Logo

Portaria SOF nº 9 de 27/06/2001

 Publicado no DOU em 29 jun 2001


Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita.


Banco de Dados Legisweb

O Secretário de Orçamento Federal, no uso das atribuições estabelecidas no art. 11, incisos II e VIII, do Decreto nº 3.750, de 14 de fevereiro de 2001, que aprovou a Estrutura do Ministério do Planejamento e Orçamento,

Resolve:

Art. 1º Publicar o desdobramento da classificação da receita a ser utilizada pela União para o atendimento de suas peculiaridades, na forma do Anexo, em cumprimento ao disposto no art. 2º da Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir do exercício financeiro de 2002, inclusive no que se refere à elaboração da respectiva Lei Orçamentária.

Art. 3º Revogar, a partir de 1º de janeiro de 2002, a Portaria SOF nº 26, de 27 de agosto de 1976, e respectivas alterações posteriores.

PAULO RUBENS FONTENELE ALBUQUERQUE

ANEXO
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA DA UNIÃO
(Redação dada ao Anexo pela Portaria SOF nº 18, de 13.04.2010, DOU 14.04.2010 , com as alterações da Portaria SOF nº 45, de 26.05.2010, DOU 27.05.2010 , Portaria SOF nº 39, de 07.05.2010, DOU 10.05.2010 , Portaria SOF nº 111, de 15.09.2010, DOU 16.09.2010, Portaria SOF nº 132, de 08.10.2010, DOU 15.10.2010, Portaria SOF nº 144, de 27.10.2010, DOU 28.10.2010 , Portaria SOF nº 193, de 16.12.2010, DOU 17.12.2010 , Portaria SOF nº 62, de 26.07.2011, DOU 27.07.2011 , Portaria SOF nº 77, de 24.08.2011, DOU 25.08.2011 , Portaria SOF nº 96, de 28.09.2011, DOU 29.09.2011 , Portaria SOF nº 135, de 04.11.2011, DOU 07.11.2011, Portaria SOF nº 179, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 , Portaria SOF nº 201, de 29.12.2011, DOU 30.12.2011 , Portaria SOF nº 2, de 19.01.2012, DOU 20.01.2012 e Portaria SOF nº 9, de 09.02.2012, DOU 10.02.2012 )

