Ato ICMS/COTEPE Nº 2 DE 03/01/2020 - Federal

Publicado no DOU em 6 jan 2020

Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Nota Legisweb - Alteração Futura: Divulga relação de contribuintes carregadores, comercializadores e transportadores de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. (Redação da ementa dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 88 DE 09/09/2026, efeitos a partir de 01/10/2026).

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 03/2018, de 3 abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/2019, de 29 de outubro de 2019,

Considerando as solicitações recebidas das administrações tributárias, na forma do inciso I do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/2019, registradas no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:

Nota Legisweb - Alteração Futura:

Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação de contribuintes carregadores, comercializadores e transportadores de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas relacionadas na cláusula segunda do Ajuste SINIEF nº 19, de 3 de julho de 2026, publicado no DOU de 9 de julho de 2026, para utilizarem o Tratamento Diferenciado previsto no referido ajuste. (Redação do artigo dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 88 DE 09/09/2026, efeitos a partir de 01/10/2026).

Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas relacionadas no § 1º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 03/2018, de 3 de abril de 2018, para utilizarem o Tratamento Diferenciado previsto no referido Ajuste.

Art. 2º Ficam revogados:

I - o Ato COTEPE/ICMS 69/2019, de 20 de dezembro de 2019;

II - o Ato COTEPE/ICMS 71/2019, de 26 de dezembro de 2019;

III - o Ato COTEPE/ICMS 72/2019, de 26 de dezembro de 2019;

IV - o Ato COTEPE/ICMS 73/2019, de 30 de dezembro de 2019; e

V - o Ato COTEPE/ICMS 01/2020, de 2 de janeiro de 2020

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de sua publicação, exceto em relação ao art. 2º, que produzirá efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020.

RENATA LARISSA SILVESTRE

Substituta

ANEXO ÚNICO

Unidade Federada: ALAGOAS
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL	BASE LEGAL
1	AL	33.0./-*	241.00859-0	Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás	Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 08/01/2020
2	AL	33.0./-*	240.61667-7	Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás	Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 08/01/2020
3	AL	69.9./-*	24084153-0	GÁS DE ALAGOAS S/A - ALG S	Ato COTEPE/ICMS Nº 49 DE 09/09/2020
4	AL	06.2./-*	24209792-8	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE G S S/A - TAG	Ato COTEPE/ICMS Nº 49 DE 09/09/2020
5	AL	06.2./-*	24211710-4	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE G S S/A - TAG	Ato COTEPE/ICMS Nº 49 DE 09/09/2020
6	AL	34.1./-*	24025079-6	ORIGEM ENERGIA S.A	Ato COTEPE/ICMS Nº 7 DE 25/01/2022
7	AL	55.5./-*	24128364-7	NEG ENERGIA DO BRASIL LTDA	Ato ICMS/COTEPE Nº 67 DE 04/06/2025
8	AL	32.0./-*	24165537-4	ORIGEM ENERGIA S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 72 DE 08/07/2026

Unidade Federada: AMAZONAS
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL	BASE LEGAL
1	AM	00.6./-*	04.xxx.xxx-9	COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS - CIGAS	Ato COTEPE/ICMS Nº 66 DE 27/05/2024


ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL	BASE LEGAL
1	BA	33.0./-*	002.604.576	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
2	BA	33.0./-*	014.699.614	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
3	BA	33.0./-*	000.950.123	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
4	BA	4 33.0./-*	009.073.803	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
5	BA	33.0./-*	065.636.403	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
6	BA	33.0./-*	010.578.478	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
7	BA	06.2./-*	076.065.569	Transportadora Associada de Gás SA - TAG	Ato COTEPE/ICMS Nº 4 DE 10/01/2020
8	BA	06.2./-*	076.118-073	Transportadora Associada de Gás SA - TAG	Ato COTEPE/ICMS Nº 4 DE 10/01/2020
9	BA	06.2./-*	113.169-081	Transportadora Associada de Gás SA - TAG	Ato COTEPE/ICMS Nº 4 DE 10/01/2020
10	BA	34.4./-*	026.005.359	COMPANHIA DE G S DA BAHIA - BAHIAG S	Ato COTEPE/ICMS Nº 79 DE 21/12/2020
11	BA	27.5./-*	075.099.799	PROQUIGEL QUÍMICA S/A	Ato COTEPE/ICMS Nº 80 DE 03/01/2020
12	BA	27.5./-*	165.401.754	PROQUIGEL QUÍMICA S/A	Ato COTEPE/ICMS Nº 80 DE 03/01/2020
13	BA	27.5./-*	075.123.401	PROQUIGEL QUÍMICA S/A	Ato COTEPE/ICMS Nº 80 DE 03/01/2020
14	BA	03.3./-*	053.780.638	PETRORECONCAVO S/A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 95 DE 28/12/2021
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 186 DE 20/12/2023):
15	BA	40.7./-*	176.379.209	SPE MIRANGA S/A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 95 DE 28/12/2021
16	BA	32.0./-*	169.944.128	ORIGEM ENERGIA S/A	Ato COTEPE/ICMS Nº 7 DE 25/01/2022
17	BA	23.0./-*	182.717.220	3R CANDEIAS S/A	Ato COTEPE/ICMS Nº 24 DE 07/04/2022
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 108 DE 02/09/2025):
18	BA	35.1./-*	176.708.249	3R RIO VENTURA S/A	Ato COTEPE/ICMS Nº 24 DE 07/04/2022
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 17/12/2025):
19	BA	40.6./-*	186.862.090	EXCELERATE ENERGY COMERCIALIZADORA DE GAS NATURAL LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 51 DE 23/06/2022
20	BA	41.7./-*	179.315.648	REFINARIA DE MATARIPE S/A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 72 DE 15/08/2022
21	BA	42.1./-*	001.027.389	BRASKEM S/A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 61 DE 25/05/2023
22	BA	42.1./-*	001.377.354	BRASKEM S/A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 61 DE 25/05/2023
23	BA	42.1./-*	073.927.916	BRASKEM S/A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 61 DE 25/05/2023
24	BA	42.1./-*	069.512.867	BRASKEM S/A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 61 DE 25/05/2023
25	BA	48.5./-*	211.172.826	MGAS COMERCIALIZADORA DE GAS NATURAL LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 145 DE 05/10/2023
26	BA	22.8./-*	133.518.658	AGB LOGISTICA LTDA	Ato COTEPE/ICMS N° 193 DE 27/12/2023
27	BA	47.4./-*	220.035.161	BTG PACTUAL COMMODITIES (BR) S/A	Ato COTEPE/ICMS Nº 105 DE 12/08/2024
28	BA	56.1./-*	221.028.366	MTX COMERCIALIZADORA DE GAS LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 117 DE 05/09/2024
29	BA	11.2./-*	11.256.735	ENAUTA ENERGIA S.A.	Ato ICMS/COTEPE Nº 160 DE 21/11/2024
30	BA	37.5./-*	219.772.200	VOQEN ENERGIA LTDA.	Ato COTEPE/ICMS Nº 167 DE 13/12/2024
31	BA	34.4./-*	211.239.660	GNLINK DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL S.A	Ato ICMS/COTEPE Nº 64 DE 30/05/2025
32	BA	00.3./-*	232.589.263	J&F S.A	Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 28/10/2025
33	BA	63.0./-*	236.626.609	SATURNO GÁS TRADING E SOLUÇÕES LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 160 DE 28/11/2025
34	BA	55.4./-*	237.528.544	JUPITER TRADING LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 23 DE 24/02/2025

