Legislação

Portaria SEFAZ nº 13 de 04/02/2011 Altera a Portaria nº 182/2009-SEFAZ, de 05.10.2009 (DOE de 09.10.2009), que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD Eletrônica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 fev 2011
Comunicado DEAT/NF-e nº 1 de 05/02/2011 Comunicado de Credenciamento Voluntário. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2011
Portaria SUTRI nº 80 de 04/02/2011 Altera a Portaria SUTRI nº 67, de 3 de setembro de 2010, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2011
Portaria CAT/CAF nº 1 de 01/02/2011 Altera a Portaria CAT/CAF nº 1, de 20.02.2009. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2011
Portaria SEFAZ nº 30 de 04/02/2011 Faz saber o resultado da Classificação Final da 23ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 5 fev 2011
Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 1 DE 01/02/2011 Altera a Portaria CAT/CAF-1, de 20-02-2009. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2011
Resolução SUDIC nº 17 de 17/12/2010 Estabelece as normas e condições que regem a transferência e a utilização de áreas no Estado da Bahia, pertencentes ou administrados pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC, destinados a empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços a serem implantados ou ampliados. Estadual - BA - DOE - 5 fev 2011
Portaria GSER nº 19 de 02/02/2011 Prorroga o prazo de entrega da GUIA DE INFORMAÇÃO MENSAL DO ICMS - GIM, exclusivamente, via Repartição Fiscal, período de referência: janeiro e Fevereiro de 2011. Estadual - PB - DOE - 4 fev 2011
Portaria ST nº 715 de 02/02/2011 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 7 a 13 de fevereiro de 2011. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2011
Parecer Nº 2067 DE 04/02/2011 ICMS. Serviços de comunicação. Atividade sujeita ao ICMS. Art. 1º, III, da Lei nº 7.014/96. Estadual - BA - DOE - 4 fev 2011

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