Publicado no DOU em 31 dez 2019
Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 2 DE 03/01/2020):
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 03/2018, de 3 abril de 2018 , bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/2019 , de 29 de outubro de 2019,
Considerando as solicitações recebidas da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ/SP, no dia 27 de dezembro de 2019, na forma do inciso I do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/2019 , torna público:
Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ/SP - para utilizarem o Tratamento Diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 03/2018, de 3 de abril de 2018.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
| Unidade Federada: SÃO PAULO | |||||
| ITEM | UF | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | RAZÃO SOCIAL | |
| 1 | SP | 01.891.441/0022-18 | 513.051.740.117 | TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S/A | |
| 2 | SP | 33.000.167/0643-47 | 513.000.018.111 | PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS | |
| 3 | SP | 33.000.167/0852-63 | 442.015.107.111 | PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS | |
| 4 | SP | 33.000.167/0026-60 | 116.853.090.116 | PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS | |
| 5 | SP | 33.000.167/0116-50 | 283.116.731.111 | PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS | |
| 6 | SP | 33.000.167/0822-48 | 645.032.876.116 | PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS | |
| 7 | SP | 33.000.167/0121-18 | 254.131.407.110 | PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS | |
| 8 | SP | 33.000.167/0147-57 | 283.001.526.117 |
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS |
|