Unidade Federada: CEARA
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL	BASE LEGAL
1	CE	33.0./-*	06.xxx.xxx-0	Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS	Ato COTEPE/ICMS Nº 11 DE 22/01/2020
2	CE	33.0./-*	06.xxx.xxx-6	Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS	Ato COTEPE/ICMS Nº 11 DE 22/01/2020
3	CE	33.0./-*	06.xxx.xxx-2	Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS	Ato COTEPE/ICMS Nº 11 DE 22/01/2020
4	CE	33.0./-*	06.xxx.xxx-2	Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS	Ato COTEPE/ICMS Nº 11 DE 22/01/2020
5	CE	06.2./-*	06.xxx.xxx-0	Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG	Ato COTEPE/ICMS Nº 11 DE 22/01/2020
6	CE	06.2./-*	06.xxx.xxx-5	Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG	Ato COTEPE/ICMS Nº 11 DE 22/01/2020
7	CE	06.2./-*	06.xxx.xxx-8	Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG	Ato COTEPE/ICMS Nº 11 DE 22/01/2020
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 83 DE 30/06/2025):
8	CE	36.0./-*	07.xxx.xxx-3	3R FAZENDA BELÉM S/A	Ato COTEPE/ICMS Nº 54 DE 07/07/2022
9	CE	73.7./-*	06.xxx.xxx-5	COMPANHIA DE GAS DO CEARA - CEGAS	Ato COTEPE/ICMS Nº 71 DE 05/08/2022
10	CE	73.7./-*	07.xxx.xxx-0	POTIGUAR E&P SA	Ato COTEPE/ICMS Nº 71 DE 05/08/2022
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 83 DE 30/06/2025):
11	CE	41.7./-*	07.xxx.xxx-7	REFINARIA DE MUCURIPE S.A	Ato COTEPE/ICMS Nº 42 DE 27/04/2023
12	CE	03.3./-*	07.xxx.xxx-8	PETRORECÔNCAVO S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 15 DE 07/02/2024
13	CE	44.1./-*	07.243059-1	3R POTIGUAR S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 95 DE 29/07/2025

Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL	BASE LEGAL
1	ES	33.0./-*	082.119.36-8	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	Ato ICMS/COTEPE Nº 2 DE 03/01/2020
2	ES	33.0./-*	082.472.93-9	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	Ato ICMS/COTEPE Nº 2 DE 03/01/2020
3	ES	33.0./-*	082.480.67-2	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	Ato ICMS/COTEPE Nº 2 DE 03/01/2020
4	ES	06.2./-*	082.509.85-9	Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Ato ICMS/COTEPE Nº 2 DE 03/01/2020
5	ES	06.2./-*	082.843.33-3	Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Ato ICMS/COTEPE Nº 2 DE 03/01/2020
6	ES	02.8./-*	083.827.63-3	3R PETROLEUM OFFSHORE S.A	Ato COTEPE/ICMS Nº 65 DE 27/07/2022
7	ES	34.3./-*	083.593.06-3	COMPANHIA DE GÁS DO ESPÍRITO SANTO - ES GAS	Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/09/2022
8	ES	33.4./-*	084.123.92-3	GAS BRIDGE COMERCIALIZADORA S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 138 DE 04/10/2023
9	ES	34.2./-*	080.269.26-5	VIBRA ENERGIA S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 14/05/2024

Unidade Federada: MINAS GERAIS
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL	BASE LEGAL
1	MG	33.0./-*	067.055618.00-37	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	Ato COTEPE/ICMS Nº 9 DE 20/01/2020
2	MG	33.0./-*	298.055618.10-32	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 21/10/2020
3	MG	33.0./-*	067.055618.14-40	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 21/10/2020
4	MG	17.2./-*	459.018168.00-17	GERDAU S.A. AÇOMINAS	Ato COTEPE/ICMS Nº 47 DE 21/07/2021
5	MG	34.2./-*	067.059023.00-25	VIBRA ENERGIA S.A	Ato COTEPE/ICMS Nº 101 DE 25/07/2024
6	MG	00.3./-*	186.240.888.0460	AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.	Ato ICMS/COTEPE Nº 158 DE 26/11/2025