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO RP FONTE
1000.00.00 Receitas Correntes
1100.00.00 Receita Tributária
1110.00.00 Impostos
1111.00.00 Impostos sobre o Comércio Exterior
1111.01.00 Imposto sobre a Importação
1111.01.01 Receita do Principal do Imposto sobre a Importação P 0012
1111.01.02 Receita de Parcelamentos - Imposto sobre a Importação P 0012
1111.02.00 Imposto sobre a Exportação
1111.02.01 Receita do Principal do Imposto sobre a Exportação P 0012
1111.02.02 Receita de Parcelamentos - Imposto sobre a Exportação P 0012
1112.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
1112.01.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
1112.01.01 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados P 02
1112.01.02 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados P 0002
12
1112.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1112.04.10 Pessoas Físicas P 00
01
12
1112.04.11 Receita de Parcelamentos - Imposto sobre a Renda - Pessoas Físicas P 0001
12
1112.04.21 Pessoa Jurídica - Líquida de Incentivos P 0001
12
91
1112.04.22 Receita de Parcelamentos - Imposto sobre a Renda - Pessoas Jurídicas P 0001
12
1112.04.23 Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Federal e Nacional P 0001
12
1112.04.31 Retido nas Fontes - Trabalho P 00
01
12
91
1112.04.32 Retido nas Fontes - Capital P 0001
12
1112.04.33 Retido nas Fontes - Remessa ao Exterior P 00
01
12
1112.04.34 Retido nas Fontes - Outros Rendimentos P 00
01
12
1112.04.35 Receita de Parcelamentos - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte P 00
01
12
1113.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação
1113.01.00 Imposto sobre Produtos Industrializados
1113.01.01 Produtos do Fumo P 00
01
12
1113.01.02 Bebidas P 00
01
12
1113.01.03 Automóveis P 00
01
12
1113.01.04 Vinculados à Importação P 00
01
12
1113.01.09 Outros Produtos P 00
01
12
1113.01.10 Receita de Parcelamentos - Imposto sobre Produtos Industrializados P 00
01
12
1113.01.11 Imposto sobre Produtos Industrializados - Simples Federal e Nacional P 00
01
12
1113.03.00 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
1113.03.01 Comercialização do Ouro P 19
1113.03.02 Receita de Parcelamentos - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro P 19
1113.03.09 Demais Operações P 00
12
1113.03.10 Receita de Parcelamentos - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários P 00
12
1115.00.00 Impostos Extraordinários P 00
01
12
1120.00.00 Taxas
1121.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1121.01.00 Taxa de Fiscalização dos Serviços de Irrigação e Operação da Adução de Água P 74
1121.02.00 Taxas de Fiscalização das Telecomunicações
1121.02.01 Taxa de Fiscalização de Instalação P 74
78
1121.02.02 Taxa de Fiscalização de Funcionamento P 74
78
1121.03.00 Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos P 74
1121.04.00 Taxas do Departamento de Polícia Federal P 74
1121.04.01 Taxa do Departamento de Polícia Federal -Segurança Privada
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 45, de 26.05.2010, DOU 27.05.2010 ) 		P 74
1121.04.02 Taxa do Departamento de Polícia Federal - Sistema Nacional de Armas
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 45, de 26.05.2010, DOU 27.05.2010 ) 		P 74
1121.05.00 Taxas Decorrentes de Serviços de Migração P 74
(Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 96, de 28.09.2011, DOU 29.09.2011 )
Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1121.05.00 Taxas de Migração P 74"
1121.10.00 Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas Instalações P 74
1121.11.00 Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC P 74
1121.13.00 Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Ministério do Exército P 74
1121.14.00 Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários P 74
1121.15.00 Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro, de Capitalização e da Previdência Privada Aberta P 74
1121.16.00 Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica P 74
1121.17.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária P 74
1121.20.00 Taxa de Saúde Suplementar
1121.20.01 Taxa por Plano de Assistência à Saúde P 74
1121.20.02 Taxa por Registro de Produto P 74
1121.20.03 Taxa por Alteração de Dados de Produto P 74
1121.20.04 Taxa por Registro de Operadora P 74
1121.20.05 Taxa por Alteração de Dados de Operadora P 74
1121.20.06 Taxa por Pedido de Reajuste de Contraprestação Pecuniária P 74
1121.21.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental P 74
1121.22.00 Taxa de Serviços Administrativos P 74
1121.23.00 Taxa de Serviços Metrológicos P 74
1121.24.00 Taxa de Fiscalização sobre a Distribuição Gratuita de Prêmios e Sorteios P 74
1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
1122.01.00 Emolumentos Consulares P 74
1122.02.00 Taxa de Pedido de Visto em Contrato de Trabalho de Estrangeiro P 75
1122.03.00 Taxa de Utilização do Sistema Eletrônico de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - MERCANTE P 75
1122.04.00 Taxa de Avaliação do Ensino Superior P 75
1122.06.00 Taxa Judiciária da Justiça do Distrito Federal P 27
1122.07.00 Emolumentos e Custas da Justiça do Distrito Federal P 27
1122.08.00 Emolumentos e Custas Judiciais P 27
1122.11.00 Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX P 75
1122.12.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas
1122.12.01 Emolumentos e Custas de Apreciação de Atos e Contratos P 75
1122.12.02 Emolumentos e Custas Decorrentes de Consultas P 75
1122.15.00 Taxa Militar P 75
1122.19.00 Taxa de Classificação de Produtos Vegetais P 75
1122.21.00 Taxa de Serviços Cadastrais P 75
1122.22.00 Taxa de Serviços de Pesca e Aquicultura P 74
(Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 179, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 )
Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1122.22.00 Taxa de Serviços Aquícolas P 74"
1122.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços P 75
1130.00.00 Contribuição de Melhoria
1200.00.00 Receita de Contribuições
1210.00.00 Contribuições Sociais
1210.01.00 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
1210.01.01 Receita do Principal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social P 00
53
1210.01.02 Receita de Parcelamentos - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social P 00
53
1210.02.00 Contribuição para o Salário-Educação P 13
1210.04.00 Cota-Parte da Contribuição Sindical P 00
76
1210.05.00 Contribuição para o Ensino Aeroviário P 00
76
1210.06.00 Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo P 00
76
1210.07.00 Contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas P 00
76
1210.09.00 Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais P 00
20
1210.13.00 Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
1210.13.01 Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação Financeira P 00
55
79
1210.13.02 Receita de Parcelamentos - Contribuição sobre Movimentação Financeira P 00
55
79
1210.15.00 Contribuição para o Custeio das Pensões Militares P 00
23
1210.17.00 Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas P 00
18
1210.18.00 Contribuições sobre a Receita de Concursos de Prognósticos
1210.18.01 Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal P 00
18
1210.18.02 Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas P 00
18
1210.18.03 Contribuição sobre a Receita de Concursos Especiais de Loterias Esportivas P 00
18
1210.18.04 Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números P 00
18
1210.18.05 Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea P 00
18
1210.18.06 Prêmios Prescritos de Loterias Federais P 00
18
1210.18.07 Contribuição sobre a Receita de Outros Concursos de Prognósticos P 00
76
1210.18.08 Contribuição Sobre a Receita de Concurso de Prognóstico Específico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva - Modalidade Futebol P 00
18
1210.18.09 Outros Prêmios Prescritos P 00
18
1210.29.00 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público
1210.29.01 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio F 69
1210.29.07 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio P 56
1210.29.09 Contribuição do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio P 56
1210.29.11 Contribuição de Pensionista Civil para o Regime Próprio P 56
1210.29.13 Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial P 56
1210.29.15 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos - RPPS P 56
1210.29.16 Receita de Recolhimento da Contribuição Patronal, Oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais P 69
1210.29.17 Receita de Recolhimento da Contribuição do Servidor Ativo Civil, oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais P 56
1210.29.18 Receita de Recolhimento da Contribuição do Servidor Inativo Civil, oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais P 56
1210.29.19 Receita de Recolhimento de Pensionista Civil, oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais P 56
1210.30.00 Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social
1210.30.01 Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual P 54
1210.30.02 Contribuição Previdenciária do Segurado Assalariado P 54
1210.30.03 Contribuição Previdenciária da Empresa sobre Segurado Assalariado P 54
1210.30.04 Contribuição Previdenciária da Empresa Optante pelo SIMPLES P 54
1210.30.05 Contribuição Previdenciária sobre Espetáculo Desportivo P 54
1210.30.06 Contribuição Previdenciária sobre a Produção Rural P 54
1210.30.07 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos - RGPS P 54
1210.30.08 Contribuição Previdenciária para o Seguro de Acidente do Trabalho P 54
1210.30.09 Contribuição Previdenciária sobre Reclamatória Trabalhista P 54
1210.30.10 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos dos Municípios P 54
1210.30.11 Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório -Empresário P 54
1210.30.12 Contribuição Previdenciária do Segurado Facultativo P 54
1210.30.13 Contribuição Previdenciária do Segurado Especial P 54
1210.30.14 Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Empregado Doméstico P 54
1210.30.15 Contribuição Previdenciária dos Órgãos do Poder Público P 54
1210.30.16 Contribuição Previdenciária das Entidades Filantrópicas P 54
1210.30.17 Contribuição Previdenciária - Retenção sobre Nota Fiscal - Sub-rogação P 54
1210.30.18 Arrecadação FIES - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional P 54
1210.30.19 Arrecadação FNS - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional P 54
1210.30.20 Certificados da Dívida Pública - CDP P 54
1210.30.21 Contribuição Previdenciária na Forma de Depósito Judicial, Recursal e Custas Judiciais P 54
1210.30.22 Contribuição Previdenciária das Cooperativas de Trabalho Descontada do Cooperado P 54
1210.30.23 Receita de Parcelamentos - Contribuição dos Empregadores e Trabalhadores para a Seguridade Social P 54
1210.30.24 Contribuição Previdenciária da Empresa sobre o Segurado Assalariado Incidente sobre a Receita Bruta (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 179, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 ) P 00
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 179, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 ) 54
1210.30.99 Outras Contribuições Previdenciárias P 54
1210.31.00 Contribuição para o Fundo de Saúde dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Distrito Federal
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 39, de 07.05.2010, DOU 10.05.2010 ) 		P 06
1210.31.01 Contribuição para o Fundo de Saúde dos Policiais Militares do Distrito Federal
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 39, de 07.05.2010, DOU 10.05.2010 ) 		P 06
1210.31.02 Contribuição para o Fundo de Saúde dos Bombeiros Militares do Distrito Federal
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 39, de 07.05.2010, DOU 10.05.2010 ) 		P 06
1210.32.00 Contribuições Rurais
1210.32.01 Contribuição Industrial Rural P 00
76
1210.32.03 Adicional à Contribuição Previdenciária P 00
76
1210.33.00 Contribuição e Adicional para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC
1210.33.01 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC
1210.33.02 Adicional à Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC
1210.34.00 Contribuição e Adicional para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial -SENAI
1210.34.01 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
1210.34.02 Adicional à Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
1210.35.00 Contribuição e Adicional para o Serviço Social do Comércio - SESC
1210.35.01 Contribuição para o Serviço Social do Comércio - SESC
1210.35.02 Adicional à Contribuição para o Serviço Social do Comércio - SESC
1210.36.00 Contribuição e Adicional para o Serviço Social da Indústria - SESI
1210.36.01 Contribuição para o Serviço Social da Indústria - SESI
1210.36.02 Adicional à Contribuição ao Serviço Social da Indústria - SESI
1210.37.00 Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP
1210.37.01 Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público P 00
40
1210.37.02 Receita de Parcelamentos - Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público P 00
40
1210.38.00 Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas
1210.38.01 Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas P 00
51
1210.38.02 Receita de Parcelamentos - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas P 00
51
1210.39.00 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR
1210.41.00 Contribuição para o Serviço Social do Transporte - SEST
1210.42.00 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT
1210.43.00 Contribuição para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
1210.44.00 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP
1210.45.00 Contribuição sobre Jogos de Bingo P 00
76
1210.47.00 Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa P 00
84
1210.48.00 Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador P 00
84
1210.99.00 Outras Contribuições Sociais P 00
18
76
1220.00.00 Contribuições Econômicas
1220.01.00 Contribuição para o Programa de Integração Nacional - PIN P 00
15
1220.02.00 Contribuição para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA P 00
15
1220.03.00 Contribuições para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
1220.03.01 Selo Especial de Controle P 00
31
1220.03.02 Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegados P 00
31
1220.05.00 Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas P 00
72
1220.06.00 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - -
(Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 179, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 )
Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1220.06.00 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional"
1220.06.01 Receita de Remessa de Rendimentos da Exploração de Obras Cinematográficas e Videofonográficas P 00
30
(Redação dada pela Portaria SOF nº 179, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 )
Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"1220.06.01 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Remessas P 00
30"
1220.06.02 Receita de Veiculação de Obras Cinematográficas e Videofonográficas com Fins Comerciais P 00
30
(Redação dada pela Portaria SOF nº 179, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 )
Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"1220.06.02 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Títulos P 00
30"
1220.06.03 Receita de Distribuição de Conteúdos Audiovisuais por Prestadores de Serviço de Acesso Condicionado (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 179, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 ) P 00
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 179, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 ) 30
1220.16.00 Adicional sobre as Tarifas de Passagens Aéreas Domésticas P 00
72
1220.18.00 Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante P 00
35
1220.24.00 Contribuição sobre a Receita das Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica P 00
72
1220.25.00 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia P 00
72
1220.26.00 Contribuição sobre a Receita das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
1220.26.01 Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações P 00
72
1220.26.02 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações P 00
72
1220.28.00 Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante
1220.28.01 Contribuição Relativa às Atividades de Importação de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante P 00
11
1220.28.02 Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante P 00
11
1220.28.03 Receita de Parcelamentos - Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante P 00
11
1220.30.00 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública P 00
72
1220.40.00 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática
1220.41.00 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia
1220.41.01 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia - Principal P 00
72
1220.41.02 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia - Excedente P 00
72
1220.41.03 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia - Residual P 00
72
1220.41.04 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia - Parcelamento de Débitos P 00
72
1220.42.00 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas nas Demais Regiões
1220.42.01 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas nas Demais Regiões - Principal P 00
72
1220.42.02 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas nas Demais Regiões - Excedente P 00
72
1220.42.03 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas nas Demais Regiões - Residual P 00
72
1220.42.04 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas nas Demais Regiões - Parcelamento de Débitos P 00
72
1220.99.00 Outras Contribuições Econômicas
1220.99.01 Outras Contribuições Econômicas - Principal P 00
72
1220.99.02 Parcelamentos - Outras Contribuições Econômicas P 00
72
1300.00.00 Receita Patrimonial
1310.00.00 Receitas Imobiliárias
1311.00.00 Aluguéis P 00
50
1312.00.00 Arrendamentos P 00
50
86
1313.00.00 Foros P 00
1314.00.00 Laudêmios P 00
1315.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis
1315.10.00 Taxa de Ocupação de Terrenos da União P 00
50
1315.20.00 Taxa de Ocupação de Imóveis Funcionais e Próprios Nacionais Residenciais P 00
50
1315.30.00 Taxa de Ocupação de Outros Imóveis P 00
50
1319.00.00 Outras Receitas Imobiliárias P 00
50
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários
1321.00.00 Juros de Títulos de Renda F 80
93
1322.00.00 Dividendos P 50
97
1323.00.00 Participações P 50
97
1325.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários F 78
80
93
1326.00.00 Remuneração de Depósitos Especiais F 80
1327.00.00 Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados F 80
1328.00.00 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor F 56
1328.10.00 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Fixa F 56
1328.20.00 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Variável F 56
1328.30.00 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Fundos Imobiliários F 56
1329.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários P 50
1330.00.00 Receita de Concessões e Permissões
1331.00.00 Receita de Concessões e Permissões - Serviços
1331.01.00 Receita de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte
1331.01.01 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Ferroviário P 29
1331.01.02 Receita de Outorga dos Serviços de Transportes Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros P 29
1331.01.03 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Metroviário de Passageiros P 29
1331.01.04 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Marítimo de Passageiros P 29

(Excluída pela Portaria SOF nº 17, de 08.03.2012, DOU 09.03.2012 )


Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"1331.01.05 Receita de Outorga dos Serviços de Infraestrutura Aeroportuária (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 2, de 19.01.2012, DOU 20.01.2012 ) P 29"
1331.01.06 Receita de Outorga dos Serviços de Infraestrutura Aeroportuária (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 17, de 08.03.2012, DOU 09.03.2012 ) P 29
1331.01.99 Outras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte P 29
1331.02.00 Receita de Concessões e Permissões - Serviços de Comunicação
1331.02.01 Receita de Outorga dos Serviços de Telecomunicações P 29
78
1331.02.02 Receita de Outorga dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens P 29
78
1331.02.03 Receita de Outorga do Direito de Uso de Radiofrequência P 29
78
1331.02.04 Receita de Transferência de Concessão, de Permissão ou de Autorização de Telecomunicações ou de Uso de Radiofrequência P 29
1331.02.05 Receita de Transferência de Concessão, de Permissão ou de Autorização de Rodovias ou de Obras Rodoviárias Federais P 29
1331.02.06 Receita de Outorga para a Utilização de Posições Orbitais P 29
1331.02.07 Receita de Outorga de Licenças e Autorizações da Agência Espacial Brasileira P 29
1331.02.99 Outras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Comunicação P 29
78
1331.03.00 Receita de Outorga para Exploração dos Serviços de Energia Elétrica P 29
1331.99.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços P 29
1332.00.00 Receita de Concessões e Permissões - Exploração de Recursos Naturais
1332.01.00 Receita de Outorga dos Serviços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural
1332.01.01 Bônus de Assinatura de Contrato de Concessão P 29
1332.01.02 Pagamento pela Retenção de Área para Exploração ou Produção P 29
1332.01.03 Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção (Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 77, de 24.08.2011, DOU 25.08.2011 ) P 08
45

Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1332.01.03 Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção Relativo ao Pré-Sal e Áreas Estratégicas (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 62, de 26.07.2011, DOU 27.07.2011 ) P 45"


1332.02.00 Receita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos P 16
29
1332.03.00 Receita de Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral P 29
1332.04.00 Receita de Concessão Florestal
1332.04.01 Receita de Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo P 29
1332.04.02 Receita de Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores P 29
1332.04.03 Receita de Outras Concessões Florestais - Valor Mínimo P 29
1332.04.04 Receita de Outras Concessões Florestais - Demais Valores P 29
1332.04.05 Receita de Custos de Edital de Concessão Florestal P 29
1332.04.06 Receita de Contratos de Transição de Concessão Florestal P 29
1332.99.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões - Recursos Naturais P 29
1333.00.00 Receita de Concessões e Permissões - Direitos de Uso de Bens Públicos
1333.01.00 Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública P 00
50
1333.02.00 Receita de Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Ins- P 29
Instituição Científica e Tecnológica
1333.03.00 Receita de Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica P 29
1333.04.00 Receita da Permissão de Uso de Área da União Curta Duração P 00
1333.05.00 Receita da Cessão de Uso de Bens da União P 00
1333.99.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões - Direitos de Uso de Bens Públicos P 50
1339.00.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões P 29
1340.00.00 Compensações Financeiras
1340.01.00 Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu P 34
1340.02.00 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas P 34
1340.03.00 Exploração de Recursos Minerais P 41
1340.03.01 (Excluída pela Portaria SOF nº 90, de 30.07.2010, DOU 02.08.2010 )
Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"1340.03.01 Receita da Supressão Vegetal no Interior das Florestas Nacionais (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 66, de 24.06.2010 ) P 07"
1340.04.00 Royalties pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural em Terra - Concessão (Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 77, de 24.08.2011, DOU 25.08.2011 ) P 42
45
85

Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1340.04.00 Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - em Terra P 42 85"


1340.05.00 Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão (Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 201, de 29.12.2011, DOU 30.12.2011 ) - -

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1340.05.00 Royalties pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão P 42 45 85 (Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 77, de 24.08.2011, DOU 25.08.2011 ) "

"1340.05.00 Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - em Plataforma P 42 85"


1340.05.01 Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão - Concessão em Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - Campos que Iniciaram a Produção até 31.12.2009 (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 201, de 29.12.2011, DOU 30.12.2011 ) P 42
1340.05.02 Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão - Concessão em Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - Campos que Iniciaram a Produção após 31.12.2009 (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 201, de 29.12.2011, DOU 30.12.2011 ) P 45
1340.05.03 Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão - Concessão em Outras Áreas (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 201, de 29.12.2011, DOU 30.12.2011 ) P 42
1340.06.00 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Terra - Concessão (Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 77, de 24.08.2011, DOU 25.08.2011 ) P 08
42
45
85

Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1340.06.00 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - em Terra P 42 85"


1340.07.00 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão (Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 201, de 29.12.2011, DOU 30.12.2011 ) - -

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1340.07.00 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão P 08 42 45 85 (Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 77, de 24.08.2011, DOU 25.08.2011 )""

"1340.07.00 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - em Plataforma P 42 85"


1340.07.01 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão em Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - Campos que Iniciaram a Produção até 31.12.2009 (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 201, de 29.12.2011, DOU 30.12.2011 ) P 42
1340.07.02 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão em Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - Campos que Iniciaram a Produção após 31.12.2009 (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 201, de 29.12.2011, DOU 30.12.2011 ) P 08
45
1340.07.03 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão em Outras Áreas (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 201, de 29.12.2011, DOU 30.12.2011 ) P 42
1340.08.00 Participação Especial pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Concessão (Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 201, de 29.12.2011, DOU 30.12.2011 ) - -

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1340.08.00 Participação Especial pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Concessão P 08 42 45 85 (Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 77, de 24.08.2011, DOU 25.08.2011 )""

"1340.08.00 Participação Especial pela Produção de Petróleo ou Gás Natural P 42 85"


1340.08.01 Participação Especial pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Concessão em Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - Campos que Iniciaram a Produção até 31.12.2009 (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 201, de 29.12.2011, DOU 30.12.2011 ) P 42
1340.08.02 Participação Especial pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Concessão em Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - Campos que Iniciaram a Produção após 31.12.2009 (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 201, de 29.12.2011, DOU 30.12.2011 ) P 08
45
1340.08.03 Participação Especial pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Concessão em Outras Áreas (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 201, de 29.12.2011, DOU 30.12.2011 ) P 42
1340.09.00 Receita da Supressão Vegetal no Interior das Florestas Nacionais (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 90, de 30.07.2010, DOU 02.08.2010 ) P 07
1340.10.00 Receita pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Partilha de Produção (Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 113, de 17.10.2011, DOU 18.10.2011 ) - -

Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1340.10.00 Receita pela Produção de Petróleo ou Gás Natural nas Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - -
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 62, de 26.07.2011, DOU 27.07.2011 )"


1340.10.01 Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Terra - Partilha de Produção (Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 77, de 24.08.2011, DOU 25.08.2011 ) P 08
45

Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1340.10.01 Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural nas Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - em Terra (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 62, de 26.07.2011, DOU 27.07.2011 ) P 45"


1340.10.02 Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Partilha de Produção (Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 77, de 24.08.2011, DOU 25.08.2011 ) P 08
45

Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1340.10.02 Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural nas Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - em Plataforma (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 62, de 26.07.2011, DOU 27.07.2011 ) P 45"


1340.10.03 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Terra - Partilha de Produção (Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 77, de 24.08.2011, DOU 25.08.2011 ) P 08
45

Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1340.10.03 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural nas Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - em Terra (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 62, de 26.07.2011, DOU 27.07.2011 ) P 45"


1340.10.04 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Partilha de Produção (Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 77, de 24.08.2011, DOU 25.08.2011 ) P 08
45

Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1340.10.04 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural nas Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - em Plataforma (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 62, de 26.07.2011, DOU 27.07.2011 ) P 45"


1340.10.05 Participação Especial pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Partilha de Produção (Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 77, de 24.08.2011, DOU 25.08.2011 ) P 08
45

Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1340.10.05 Participação Especial pela Produção de Petróleo ou Gás Natural nas Áreas do Pré-Sal e Estratégicas (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 62, de 26.07.2011, DOU 27.07.2011 ) P 45"


1350.00.00 Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em áreas de Domínio Público
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 132, de 08.10.2010, DOU 15.10.2010 )
1351.00.00 Receita de Royalties e Participações pela Exploração do Patrimônio Genético
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 132, de 08.10.2010, DOU 15.10.2010 )
1351.01.00 Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético em Área de Domínio Público
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 132, de 08.10.2010, DOU 15.10.2010 ) 		P 86
1351.02.00 Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético no Mar Territorial, Zona Econômica Exclusiva ou Plataforma Continental
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 132, de 08.10.2010, DOU 15.10.2010 ) 		P 86
1351.03.00 Participações pela Exploração do Patrimônio Genético em Áreas de Domínio da União
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 132, de 08.10.2010, DOU 15.10.2010 ) 		P 86
1351.04.00 Participações pela Exploração do Patrimônio Genético no Mar Territorial, Zona Econômica Exclusiva ou Plataforma Continental
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 132, de 08.10.2010, DOU 15.10.2010 ) 		P 86
1352.00.00 Receita de Outorga a Título Oneroso das Atividades de Pesquisa e Lavra de Petróleo e Gás Natural (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 144, de 27.10.2010, DOU 28.10.2010 ) P 86
1360.00.00 Receita de Cessão de Direitos (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 47, de 21.06.2011, DOU 22.06.2011, rep. DOU 29.06.2011 ) - -
1361.00.00 Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 47, de 21.06.2011, DOU 22.06.2011, rep. DOU 29.06.2011 ) - -
1361.01.00 Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Pessoal (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 47, de 21.06.2011, DOU 22.06.2011, rep. DOU 29.06.2011 ) P 00
50
1361.02.00 Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Benefícios P 00
50
(Redação dada pela Portaria SOF nº 96, de 28.09.2011, DOU 29.09.2011 )
Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"1361.02.00 Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Benefícios (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 47, de 21.06.2011, DOU 22.06.2011, rep. DOU 29.06.2011 ) P 54"
1361.03.00 Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamento a Fornecedores (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 47, de 21.06.2011, DOU 22.06.2011, rep. DOU 29.06.2011 ) P 00
50
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais P 00
50
1400.00.00 Receita Agropecuária
1410.00.00 Receita da Produção Vegetal P 50
1420.00.00 Receita da Produção Animal e Derivados P 50
1490.00.00 Outras Receitas Agropecuárias P 50
1500.00.00 Receita Industrial
1510.00.00 Receita da Indústria Extrativa Mineral P 50
1520.00.00 Receita da Indústria de Transformação
1520.12.00 Receita da Indústria Mecânica P 50
1520.20.00 Receita da Indústria Química P 50
1520.21.00 Receita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários
1520.21.01 Receita da Indústria de Produtos Farmacêuticos P 50
1520.21.02 Receita da Indústria de Produtos Veterinários P 50
1520.22.00 Receita da Indústria de Produtos Farmoquímicos P 50
1520.26.00 Receita da Indústria de Produtos Alimentares P 50
1520.27.00 Receita da Indústria de Bebidas e Destilados P 50

