implementos agrícolas - Obrigatoriedade do preenchimento cumulativo dos requisitos nele previstos. Estadual - SP - DOE - 20 jan 2011

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