Unidade Federada: PARANÁ
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL	BASE LEGAL
1	PR	33.0./-*	107.00469-69	PETRÓ LEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	Ato COTEPE/ICMS Nº 22 DE 13/03/2020
2	PR	00.5./-*	100.05272-50	COMPANHIA PARANAENSE DE GÁS - COMPAGAS	Ato COTEPE/ICMS Nº 38 DE 08/06/2020
3	PR	02.7./-*	902.03879-52	UEG Araucária S/A	Ato COTEPE/ICMS Nº 24 DE 07/04/2022
4	PR	02.7./-*	902.30328-61	UEG Araucária S/A	Ato COTEPE/ICMS Nº 24 DE 07/04/2022
5	PR	02.6./-*	901.67221-00	TRADENER LTDA.	Ato COTEPE/ICMS Nº 12 DE 03/02/2023
6	PR	33.0./-*	902.12835-22	Companhia Siderúrgica Nacional - CSN	Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 27/01/2025

Unidade Federada: MATO GROSSO
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL	BASE LEGAL
1	MT	06.0./-*	13.xxx.xxx-0	COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS - MTGÁS	Ato COTEPE/ICMS Nº 167 DE 13/12/2024
2	MT	06.0./-*	13.xxx.xxx-7	COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS - MTGÁS	Ato COTEPE/ICMS Nº 167 DE 13/12/2024
3	MT	00.3./-*	14.xxx.xxx-5	J&F S.A	Ato COTEPE/ICMS Nº 135 DE 16/10/2025
4	MT	65.4./-*	14.xxx.xxx-9	LIVEN COMERCIALIZADORA DE GAS LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 62 DE 16/06/2026


ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL	BASE LEGAL
1	MS	33.0./-*	28.xxx.xxx-2	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
2	MS	01.8./-*	28.xxx.xxx-6	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A
3	MS	02.7./-*	28.xxx.xxx-3	Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGS	Ato COTEPE/ICMS Nº 4 DE 10/01/2020
4	MS	33.000.167.0117-31	28.xxx.xxx-0	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS	Ato COTEPE/ICMS Nº 8 DE 16/01/2020
5	MS	33.0./-*	28.xxx.xxx-3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS	Ato COTEPE/ICMS Nº 8 DE 16/01/2020
6	MS	33.4./-*	28.xxx.xxx-2	GAS BRIDGE COMERCIALIZADORA SA	Ato COTEPE/ICMS Nº 50 DE 09/08/2021
7	MS	14.1./-*	28.xxx.xxx-7	DELTA COMERCIALIZADORA DE GÁS LTDA.	Ato COTEPE/ICMS Nº 54 DE 30/08/2021
8	MS	13.7./-*	28.xxx.xxx-7	DELTA GERAÇÃO DE ENERGIA INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA.	Ato COTEPE/ICMS Nº 54 DE 30/08/2021
9	MS	05.4./-*	28.xxx.xxx-0	CDGN LOGÍSTICA S/A	Ato COTEPE/ICMS Nº 55 DE 20/09/2021
10	MS	34.4./-*	28.xxx.xxx-1	YPFB ENERGIA DO BRASIL LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 14 DE 04/02/2025
11	MS	48.5./-*	28.xxx.xxx-2	MGAS COMERCIALIZADORA DE GAS NATURAL LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 106 DE 25/08/2025
12	MS	00.3./-*	28.xxx.xxx-7	J&F S.A	Ato COTEPE/ICMS Nº 142 DE 10/11/2025
13	MS	63.3./-*	28.xxx.xxx-0	DEAL COMERCIALIZADORA DE GAS NATURAL LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 4 DE 07/01/2026
14	MS	19.0./-*	28.xxx.xxx-9	EDGE COMERCIALIZACAO S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 13 DE 26/01/2026

Unidade Federada: PARAÍBA
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	PB	30.7./-*	16.xxx.xxx-0	POTIGUAR E&P S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 95 DE 28/12/2021
2	PB	00.3./-*	16.xxx.xxx-3	COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS - PBGÁS	Ato COTEPE/ICMS Nº 93 DE 09/07/2024

