Publicado no DOE - AL em 25 jan 2011
Comunica a adesão, com efeitos a partir de 1º de março de 2011, pelo Estado de Santa Catarina, ao Protocolo ICMS nº 97/2010, do qual o Estado de Alagoas é signatário.
O Superintendente da Receita Estadual, tendo em vista a publicação do Protocolo ICMS nº 205, de 17 de dezembro de 2010, comunica a adesão, com efeitos a partir de 1º de março de 2011, pelo Estado de Santa Catarina, ao Protocolo ICMS nº 97/2010, do qual o Estado de Alagoas é signatário, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 24 de JANEIRO de 2011.
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
