Legislação

Ato Declaratório AGEFIS nº 3 de 18/01/2011 Declara valores atualizados da cobrança de preço público pela ocupação de área pública por mobiliário urbano do tipo quiosque ou trailer, para o exercício de 2011. Estadual - DF - DOE - 19 jan 2011
Ato Declaratório AGEFIS nº 2 de 18/01/2011 Declaram valores atualizados da Instrução Normativa nº 4, de 09 de março de 2009, para o exercício de 2011. Estadual - DF - DOE - 19 jan 2011
Ato Declaratório AGEFIS nº 1 de 18/01/2011 Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2011. Estadual - DF - DOE - 19 jan 2011
Portaria GAB/SEDAM nº 2 de 27/12/2010 Dispõe sobre o sistema Documento de Origem Florestal - DOF, em substituição ao sistema Sisflora no estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 19 jan 2011
Portaria DETRAN/RJ nº 4.162 de 18/01/2011 Aprova normas para credenciamento de Centros de Formação de Condutores, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 jan 2011
Portaria SF Nº 4 DE 18/01/2011 Dispõe sobre a saída de mercadorias promovida por empresa de transporte aéreo de passageiros para venda a bordo de aeronaves, diretamente a consumidor final. Estadual - PE - DOE - 19 jan 2011
Parecer Técnico Nº 5 DE 19/01/2011 OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRONICA - NF-e E DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF. Estadual - PA - DOE - 19 jan 2011
Parecer Técnico SEM NÚMERO DE 19/01/2011 ASSUNTO: ICMS/ISS. ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. SUJEIÇÃO AO IMPOSTO. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. Estadual - PA - DOE - 19 jan 2011
Decreto Nº 2662 -R DE 18/01/2011 Veda celebração de convênios e outras modalidades e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 19 jan 2011
Portaria JUCERJA nº 994 de 18/01/2011 Determina recadastramento dos usuários do Sistema Integrado JUCERJA e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 jan 2011

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