Unidade Federada: PERNAMBUCO
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	PE	33.0./-*	0140241-28	Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS	Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 19/02/2020
2	PE	41.0./-*	0190930-47	COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS	Ato COTEPE/ICMS Nº 35 DE 04/04/2023
3	PE	04.4./-*	1179362-78	ENEVA S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 72 DE 08/07/2026
4	PE	04.4./-*	1180554-45	ENEVA S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 72 DE 08/07/2026


ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	RJ	06.2./-*	78.410.124	Transportadora Associada de Gás SA - TAG
2	RJ	04.9./-*	77.360.816	Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS	Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 08/01/2020
3	RJ	04.9./-*	77.916.024	Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS	Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 08/01/2020
4	RJ	04.9./-*	77.916.008	Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS	Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 08/01/2020
5	RJ	04.9./-*	87.003.396	Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS	Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 08/01/2020
6	RJ	33.0./-*	78.398.604	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
7	RJ	33.0./-*	78.544.830	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
8	RJ	33.0./-*	80.170.270	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
9	RJ	33.0./-*	80.931.638	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
10	RJ	33.0./-*	80.350.791	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
11	RJ	33.0./-*	79.568.376	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
12	RJ	33.0./-*	78.253.061	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
13	RJ	33.0./-*	78.267.046	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
14	RJ	33.0./-*	78.253.070	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
15	RJ	33.4./-*	11.524.524	GAS BRIDGE COMERCIALIZADORA S.A	Ato COTEPE/ICMS Nº 51 DE 14/09/2020
16	RJ	07.3./-*	82.310.797	GERDAU ACOS LONGOS S/A	Ato COTEPE/ICMS Nº 64 DE 27/09/2021
17	RJ	00.1./-*	85.894.404	Shell Energy do Brasil Gás Ltda.	Ato COTEPE/ICMS Nº 78 DE 26/11/2021
18	RJ	16.9./-*	11.052.819	GALP ENERGIA BRASIL S/A	Ato COTEPE/ICMS Nº 89 DE 13/12/2021
19	RJ	04.5./-*	11.149.090	EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 95 DE 28/12/2021
20	RJ	11.8./-*	79.398.098	TRAFIGURA DO BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 11/01/2022
21	RJ	21.0./-*	11.119.026	PETROCHINA INTERNATIONAL BRAZIL TRADING LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 23 DE 17/03/2023
22	RJ	48.5./-*	12.854.919	MERCURIO COMERCIALIZADORA DE GÁS LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 73 DE 05/06/2023
23	RJ	42.1./-*	86.841.79-7	BRASKEN S/A	Ato COTEPE/ICMS Nº 109 DE 11/08/2023
24	RJ	09.1./-*	78.426.438	ENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA	Ato ICMS/COTEPE Nº 137 DE 25/09/2023
25	RJ	04.4./-*	78.071.532	ENEVA S.A	Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 03/06/2024
26	RJ	33.0./-*	80.541.767	COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL	Ato COTEPE/ICMS Nº 101 DE 25/07/2024
27	RJ	34.2./-*	81.293.279	VIBRA ENERGIA S.A	Ato COTEPE/ICMS Nº 101 DE 25/07/2024
28	RJ	11.0./-*	79.170.089	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA.	Ato COTEPE/ICMS Nº 124 De 10/09/2024
29	RJ	11.0./-*	87.387.763	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA.	Ato COTEPE/ICMS Nº 124 De 10/09/2024
30	RJ	02.0./-*	11.415.92-0	TOTALENERGIES GÁS E ELETRICIDADE BRASIL LTDA.	Ato COTEPE/ICMS Nº 124 De 10/09/2024
31	RJ	37.5./-*	15.041.30-7	VOQEN ENERGIA LTDA.	Ato COTEPE/ICMS Nº 161 DE 27/11/2024
32	RJ	30.6./-*	11.570.66.6	PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 177 DE 23/12/2024
33	RJ	56.1./-*	15.239.220	MTX COMERCIALIZADORA DE GÁS LTDA.	Ato COTEPE/ICMS Nº 21 DE 17/02/2025
34	RJ	30.6./-*	12.428.82-0	PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA	Ato ICMS/COTEPE Nº 55 DE 16/05/2025
35	RJ	01.4./-*	85.873.09-1	GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 87 DE 11/07/2025
36	RJ	47.4./-*	15.495.30-8	BTG PACTUAL COMMODITIES (BR) S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 87 DE 11/07/2025
37	RJ	45.8./-*	15.518.93-6	CNOOC TRADING BRASIL LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 87 DE 11/07/2025
38	RJ	55.4./-*	15.264.83-7	JUPITER GAS NATURAL LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 17/12/2025
39	RJ	03.2./-*	76.103.68-2	USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A	Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 03/02/2026
40	RJ	03.2./-*	77.604.69-3	USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A	Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 03/02/2026
41	RJ	34.456.148/0001- 57	11.520.25-1	YPFB ENERGIA DO BRASIL LTDA.	Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 03/02/2026
42	RJ	03.537.249/0001- 29	76.159.12-2	CSN ENERGIA S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 43 DE 01/04/2026

