Instrução Normativa SAT nº 215 de 10/01/2011


 Publicado no DOE - GO em 12 jan 2011


Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


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O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 10 dias do mês de janeiro de 2011.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST
 
PECUÁRIA
 
 
 
 
GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)
 
 
 
610
Bovino macho para abate - até 12 meses
CB
742,46
742,46
994
Bovino macho para abate - de 13/24 meses
CB
1.714,65
1.714,65
995
Bovino macho para abate - de 25/36 meses
CB
1.714,65
1.714,65
810
Bovino macho para abate - acima de 36 meses
CB
1.714,65
1.714,65
807
Bovino fêmea para abate - até 12 meses
CB
540,86
540,86
996
Bovino fêmea para abate - de 13/24 meses
CB
1.124,21
1.124,21
997
Bovino fêmea para abate - de 25/36 meses
CB
1.124,21
1.124,21
609
Bovino fêmea para abate - acima de 36 meses
CB
1.124,21
1.124,21
658
Bubalino macho para abate - até 12 meses
CB
796,86
796,86
998
Bubalino macho para abate - de 13/24 meses
CB
1.513,46
1.513,46
999
Bubalino macho para abate - de 25/36 meses
CB
1.513,46
1.513,46
661
Bubalino macho para abate - acima de 36 meses
CB
1.513,46
1.513,46
654
Bubalino fêmea para abate - até 12 meses
CB
675,12
675,12
1000
Bubalino fêmea.para abate - de 13/24 meses
CB
1.282,25
1.282,25
1001
Bubalino fêmea para abate - de 25/36 meses
CB
1.282,25
1.282,25
657
Bubalino fêmea para abate - acima de 36 meses
CB
1.282,25
1.282,25