Publicado no DOU em 23 jan 2020
Altera o Ato COTEPE/ICMS 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 03/2018, de 3 abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/2019, de 29 de outubro de 2019,
Considerando a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará, no dia 22 de janeiro de 2020, na forma do inciso I do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/2019, registrada no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:
Art. 1º Fica acrescido o campo referente ao Estado do Ceará, com os itens 1 a 7, ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 02/2020, de 3 de janeiro de 2020, com a seguinte redação:
| Unidade Federada: CEAR | |||||
| ITEM | UF | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | RAZÃO SOCIAL | |
| 1 | CE | 33.000.167/0135-13 | 06.364.348-0 | Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS | |
| 2 | CE | 33.000.167/1063-68 | 06.823.230-6 | Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS | |
| 3 | CE | 33.000.167/0104-17 | 06.355.406-2 | Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS | |
| 4 | CE | 33.000.167/0055-02 | 06.102.618-2 | Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS | |
| 5 | CE | 06.248.349/0007-19 | 06.357.652-0 | Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG | |
| 6 | CE | 06.248.349/0028-43 | 06.366.251-5 | Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG | |
| 7 | CE | 06.248.349/0030-68 | 06.393.035-8 | Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG | |
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