Unidade Federada: RIO GRANDE DO NORTE
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL	BASE LEGAL
1	RN	33.0./-*	20.xxx.xxx-1	Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS	Ato COTEPE/ICMS Nº 6 DE 13/01/2020
2	RN	33.0./-*	20.xxx.xxx-6	Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS	Ato COTEPE/ICMS Nº 6 DE 13/01/2020
3	RN	33.0./-*	20.xxx.xxx-1	Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS	Ato COTEPE/ICMS Nº 6 DE 13/01/2020
4	RN	06.2./-*	20.xxx.xxx-3	Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG	Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 19/02/2020
5	RN	03.3./-*	20.xxx.xxx-5	PETRORECONCAVO S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 7 DE 18/01/2024
6	RN	46.3./-*	20.xxx.xxx-7	3R OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA.	Ato COTEPE/ICMS Nº 132 DE 16/12/2022
7	RN	33.4./-*	20.xxx.xxx-0	3R MACAU S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 132 DE 16/12/2022
8	RN	44.1./-*	20.xxx.xxx-3	3R POTIGUAR S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 132 DE 16/12/2022
9	RN	03.6./-*	20.xxx.xxx-2	3R PESCADA S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 132 DE 16/12/2022
10	RN	52.1./-*	20.xxx.xxx-4	3R AREIA BRANCA S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 132 DE 16/12/2022
11	RN	70.1./-*	20.xxx.xxx-3	COMPANHIA POTIGUAR DE GÁS POTIGÁS	Ato COTEPE/ICMS Nº 158 DE 27/10/2023

Unidade Federada: RIO GRANDE DO SUL
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL	BASE LEGAL
1	RS	33.0./-*	0240026870	Petroleo Brasileiro S/A - PETROBR S	Ato COTEPE/ICMS Nº 4 DE 10/01/2020
2	RS	33.0./-*	0240488016	Petroleo Brasileiro S/A - PETROBR S	Ato COTEPE/ICMS Nº 4 DE 10/01/2020
3	RS	72.3./-*	0962358401	Companhia de Gas do Estado do Rio Grande do Sul	Ato COTEPE/ICMS Nº 4 DE 10/01/2020
4	RS	03.1./-*	096/2760226	TRASPORTADORA SULBRASILEIRA DE GAS S/A	Ato COTEPE/ICMS Nº 8 DE 16/01/2020
5	RS	42.1./-*	149/0040835	BRASKEN S/A	Ato COTEPE/ICMS Nº 89 DE 27/06/2023
6	RS	33.6./-*	236/0046572	GERDAU S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 108 DE 15/08/2024
7	RS	07.3./-*	132/0117934	GERDAU AÇOS LONGOS S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 108 DE 15/08/2024
8	RS	01.6./-*	153/0130457	AMBAR SUL ENERGIA S.A	Ato COTEPE/ICMS Nº 102 DE 08/08/2025
9	RS	00.3./-*	153/0213484	J&F S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 114 DE 24/09/2025

