Legislação

Parecer Técnico Nº 9 DE 24/01/2011 ASSUNTO: CAPA DE LOTE ELETRONICA - CL - e. Estadual - PA - DOE - 24 jan 2011
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 5 de 17/01/2011 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 24 jan 2011
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 3 de 18/01/2011 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 24 jan 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 17/01/2011 Altera o anexo I da Instrução Normativa nº 49/2010, de 13 de dezembro de 2010. Estadual - CE - DOE - 24 jan 2011
Portaria SAT nº 2.186 de 21/01/2011 Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 jan 2011
Portaria SEFAZ nº 20 de 24/01/2011 Dispõe sobre a composição e competências dos Colegiados de Governança Corporativa e do Comitê de Segurança Institucional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 24 jan 2011
Resolução PGJ nº 1 de 21/01/2011 Dispõe sobre celebração de convênio com o Ministério Público Estadual por parte das instituições de ensino superior interessadas em que seus estudantes realizem estágio supervisionado. Estadual - ES - DOE - 24 jan 2011
Parecer GEOT Nº 727 DE 23/01/2011 Registro das notas fiscais relativas às aquisições de materiais de uso e consumo do estabelecimento. Estadual - GO - DOE - 23 jan 2011
Decreto nº 36.118 de 21/01/2011 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de insumos para utilização no processo produtivo de artefatos de aço e de contadores de fluidos. Estadual - PE - DOE - 22 jan 2011
Decreto nº 56.686 de 21/01/2011 Regulamenta a fiscalização tributária e institui obrigações acessórias, relativamente aos serviços notariais e de registro de que trata a Lei nº 11.331/2002. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2011

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