(Excluída pela Portaria SOF nº 17, de 08.03.2012, DOU 09.03.2012 )


Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"1520.28.00 Receita da Indústria Eletrônica (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 9, de 09.02.2012, DOU 10.02.2012 ) P 50"
1520.29.00 Receita da Indústria Editorial e Gráfica P 50
1520.30.00 Receita da Indústria Eletrônica (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 17, de 08.03.2012, DOU 09.03.2012 ) P 50
1520.99.00 Outras Receitas da Indústria de Transformação P 50
1530.00.00 Receita da Indústria de Construção P 50
1590.00.00 Outras Receitas Industriais P 50
1600.00.00 Receita de Serviços
1600.01.00 Serviços Comerciais
1600.01.01 Serviços de Comercialização de Medicamentos P 50
1600.01.02 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Material Escolar e de Publicidade P 50
1600.01.03 Serviços de Comercialização e Distribuição de Produtos Agropecuários P 50
1600.01.06 Serviços de Comercialização e Distribuição de Produtos, Dados e Materiais de Informática P 50
1600.01.08 Receita de Comercialização dos Dados e Imagens oriundos da Utilização de Posições Orbitais P 50
1600.01.09 Receita Proveniente de Lançamentos de Satélites e Foguetes de Sondagem, a partir do Território Brasileiro P 50
1600.01.10 Receita de Comercialização de Fardamentos P 50
1600.01.99 Outros Serviços Comerciais P 50
1600.02.00 Serviços Financeiros
1600.02.01 Juros de Empréstimos F 59
60
63
71
73
80
89
1600.02.03 Serviços Financeiros de Compensação de Variações Salariais F 80
1600.02.05 Operações de Autoridade Monetária F 60
1600.02.06 Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico F 80
1600.02.11 Serviços Financeiros Provenientes da Execução de Garantia - Operações de Crédito Internas F 59
1600.02.12 Serviços Financeiros Provenientes da Execução de Garantia - Operações de Crédito Externas F 71
1600.02.99 Outros Serviços Financeiros F 48
80
1600.03.00 Serviços de Transporte
1600.03.01 Serviços de Transporte Rodoviário P 50
1600.03.02 Serviços de Transporte Ferroviário P 50
1600.03.03 Serviços de Transporte Hidroviário P 50
1600.03.04 Serviços de Transporte Aéreo P 50
1600.03.05 Serviços de Transportes Especiais P 50
1600.03.99 Outros Serviços de Transporte P 50
1600.04.00 Serviços de Comunicação
1600.04.01 Serviços de Publicidade Legal P 50
1600.04.02 Serviços de Radiodifusão P 50
1600.04.03 Outros Serviços de Comunicação P 50
1600.05.00 Serviços de Saúde
1600.05.01 Serviços Hospitalares P 50
1600.05.02 Serviços de Registro de Análise e de Controle de Produtos Sujeitos a Normas de Vigilância Sanitária P 50
1600.05.03 Serviços Radiológicos e Laboratoriais P 50
1600.05.05 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil P 50
1600.05.99 Outros Serviços de Saúde P 50
1600.06.00 Serviços Portuários P 50
1600.07.00 Serviços de Armazenagem P 50
1600.08.00 Serviços de Processamento de Dados P 50
1600.09.00 Serviços de Socorro Marítimo P 50
1600.10.00 Serviços de Informações Estatísticas P 50
1600.11.00 Serviços de Metrologia e Certificação
1600.11.01 Metrologia Legal e Certificatória Delegada P 50
1600.11.02 Metrologia Científica e Industrial P 50
1600.11.03 Metrologia Legal P 50
1600.11.04 Certificação de Produtos e Serviços P 50
1600.11.05 Informação Tecnológica P 50
1600.12.00 Serviços Tecnológicos P 50
1600.13.00 Serviços Administrativos P 50
1600.14.00 Serviços de Inspeção e Fiscalização P 50
1600.15.00 Serviços de Meteorologia P 50
1600.16.00 Serviços Educacionais P 50
1600.17.00 Serviços Agropecuários P 50
1600.18.00 Serviços de Reparação, Manutenção e Instalação P 50
1600.19.00 Serviços Recreativos e Culturais P 50
1600.20.00 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos
1600.20.01 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos - Aplicações Livres P 50
1600.20.02 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos - Aplicações Vinculadas a Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento P 50
1600.21.00 Serviços de Hospedagem e Alimentação P 50
1600.22.00 Serviços de Estudos e Pesquisas P 50
1600.23.00 Serviços de Registro de Marcas, de Patentes e de Transferências de Tecnologia
1600.23.01 Serviços de Patentes P 50
1600.23.02 Serviços de Registro de Marcas P 50
1600.23.03 Serviços de Transferência de Tecnologia P 50
1600.23.04 Serviços de Registro de Indicações Geográficas P 50
1600.23.05 Serviços de Registro de Programas de Computador P 50
1600.23.06 Serviços de Registro de Desenho Industrial P 50
1600.23.07 Serviços de Proteção das Topografias de Circuitos Integrados P 50
1600.23.08 Serviços de Remessa de Depósitos Oficiais P 50
1600.23.99 Outros Serviços de Registro de Marcas, de Patentes e de Transferência Tecnológica P 50
1600.24.00 Serviços de Registro do Comércio P 50
1600.25.00 Serviços de Informações Científicas e Tecnológicas P 50
1600.26.00 Serviços de Fornecimento de Água P 50
1600.27.00 Serviços de Perfuração e Instalação de Poços P 50
1600.28.00 Serviços de Geoprocessamento P 50
1600.29.00 Serviços de Cadastramento de Fornecedores P 50
1600.30.00 Tarifa de Utilização de Faróis P 50
1600.31.00 Tarifa e Adicional sobre Tarifa Aeroportuária
1600.31.01 Tarifa Aeroportuária P 50
1600.31.02 Adicional sobre Tarifa Aeroportuária P 50
1600.31.03 Parcela da Tarifa de Embarque Internacional P 86
1600.32.00 Serviços de Cadastro da Atividade Mineral P 50
1600.33.00 Tarifas e Adicional sobre Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota
1600.33.01 Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota P 50
1600.33.02 Adicional sobre Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota P 50
1600.34.00 Serviços de Regulamentação da Exploração dos Serviços de Telecomunicações - Regime Privado P 50
1600.35.00 Serviços de Compensação de Variações Salariais F 80
1600.36.00 Prestação de Serviços pelo Banco Central do Brasil
1600.36.01 Tarifa pelo Uso do Sistema de Informações do Banco Central P 50
1600.36.02 Tarifa pelo Uso do Sistema de Transferência de Reserva do Banco Central P 50
1600.37.00 Garantias e Avais
1600.37.01 Concessão de Aval do Tesouro Nacional P 50
1600.37.02 Concessão de Garantia da Atividade Agropecuária P 50
1600.37.03 Comissões pela Prestação de Garantia P 50
1600.37.04 Garantia dos Financiamentos à Estocagem de Álcool Etílico Combustível P 60
1600.37.05 Receita de Seguro de Crédito à Exportação P 50
1600.38.00 Receita de Credenciamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Vistoria P 50
1600.39.00 Serviços Veterinários P 50
1600.40.00 Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações P 50
78
1600.50.00 Tarifas de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos P 50
1600.51.00 Receitas de Emissão de Certificado de Origem e de Emissão de Licença de Exportação
1600.51.01 Receitas de Emissão de Certificados de Origem P 50
1600.51.02 Receitas de Emissão de Licença de Exportação P 50
1600.56.00 Certificação e Homologação da Atividade Mineral P 50
1600.60.00 Serviços Voltados à Inovação e à Pesquisa no Ambiente Produtivo - Instituição Científica e Tecnológica
1600.60.01 Serviços Prestados Diretamente por Instituição Científica e Tecnológica P 50
1600.60.02 Serviços Decorrentes de Parcerias com Outras Instituições Públicas e Privadas P 50
1600.70.00 Tarifa de Compartilhamento e Utilização em Atividades de Pesquisa e Inovação - Instituição Científica e Tecnológica
1600.70.01 Compartilhamento de Laboratórios e Afins com Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em Atividades de Inovação P 50
1600.70.02 Utilização de Laboratórios e Afins por Empresas Nacionais e Organizações de Direito P 50
Privado Sem Fins Lucrativos em Atividades de Pesquisa
1600.99.00 Outros Serviços P 50
1700.00.00 Transferências Correntes
1720.00.00 Transferências Intergovernamentais
1722.00.00 Transferências dos Estados
1722.99.00 Outras Transferências dos Estados P 00
1723.00.00 Transferências dos Municípios
1723.99.00 Outras Transferências dos Municípios P 00
1730.00.00 Transferências de Instituições Privadas P 00
95
96
1740.00.00 Transferências do Exterior (Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 59, de 15.07.2011, DOU 18.07.2011 ) P 00
81
95

Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1740.00.00 Transferências do Exterior P 00
95"


1750.00.00 Transferências de Pessoas P 00
96
1760.00.00 Transferências de Convênios
1761.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades P 81
1762.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades P 81
1763.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades P 81
1764.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas P 81
1770.00.00 Transferências para o Combate à Fome
1771.00.00 Provenientes do Exterior P 94
1772.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas P 94
1773.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas P 94
1774.00.00 Provenientes de Depósito Não Identificados P 94
1900.00.00 Outras Receitas Correntes
1910.00.00 Multas e Juros de Mora
1911.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos
1911.01.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Importação
1911.01.01 Receita de Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Importação P 00
12
32
58
1911.01.02 Receita de Parcelamentos - Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Importação P 00
12
32
58
1911.02.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1911.02.01 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas P 00
01
12
32
58
1911.02.02 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas P 00
01
12
32
58
1911.02.03 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes P 00
01
12
32
58
1911.02.04 Receita de Parcelamentos - Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda - Pessoas Jurídicas P 00
01
12
32
58
1911.02.05 Receita de Parcelamentos - Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte P 00
01
12
32
58
1911.02.06 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre a Renda - Pessoas Físicas P 00
01
12
32
58
1911.02.07 Multa e Juros de Mora Simples Federal e Nacional - IRPJ P 00
01
12
32
58
1911.03.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Produtos Industrializados
1911.03.01 Receita de Multa e Juros de Mora do Imposto sobre Produtos Industrializados P 00
01
12
32
58
1911.03.02 Receita de Parcelamentos - Multa e Juros de Mora do Imposto sobre Produtos Industrializados P 00
01
12
32
58
1911.03.03 Multa e Juros de Mora Simples Federal e Nacional - IPI P 00
01
12
32
58
1911.04.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
1911.04.01 Receita de Multa e Juros de Mora do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários P 00
12
19
32
58
1911.04.02 Receita de Parcelamentos - Multa e Juros de Mora do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários P 00
12
19
32
58
1911.07.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Exportação
1911.07.01 Receita de Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Exportação P 00
12
32
58
1911.07.02 Receita de Parcelamentos - Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Exportação P 00
12
32
58
1911.08.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
1911.08.01 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados P 02
(Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 135, de 04.11.2011, DOU 07.11.2011 )
Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1911.08.01 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados P 00
02
12
32
58"
1911.08.02 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não- Conveniados P 00
02
12
32
58
1911.31.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização das Telecomunicações P 74
78
1911.32.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Ministério do Exército P 74
1911.33.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Irrigação P 74
1911.34.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro, da Capitalização e da Previdência Complementar Aberta e Fechada (Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 144, de 27.10.2010, DOU 28.10.2010 ) P 74

Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1911.34.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro, da Capitalização e da Previdência Privada Aberta P 74"


1911.35.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária P 74
1911.36.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Saúde Suplementar P 74
1911.37.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários P 74
1911.99.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
1911.99.01 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos - Principal P 00
32
58
74
75
1911.99.02 Parcelamentos - Multas e Juros de Mora de Outros Tributos P 00
32
58
74
75
1912.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições
1912.01.00 Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
1912.01.01 Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade P 00
Social
32
53
58
1912.01.02 Receita de Parcelamentos - Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social P 00
32
53
58
1912.02.00 Multas e Juros de Mora da Contribuição do Salário-Educação P 13
1912.03.00 Multas e Juros de Mora da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante
1912.03.01 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante P 00
11
32
58
1912.03.02 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante P 00
11
32
58
1912.07.00 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira
1912.07.01 Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira P 00
55
79
1912.07.02 Receita de Parcelamentos - Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira P 00
55
79
1912.10.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições sobre a Prestação dos Serviços de Telecomunicações (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 90, de 30.07.2010, DOU 02.08.2010 ) P 00
72
1912.29.01 Multas e Juros de Mora da Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência F 00
69
1912.29.02 Multas e Juros de Mora da Contribuição do Servidor para o Regime Próprio de Previdência P 00
56
1912.30.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social
1912.30.01 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual P 54
1912.30.02 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária do Segurado Assalariado P 54
1912.30.03 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária da Empresa sobre Segurado Assalariado P 54
1912.30.04 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária da Empresa Optante pelo SIMPLES P 54
1912.30.05 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária sobre Espetáculo Desportivo P 54
1912.30.06 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária sobre a Produção Rural P 54
1912.30.07 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos P 54
1912.30.08 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária para o Seguro de Acidente do Trabalho P 54
1912.30.09 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária sobre Reclamatória Trabalhista P 54
1912.30.10 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos dos Municípios P 54
1912.30.11 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Empresário P 54
1912.30.12 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária do Segurado Facultativo P 54
1912.30.13 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária do Segurado Especial P 54
1912.30.14 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Empregado Doméstico P 54
1912.30.15 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária dos Órgãos do Poder Público P 54
1912.30.16 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária das Entidades Filantrópicas P 54
1912.30.17 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária - Retenção sobre Nota Fiscal - Subrogação P 54
1912.30.18 Multas e Juros de Mora da Arrecadação FIES - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional P 54
1912.30.19 Multas e Juros de Mora da Arrecadação FNS - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional P 54
1912.30.20 Multas e Juros de Mora de Certificados da Dívida Pública - CDP P 54
1912.30.21 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária na Forma de Depósito Judicial, Recursal e Custas Judiciais P 54
1912.30.24 Multa e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária da Empresa sobre o Segurado Assalariado Incidente sobre a Receita Bruta (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 179, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 ) P 00
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 179, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 ) 54
1912.30.99 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições Previdenciárias P 54
1912.31.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP
1912.31.01 Receita de Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público P 00
32
40
58
1912.31.02 Receita de Parcelamentos - Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público P 00
32
40
58
1912.32.00 Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas
1912.32.01 Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas P 00
32
51
58
1912.32.02 Receita de Parcelamentos - Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas P 00
32
51
58
1912.33.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições sobre a Receita de Concursos de Prognósticos
1912.33.01 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal P 00
18
1912.33.02 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas P 00
18
1912.33.03 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Concursos Especiais de Loterias Esportivas P 00
18
1912.33.04 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números P 00
18
1912.33.05 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea P 00
18
1912.33.06 Multas e Juros de Mora de Prêmios Prescritos de Loterias Federais P 00
1912.33.07 Multas e Juros de Mora sobre a Receita da Contribuição de Outros Concursos de Prognósticos (Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 111, de 15.09.2010, DOU 16.09.2010 ) P 00
18

Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1912.33.07 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Outros Concursos de Prognósticos P 00"