Unidade Federada: SANTA CATARINA
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL	BASE LEGAL
1	SC	86.8./-*	253028655	COMPANHIA DE G S DE SANTA CARATINA - SCGAS	Ato COTEPE/ICMS Nº 21 DE 09/03/2020
2	SC	33.4./-*	260987891	GAS BRIDGE COMERCIALIZADORA S.A	Ato ICMS/COTEPE Nº 26 DE 17/06/2021
3	SC	44.3./-*	26.xxx.xxx-8	ENERGIAS DE GASPAR SPE LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 51 DE 23/06/2022
4	SC	24.3./-*	25.xxx.xxx-3	NFE POWER LATAM PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 51 DE 23/06/2022
5	SC	24.5./-*	25.xxx.xxx-4	BLUESHIFT GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 11/10/2022
6	SC	02.6./-*	26.xxx.xxx-8	TRADENER LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 38 DE 20/04/2023
7	SC	24.3./-*	26.xxx.xxx-0	NFE POWER LATAM PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 14/05/2024
8	SC	33.0./-*	25.xxx.xxx-4	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	Ato COTEPE/ICMS Nº 153 DE 05/11/2024
9	SC	47.4./-*	26.xxx.xxx-2	BTG PACTUAL COMMODITIES (BR) S.A	Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 07/02/2025
10	SC	00.3./-*	26.xxx.xxx-3	J&F S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 08/04/2026

Unidade Federada: SÃO PAULO
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	SP	01.8./-*	513.051.740.117	TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S/A
2	SP	33.0./-*	513.000.018.111	PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
3	SP	33.0./-*	442.015.107.111	PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
4	SP	33.0./-*	116.853.090.116	PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
5	SP	33.0./-*	283.116.731.111	PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
6	SP	33.0./-*	645.032.876.116	PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
7	SP	33.0./-*	254.131.407.110	PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
8	SP	33.0./-*	283.001.526.117	PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
9	SP	04.9./-*	283.116.449.119	Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS	Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 08/01/2020
10	SP	04.9./-*	254.182.891.113	Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS	Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 08/01/2020
11	SP	04.9./-*	331.075.539.114	Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS	Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 08/01/2020
12	SP	04.9./-*	513.451.376.113	Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS	Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 08/01/2020
13	SP	04.9./-*	645.362.565.118	Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS	Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 08/01/2020
14	SP	04.9./-*	688.201.689.113	Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS	Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 08/01/2020
15	SP	19.0./-*	142.895.540.111	COMPASS COMERCIALIZAÇÃO S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 49 DE 09/09/2020
16	SP	24.5./-*	528.172.593.116	GERDAU SUMMIT A OS FUNDIDOS E FORJADOS S/A	Ato COTEPE/ICMS Nº 1 DE 11/01/2021
17	SP	33.6./-*	528.068.476.115	GERDAU S/A	Ato COTEPE/ICMS Nº 1 DE 11/01/2021
18	SP	61.8./-*	108.701.514.110	COMPANHIA DE GAS DE SÃO PAULO - COMGAS	Ato COTEPE/ICMS Nº 1 DE 11/01/2021
19	SP	07.3./-*	734.003.825.116	GERDAU A OS LONGOS S/A	Ato COTEPE/ICMS Nº 5 DE 23/02/2021
20	SP	33.4./-*	128.991.777.115	GAS BRIDGE COMERCIALIZADORA S.A	Ato COTEPE/ICMS Nº 78 DE 26/11/2021
21	SP	03.0./-*	181.175.330.112	GAS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S/A	Ato COTEPE/ICMS Nº 93 DE 17/12/2021
22	SP	02.2./-*	352.027.960.116	REPSOL SINOPEC BRASIL S/A	Ato COTEPE/ICMS Nº 93 DE 17/12/2021
23	SP	00.1./-*	138.619.300.116	SHELL ENERGY DO BRASIL GAS LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 02/06/2023
24	SP	37.5./-*	129.154.372.119	VOQEN ENERGIA LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 49 DE 17/04/2024
25	SP	45.2./-*	535.923.401.112	RAIZEN-GEO BIOGAS COSTA PINTO LTDA.	Ato COTEPE/ICMS Nº 49 DE 17/04/2024
26	SP	43.2./-*	131.838.735.110	RAIZEN COMERCIALIZADORA DE GAS LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 73 DE 04/06/2024
27	SP	47.4./-*	150.162.413.119	BTG PACTUAL COMMODITIES (BR) S.A.	Ato ICMS/COTEPE Nº 5 DE 15/01/2025
28	SP	02.2./-*	134.943.619.111	PAN AMERICAN ENERGY DO BRASIL LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 33 DE 19/03/2025
29	SP	61.4./-*	101.156.938.111	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	Ato COTEPE/ICMS Nº 110 DE 09/09/2025
30	SP	16.4./-*	454.966.714.114	SUZANO S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 110 DE 09/09/2025
31	SP	16.4./-*	672.002.291.110	SUZANO S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 110 DE 09/09/2025
32	SP	16.4./-*	392.299.989.115	SUZANO S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 110 DE 09/09/2025
33	SP	16.4./-*	417.265.770.113	SUZANO S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 110 DE 09/09/2025
34	SP	01.4./-*	687.164.441.110	GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 110 DE 09/09/2025
35	SP	33.6./-*	528.357.983.117	GERDAU S.A.	Ato COTEPE/ICMS Nº 114 DE 24/09/2025
36	SP	61.4./-*	733.001.100.119	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	Ato COTEPE/ICMS Nº 136 DE 21/10/2025
37	SP	03.4./-*	734.004.149.118	METALEX LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 02/01/2026
38	SP	00.3./-*	513.034.446.117	AIR LIQUIDE BRASIL LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 03/02/2026
39	SP	50.3./-*	513.238.886.119	BIOMETANO VERDE PAULÍNIA S.A	Ato COTEPE/ICMS Nº 27 DE 27/02/2026
40	SP	57.9./-*	151.428.728.110	FLEXGAS COMERCIALIZADORA DE GÁS LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 27 DE 27/02/2026
41	SP	00.3./-*	407.240.108.110	AIR LIQUIDE BRASIL LTDA	Ato COTEPE/ICMS Nº 62 DE 16/06/2026

Unidade Federada: SERGIPE
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	SE	06.2./-*	27.xxx.xxx-0	Transportadora Associada de Gás S/A - TAG	Ato COTEPE/ICMS Nº 6 DE 13/01/2020
2	SE	33.0./-*	27.xxx.xxx-7	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
3	SE	33.0./-*	27.xxx.xxx-4	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
4	SE	27.5./-*	27.xxx.xxx-9	PROQUIGEL QUÍMICA S/A	Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
5	SE	07.0./-*	27.xxx.xxx-4	BORETS DO BRASIL SERVIÇOS	Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
6	SE	04.0./-*	27.xxx.xxx-9	EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA	Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
7	SE	86.8./-*	27.xxx.xxx-0	SERGIPE GAS S/A - SERGAS	Ato COTEPE/ICMS Nº 108 DE 29/11/2022
8	SE	23.7./-*	27.xxx.xxx-0	CELSE - CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S/A	Ato COTEPE/ICMS Nº 158 DE 27/10/2023
9	SE	04.4./-*	27.xxx.xxx-1	ENEVA S.A	Ato COTEPE/ICMS Nº 25 DE 29/02/2024
10	SE	33.0./-*	27.xxx.xxx-0	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	Ato COTEPE/ICMS Nº 8 DE 21/01/2025