1912.34.00 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita das Concessionárias de Energia Elétrica P 00
32
58
72
1912.35.00 Multas e Juros de Mora da Cota-Parte da Contribuição Sindical P 00
76
1912.36.00 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas P 00
18
32
58
1912.51.00 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre Aposta em Competições Hípicas P 72
1912.52.00 Multas e Juros de Mora da Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante P 00
35
1912.53.00 Multas e Juros de Mora da Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa P 00
84
1912.54.00 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador P 00
84
1912.55.00 Juros de Mora do FUNDAF - Receita das Contribuições
1912.55.01 Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social P 00
32
1912.55.02 Juros de Mora do FUNDAF - Receita de Parcelamentos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social P 00
32
1912.55.03 Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Contribuição sobre Movimentação Financeira P 00
32
1912.55.04 Juros de Mora do FUNDAF - Receita de Parcelamentos da Contribuição sobre Movimentação Financeira P 00
32
1912.55.05 Juros de Mora do FUNDAF - Receita das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público P 00
32
1912.55.06 Juros de Mora do FUNDAF - Receita de Parcelamentos das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público P 00
32
1912.55.07 Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas P 00
32
1912.55.08 Juros de Mora do FUNDAF - Receita de Parcelamentos da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas P 00
32
1912.55.09 Juros de Mora do FUNDAF - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal P 00
18
32
1912.55.10 Juros de Mora do FUNDAF - Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas P 00
18
32
1912.55.11 Juros de Mora do FUNDAF - Contribuição sobre a Receita de Concursos Especiais de Loterias Esportivas P 00
18
32
1912.55.12 Juros de Mora do FUNDAF - Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números P 00
18
32
1912.55.13 Juros de Mora do FUNDAF - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea P 00
18
32
1912.55.14 Juros de Mora do FUNDAF - Receita de Prêmios Prescritos de Loterias Federais P 00
18
32
1912.56.00 Multas e Juros de Mora das Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores P 54
56
1912.99.00 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições
1912.99.01 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições - Principal P 00
30
32
58
72
1912.99.02 Parcelamentos - Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições P 00
30
32
58
72
1913.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos
1913.01.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Importação
1913.01.01 Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Importação P 00
12
32
58
1913.01.02 Receita de Parcelamentos - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Importação P 00
12
32
58
1913.02.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1913.02.01 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas P 00
01
12
58
1913.02.02 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas P 00
01
12
58
1913.02.03 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte P 00
01
12
58
1913.02.04 Receita de Parcelamentos - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda - Pessoas Jurídicas P 00
01
12
58
1913.02.05 Receita de Parcelamentos - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte P 00
01
12
58
1913.02.06 Receita de Parcelamentos - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda - Pessoas Físicas P 00
01
12
58
1913.03.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Produtos Industrializados
1913.03.01 Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Produtos Industrializados P 00
01
12
32
58
1913.03.02 Receita de Parcelamentos - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Produtos Industrializados P 00
01
12
32
58
1913.04.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
1913.04.01 Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários P 00
12
32
58
1913.04.02 Receita de Parcelamentos - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários P 00
12
32
58
1913.07.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Exportação
1913.07.01 Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Exportação P 00
12
32
58
1913.07.02 Receita de Parcelamentos - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Exportação P 00
12
32
58
1931.04.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - -
(Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 135, de 04.11.2011, DOU 07.11.2011 )
Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1913.08.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural P 00
02
12
32
58"
1913.08.01 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 135, de 04.11.2011, DOU 07.11.2011 ) P 02
1913.08.02 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 135, de 04.11.2011, DOU 07.11.2011 ) P 00
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 135, de 04.11.2011, DOU 07.11.2011 ) 02
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 135, de 04.11.2011, DOU 07.11.2011 ) 12
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 135, de 04.11.2011, DOU 07.11.2011 ) 32
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 135, de 04.11.2011, DOU 07.11.2011 ) 58
1913.09.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização das Telecomunicações P 74
78
1913.10.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Ministério do Exército P 74
1913.99.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos P 00
27
32
58
74
75
1914.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições
1914.01.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
1914.01.01 Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social P 00
32
53
58
1914.01.02 Receita de Parcelamentos - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social P 00
32
53
58
1914.02.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição do Salário-Educação P 13
1914.03.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira
1914.03.01 Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira P 00
55
79
1914.03.02 Receita de Parcelamentos - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira P 00
55
79
1914.04.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social
1914.04.01 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual P 54
1914.04.02 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Assalariado P 54
1914.04.03 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária da Empresa sobre Segurado Assalariado P 54
1914.04.04 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária da Empresa Optante pelo SIMPLES P 54
1914.04.05 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária sobre Espetáculo Desportivo P 54
1914.04.06 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária sobre a Produção Rural P 54
1914.04.07 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos P 54
1914.04.08 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária para o Seguro de Acidente do Trabalho P 54
1914.04.09 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária sobre Reclamatória Trabalhista P 54
1914.04.10 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos dos Municípios P 54
1914.04.11 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Empresário P 54
1914.04.12 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Facultativo P 54
1914.04.13 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Especial P 54
1914.04.14 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Empregado Doméstico P 54
1914.04.15 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária dos Órgãos do Poder Público P 54
1914.04.16 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária das Entidades Filantrópicas P 54
1914.04.17 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária - Retenção sobre Nota Fiscal - Subrogação P 54
1914.04.18 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Arrecadação FIES - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional P 54
1914.04.19 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Arrecadação FNS - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional P 54
1914.04.20 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Certificados da Dívida Pública - CDP P 54
1914.04.21 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária na Forma de Depósito Judicial, Recursal e Custas Judiciais P 54
1914.04.22 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária - Parcelamentos P 54
1914.04.99 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições Previdenciárias P 54
1914.05.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP
1914.05.01 Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público P 00
32
40
58
1914.05.02 Receita de Parcelamentos - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público P 00
32
40
58
1914.06.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas
1914.06.01 Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas P 00
32
51
58
1914.06.02 Receita de Parcelamentos - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição P 00
Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas
32
51
58
1914.07.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições sobre a Receita de Concursos de Prognósticos
1914.07.01 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal P 18
1914.07.02 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas P 18
1914.07.03 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Concursos Especiais de Loterias Esportivas P 18
1914.07.04 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números P 18
1914.07.05 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea P 18
1914.07.06 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Prêmios Prescritos de Loterias Federais P 18
1914.08.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Relativa à Despedida do Empregado sem Justa Causa P 84
1914.09.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador P 84
1914.10.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante P 00
35
1914.11.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante
1914.11.01 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante P 00
11
32
58
1914.11.02 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição P 00
Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante
11
32
58
1914.12.00 Juros de Mora do FUNDAF - Dívida Ativa das Contribuições
1914.12.01 Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social P 00
1914.12.02 Juros de Mora do FUNDAF - Receita de Parcelamentos da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social P 00
32
1914.12.03 Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira P 00
32
1914.12.04 Juros de Mora do FUNDAF - Receita de Parcelamentos da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira P 00
32
1914.12.05 Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público P 00
32
1914.12.06 Juros de Mora do FUNDAF - Receita de Parcelamentos da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público P 00
32
1914.12.07 Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas P 00
32
1914.12.08 Juros de Mora do FUNDAF - Receita de Parcelamentos da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas P 00
32
1914.12.09 Juros de Mora do FUNDAF - Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal P 00
18
32
1914.12.10 Juros de Mora do FUNDAF - Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas P 00
18
32
1914.12.11 Juros de Mora do FUNDAF - Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Concursos Especiais de Loterias Esportivas P 00
18
32
1914.12.12 Juros de Mora do FUNDAF - Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números P 00
18
32
1914.12.13 Juros de Mora do FUNDAF - Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea P 00
18
32
1914.12.14 Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Dívida Ativa de Prêmios Prescritos de Loterias Federais P 00
18
32
1914.99.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições
1914.99.01 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições - Principal P 00
32
58
72
1914.99.02 Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições P 00
32
58
72
1915.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas
1915.01.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Multas por Infração à Legislação Trabalhista P 74
1915.02.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Receita de Exploração de Recursos Minerais P 41
1915.03.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Receita de Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral P 29
1915.04.00 Multas e Juros de Mora da Receita da Dívida Ativa das Multas Previstas na Legislação Minerária P 74
1915.05.00 Multas e Juros de Mora da Receita da Dívida Ativa dos Serviços de Inspeção e Fiscalização da Atividade Mineral P 50
1915.06.00 Multas e Juros de Mora da Receita da Dívida Ativa da Multa de Poluição de Águas P 74
1915.07.00 Multas e Juros de Mora da Receita da Dívida Ativa da Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos P 16
29
1915.08.00 Multas e Juros de Mora da Receita da Dívida Ativa da Multa Prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica P 74
1915.09.00 Multas e Juros de Mora da Receita da Dívida Ativa dos Serviços de Inspeção e Fiscalização P 50
1915.10.00 Multas e Juros de Mora da Receita da Dívida Ativa das Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações P 74
1915.11.00 Multas e Juros de Mora da Receita da Dívida Ativa de Concessões e Permissões - Serviços de Comunicação P 29
1915.12.00 Multas e Juros de Mora da Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional P 00
30
1915.13.00 Multas e Juros de Mora da Receita da Dívida Ativa Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais em Projetos Culturais e Indústria Cinematográfica P 50
1915.14.00 Multas e Juros de Mora da Receita da Dívida Ativa das Multas por Infrações à Legislação Cinematográfica P 74
1915.15.00 Multas e Juros de Mora da Receita da Dívida Ativa da Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas P 34
1915.16.00 Multas e Juros de Mora da Receita da Dívida Ativa das Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica P 74
1915.17.00 Multas e Juros de Mora da Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica P 74
1915.18.00 Multas e Juros de Mora da Receita da Dívida Ativa das Multas Previstas na Legislação sobre Lubrificantes e Combustíveis P 74
1915.19.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores P 54
56
1915.20.00 Multas e Juros de Mora da Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Autos de Infração no âmbito do Regime de Previdência Complementar Fechada (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 144, de 27.10.2010, DOU 28.10.2010 )
1915.20.01 Multas e Juros de Mora da Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização - TAFIC (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 144, de 27.10.2010, DOU 28.10.2010 ) P 74
1915.20.02 Multas e Juros de Mora da Receita da Dívida Ativa do Auto de Infração no âmbito do Regime de Previdência Complementar Fechada (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 144, de 27.10.2010, DOU 28.10.2010 ) P 74
1918.19.00 Multas e Juros de Mora do Auto de Infração no âmbito do Regime de Previdência Complementar Fechada (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 144, de 27.10.2010, DOU 28.10.2010 ) P 74
1915.99.00 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas
1915.99.01 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas - Principal P 00
33
50
58
72
74
1915.99.02 Parcelamentos - Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas P 00
33
50
58
72
74
1918.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas
1918.01.00 Multas e Juros de Mora de Aluguéis P 00
33
50
1918.02.00 Multas e Juros de Mora de Arrendamentos P 00
33
50
1918.03.00 Multas e Juros de Mora de Laudêmios P 00
33
50
1918.04.00 Multa e Juros de Mora da Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União
1918.04.01 Multa de Mora da Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Domínio Pleno, Útil e Direto P 33
1918.04.02 Juros de Mora da Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Domínio Pleno, Útil e Direto P 00
62
1918.05.00 Multas e Juros de Mora de Alienações de Outros Bens Imóveis P 00
33
50
1918.06.00 Multas e Juros de Mora de Parcelamentos P 33
50
58
1918.07.00 Multas e Juros de Mora de Foros P 00
50
1918.08.00 Multas e Juros de Mora de Taxas de Ocupação P 00
33
50
1918.09.00 Multa e Juros de Mora de Dividendos P 50
1918.10.00 Multas e Juros de Mora de Participações P 50
1918.11.00 Multas e Juros de Mora da Receita dos Direitos "Antidumping" e dos Direitos Compensatórios P 86
1918.12.00 Multas e Juros de Mora da Receita de Alienações Bens Apreendidos P 39
50
1918.13.00 Multas e Juros de Mora dos Financiamentos à Estocagem de Álcool Etílico Combustível P 60
1918.14.00 Multas e Juros de Mora da Receita de Exploração de Recursos Minerais P 41
1918.15.00 Multas e Juros de Mora da Receita de Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral P 29
1918.16.00 Multas e Juros de Mora da Receita de Concessão Florestal P 29
1918.17.00 Multa e Juros de Mora pela Cessão de Uso de Bens da União
1918.17.01 Multa de Mora pela Cessão de Uso de Bens da União P 33
1918.17.02 Juros de Mora pela Cessão de Uso de Bens da União P 00
62
1918.18.00 Multa e Juros de Mora de Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens da União
1918.18.01 Multa de Mora de Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens da União P 33
1918.18.02 Juros de Mora de Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens da União P 00
62
1918.20.00 Multas e Juros de Mora da Receita Decorrente de Medidas de Suspensão de Concessões dos Direitos de Propriedade Intelectual (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 193, de 16.12.2010, DOU 17.12.2010 ) P 32 32
58
1918.21.00 Multas e Juros de Mora do Ressarcimento Decorrente de Ações Regressivas Oriundas da Relação de Trabalho (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 193, de 16.12.2010, DOU 17.12.2010 ) P 54
1918.23.00 Multa e Juros de Mora Decorrentes da Restituição de Recursos de Fomento (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 179, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 ) P 50
1918.99.00 Outras Multas e Juros de Mora P 00
16
27
29
32
33
35
50
58
74
78
1919.00.00 Multas de Outras Origens
1919.01.00 Multas Previstas na Legislação de Metrologia P 50
74
1919.02.00 Multas do Regulamento para o Tráfego Marítimo P 74
1919.03.00 Multa de Poluição de Águas P 74
1919.04.00 Multas Previstas em Acordos Internacionais sobre a Pesca P 74
1919.05.00 Multas Decorrentes de Apreensão de Embarcações de Pesca P 74
1919.06.00 Multas do Código Eleitoral e Leis Conexas P 00
74
1919.07.00 Multas Previstas no Regulamento do Estrangeiro P 74
1919.08.00 Multas Previstas na Lei do Serviço Militar P 74
1919.09.00 Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações P 74
78
1919.10.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária P 74
1919.12.00 Multas Previstas na Legislação de Registro do Comércio P 74
1919.13.00 Multas Previstas na Legislação sobre Lubrificantes e Combustíveis P 74
1919.14.00 Multas por Infração à Legislação Trabalhista P 74
1919.15.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito P 00
74
1919.16.00 Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial P 00
74
1919.17.00 Multas Previstas na Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962 P 74
1919.20.00 Multa Prevista na Lei de Prevenção ao Uso de Drogas P 74
1919.26.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos
1919.26.01 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos Trabalhistas P 74
1919.26.02 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Outros P 74
1919.27.00 Multas e Juros Previstos em Contratos (Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 111, de 15.09.2010, DOU 16.09.2010 ) P 00
50
54
58
59
60

Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1919.27.00 Multas e Juros Previstos em Contratos P 00 50 59 60"


1919.28.00 Multas Decorrentes da Operação do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros e Cargas P 00
74
1919.29.00 Multas Previstas por Infrações à Legislação sobre Transportes Ferroviários P 74
1919.30.00 Multas Previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica P 74
1919.31.00 Multa de Tarifa de Pedágio P 00
74
1919.32.00 Multas Aplicadas no Âmbito de Processo Judicial (Redação dada á linha pela Portaria SOF nº 10, de 03.03.2011, DOU 04.03.2011 ) P 86

Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1919.32.00 Multas Aplicadas no Âmbito de Processo Judicial P 86 (Redação dada à linha acrescentada pela Portaria SOF nº 4, de 21.02.2011, DOU 22.02.2011 )"

"1919.32.00 Multas Decorrentes de Sentenças Penais Condenatórias P 74"


1919.32.10 Multas Decorrentes de Sentenças Penais Condenatórias P 74
(Redação dada á linha pela Portaria SOF nº 9, de 09.02.2012, DOU 10.02.2012 )
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1919.32.10 Multas Decorrentes de Sentenças Penais Condenatórias (Redação dada á linha pela Portaria SOF nº 10, de 03.03.2011, DOU 04.03.2011 ) P 86"

"1919.32.10 Multas Decorrentes de Sentenças Penais Condenatórias P 86 (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 4, de 21.02.2011, DOU 22.02.2011 )"


1919.32.20 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais P 74
(Redação dada á linha pela Portaria SOF nº 9, de 09.02.2012, DOU 10.02.2012 )
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1919.32.20 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais (Redação dada á linha pela Portaria SOF nº 10, de 03.03.2011, DOU 04.03.2011 ) P 86"

"1919.32.20 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais P 86 (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 4, de 21.02.2011, DOU 22.02.2011 )


1919.32.00 Multas Decorrentes de Sentenças Penais Condenatórias P 74
1919.33.00 Receita de Quebra de Fiança P 74
1919.34.00 Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica P 74
1919.35.00 Multas por Danos Ambientais - -
(Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 96, de 28.09.2011, DOU 29.09.2011 )
Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1919.35.00 Multas por Danos ao Meio Ambiente P 74"
1919.35.10 Multas Administrativas por Danos Ambientais
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 96, de 28.09.2011, DOU 29.09.2011 ) 		P 74
1919.35.20 Multas Judiciais por Danos Ambientais
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 96, de 28.09.2011, DOU 29.09.2011 ) 		P 74
1919.53.00 Multas Decorrentes de Serviços de Migração
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 96, de 28.09.2011, DOU 29.09.2011 ) 		P 74
1919.36.00 Multa de Segurança Privada P 00
74
1919.37.00 Multa por Ato Atentatório ao Exercício da Jurisdição P 00
1919.38.00 Multas e Juros das Operações Oficiais de Crédito F 60
1919.41.00 Multas por Infrações à Legislação Cinematográfica P 74
1919.48.00 Multas Aplicadas pelo Tribunal de Contas da União P 00
1919.49.00 Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar P 74
1919.50.00 Multas por Auto de Infração P 74
1919.51.00 Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória Previdenciária (Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 113, de 17.10.2011, DOU 18.10.2011 ) P 54

Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1919.51.00 Multa por Falta ou Atraso na Apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social - GFIP P 74"


1919.52.00 Multas Previstas na Legislação Minerária P 74
1919.60.00 Multa por Infração à Legislação de Licitação P 74
1919.70.00 Multas e Indenizações pela Exploração do Patrimônio Genético
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 132, de 08.10.2010, DOU 15.10.2010 ) 		P 86
1919.70.01 Multas e Indenizações pela Exploração do Patrimônio Genético em Áreas de Domínio da União
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 132, de 08.10.2010, DOU 15.10.2010 )
1919.70.02 Multas e Indenizações pela Exploração do Patrimônio Genético no Mar Territorial, Zona Econômica Exclusiva ou Plataforma Continental
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 132, de 08.10.2010, DOU 15.10.2010 ) 		P 86
1919.99.00 Outras Multas P 00
29
33
35
50
58
74
75
1920.00.00 Indenizações e Restituições
1921.00.00 Indenizações
1921.05.00 Indenizações Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos P 00
1921.06.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público P 50
60
1921.07.00 Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens da União P 00
1921.99.00 Outras Indenizações P 00
50
1922.00.00 Restituições
1922.01.00 Restituições de Convênios P 00
82
1922.02.00 Restituições de Benefícios Não Desembolsados P 00
40
50
54
1922.03.00 Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares P 50
1922.04.00 Restituições Não-Reclamadas das Condenações Judiciais P 00
1922.05.00 Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência à Saúde P 86
(Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 179, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 )
Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1922.05.00 Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde P 50"
1922.06.00 Ressarcimento do Custo de Disponibilização de Medicamentos P 50
1922.07.00 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores P 00
50
1922.08.00 Ressarcimento de Pagamentos de Honorários Técnico-Periciais P 00
1922.09.00 Ressarcimento de Despesas do Porte de Remessa e Retorno dos Autos P 75
1922.10.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
1922.10.01 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal P 54
56
1922.10.02 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Parcelamentos P 54
56
1922.11.00 Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente P 40
1922.20.00 Recuperação de Sinistros P 50
1922.21.00 Ressarcimento de Despesas Decorrentes de Deportação
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 45, de 26.05.2010, DOU 27.05.2010 ) 		P 50
1922.22.00 Ressarcimento Decorrente de Ações Regressivas Oriundas da Relação de Trabalho (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 193, de 16.12.2010, DOU 17.12.2010 ) P 54
1922.23.00 Restituição de Recursos de Fomento P 00
50
95
(Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 17, de 08.03.2012, DOU 09.03.2012 )
Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1922.23.00 Restituição de Recursos de Fomento (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 179, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 ) P 50"
1922.30.00 Devoluções de Recursos decorrentes de Restituições ou Incentivos do Imposto de Renda P 00
01
12
1922.99.00 Outras Restituições (Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 111, de 15.09.2010, DOU 16.09.2010 ) P 00
01
50
54
58

Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1922.99.00 Outras Restituições P 00 50"


1923.01.00 Retorno de Investimentos Mediante Participação em Empresas e Projetos (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 179, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 ) P 50
1930.00.00 Receita da Dívida Ativa
1931.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária
1931.01.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1931.01.01 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas P 00
01
12
1931.01.02 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas P 00
01
12
1931.01.03 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes P 00
01
12
1931.01.04 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda - Pessoas Jurídicas P 00
01
12
1931.01.05 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte P 00
01
12
1931.01.06 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda - Pessoas Físicas P 00
01
12
1931.02.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Produtos Industrializados
1931.02.01 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Produtos Industrializados - Principal P 00
01
12
1931.02.02 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa do Imposto sobre Produtos Industrializados P 00
01
12
1931.03.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários
1931.03.01 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Principal P 00
12
1931.03.02 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários P 00
12
1931.04.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - -
(Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 135, de 04.11.2011, DOU 07.11.2011 )
Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1931.04.00
Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural P 00
02
12"
1931.04.01 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 135, de 04.11.2011, DOU 07.11.2011 ) P 02
1931.04.02 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 135, de 04.11.2011, DOU 07.11.2011 ) P 00
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 135, de 04.11.2011, DOU 07.11.2011 ) 02
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 135, de 04.11.2011, DOU 07.11.2011 ) 12
1931.05.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Importação
1931.05.01 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Importação - Principal P 00
12
1931.05.02 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa do Imposto sobre a Importação P 00
12
1931.06.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Exportação
1931.06.01 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Exportação - Principal P 00
12
1931.06.02 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa do Imposto sobre a Exportação P 00
12
1931.07.00 Receita da Dívida Ativa de Custas Judiciais P 27
1931.08.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização de Telecomunicações P 74
78
1931.09.00 Receita da Dívida Ativa Decorrente da Taxa de Fiscalização - TAFIC
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 39, de 07.05.2010, DOU 10.05.2010 ) 		P 74
1931.36.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Saúde Suplementar P 74
1931.99.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
1931.99.01 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal P 00
74
75
1931.99.02 Parcelamentos - Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos P 00
74
75
1932.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária
1932.01.00 Receita da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social
1932.01.01 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual P 54
1932.01.02 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Assalariado P 54
1932.01.03 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária da Empresa sobre Segurado Assalariado P 54
1932.01.04 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária da Empresa Optante pelo SIMPLES P 54
1932.01.05 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária sobre Espetáculo Desportivo P 54
1932.01.06 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária sobre a Produção Rural P 54
1932.01.07 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos P 54
1932.01.08 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária para o Seguro de Acidente do Trabalho P 54
1932.01.09 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária sobre Reclamatória Trabalhista P 54
1932.01.10 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos dos Municípios P 54
1932.01.11 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Empresário P 54
1932.01.12 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Facultativo P 54
1932.01.13 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Especial P 54
1932.01.14 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Empregado Doméstico P 54
1932.01.15 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária dos Órgãos do Poder Público P 54
1932.01.16 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária das Entidades Filantrópicas P 54
1932.01.17 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária - Retenção sobre Nota Fiscal -Subrogação P 54
1932.01.18 Receita da Dívida Ativa da Arrecadação FIES - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional P 54
1932.01.19 Receita da Dívida Ativa da Arrecadação FNS - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional P 54
1932.01.20 Receita da Dívida Ativa de Certificados da Dívida Pública - CDP P 54
1932.01.21 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária na Forma de Depósito Judicial, Recursal e Custas Judiciais P 54
1932.01.22 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária - Parcelamentos P 54
1932.01.99 Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições Previdenciárias P 54
1932.02.00 Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
1932.02.01 Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social -Principal P 00
53
1932.02.02 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social P 00
53
1932.03.00 Receita da Dívida Ativa do Salário-Educação P 13
1932.04.00 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira
1932.04.01 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira - Principal P 00
55
79
1932.04.02 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira P 00
55
79
1932.05.00 Receita da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP
1932.05.01 Receita da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Principal P 00
40
1932.05.02 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público P 00
40
1932.06.00 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas
1932.06.01 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas -Principal P 00
51
1932.06.02 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas P 00
51
1932.07.00 Receita da Dívida Ativa das Contribuições sobre a Receita de Concursos de Prognósticos
1932.07.01 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal P 18
1932.07.02 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas P 18
1932.07.03 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Concursos Especiais de Loterias Esportivas P 18
1932.07.04 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números P 18
1932.07.05 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea P 18
1932.07.06 Receita da Dívida Ativa de Prêmios Prescritos de Loterias Federais P 18
1932.08.00 Receita da Dívida Ativa das Multas do Código Eleitoral e Leis Conexas P 74
1932.09.00 Receita da Dívida Ativa da Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante P 00
35
1932.10.00 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Aposta em Competições Hípicas P 72
1932.11.00 Receita da Dívida Ativa de Aluguéis P 00
50
1932.12.00 Receita da Dívida Ativa de Foros P 00
50
1932.13.00 Receita da Dívida Ativa de Taxa de Ocupação P 00
50
1932.14.00 Receita da Dívida Ativa de Arrendamento P 00
50
86
1932.15.00 Receita da Dívida Ativa de Laudêmios P 00
1932.16.00 Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições
1932.16.01 Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições - Principal P 00
50
72
1932.16.02 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa de Outras Contribuições P 00
50
72
1932.17.00 Receita da Dívida Ativa das Multas por Infração à Legislação Trabalhista P 00
74
1932.18.00 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa P 84
1932.19.00 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador P 84
1932.20.00 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante
1932.20.01 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - Principal P 00
11
1932.20.02 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição Relativa às Atividades de P 00
Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante 11
1932.21.00 Receita da Dívida Ativa da Atividade Mineral
1932.21.01 Receita da Dívida Ativa da Exploração de Recursos Minerais P 29
41
1932.21.02 Receita da Dívida Ativa da Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral P 29
41
1932.21.04 Receita da Dívida Ativa das Multas Previstas na Legislação Minerária P 74
41
1932.21.05 Receita da Dívida Ativa dos Serviços de Inspeção e Fiscalização da Atividade Mineral P 50
1932.22.00 Receita da Dívida Ativa da Multa de Poluição de Águas P 74
1932.23.00 Receita da Dívida Ativa da Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos P 16
29
1932.24.00 Receita da Dívida Ativa da Multa Prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica P 74
1932.25.00 Receita da Dívida Ativa dos Serviços de Inspeção e Fiscalização P 50
1932.26.00 Receita da Dívida Ativa das Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações P 74
1932.27.00 Receita da Dívida Ativa de Concessões e Permissões - Serviços de Comunicação P 29
1932.28.00 Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional P 00
30
1932.29.00 Receita da Dívida Ativa da Receita decorrente da Não-Aplicação de Incentivos Fiscais em Projetos Culturais e Indústria Cinematográfica P 50
1932.30.00 Dívida Ativa das Multas por Infrações à Legislação Cinematográfica P 74
1932.31.00 Receita da Dívida Ativa da Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas P 34
1932.32.00 Receita da Dívida Ativa das Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica P 74
1932.33.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica P 74
1932.34.00 Receita da Dívida Ativa das Multas Previstas na Legislação sobre Lubrificantes e Combustíveis P 74
1932.35.00 Receita da Dívida Ativa das Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores P 54
56
1932.36.00 Receita da Dívida Ativa de Multas por Infração - Contrato Administrativo P 00
50
74
(Redação dada pela Portaria SOF nº 96, de 28.09.2011, DOU 29.09.2011 )
Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"1932.36.00 Receita da Dívida Ativa de Multas por Infração - Contrato Administrativo P 00 74"
1932.37.00 Receita da Dívida Ativa de Reposição ou Indenização de Servidor P 00
74
1932.38.00 Receita da Dívida Ativa de Ressarcimento ao Erário P 00
74
1932.39.00 Receita da Dívida Ativa do Ressarcimento ao Erário Decorrente de Decisão do Tribunal P 00
de Contas da União
74
1932.40.00 Receita da Dívida Ativa de Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde P 00
74
1932.41.00 Receita da Dívida Ativa de Multas por Infração da Ordem Econômica P 00
74
1932.42.00 Receita da Dívida Ativa por Multa de Trânsito P 00
74
1932.43.00 Receita da Dívida Ativa de Multa por Infração à Lei Complementar nº 109/01 - Previdência Privada P 00
74
1932.44.00 Receita da Dívida Ativa por Infração Administrativa P 00
16
50
74
1932.45.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Serviços P 00
16
50
74
75
1932.46.00 Receita da Dívida Ativa das Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Complementar
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 39, de 07.05.2010, DOU 10.05.2010 ) 		P 74
1932.47.00 Receita da Dívida Ativa de Multas Aplicadas no Âmbito de Processo Judicial (Redação dada á linha pela Portaria SOF nº 10, de 03.03.2011, DOU 04.03.2011 ) P 86

Notas: Assim dispunha a linha alterada:
"1932.47.00 Receita da Dívida Ativa de Multas Aplicadas no Âmbito de Processo Judicial (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 4, de 21.02.2011, DOU 22.02.2011 ) P 86"


1932.47.10 Receita da Dívida Ativa de Multas Decorrentes de Sentenças Penais Condenatórias P 74
(Redação dada á linha pela Portaria SOF nº 9, de 09.02.2012, DOU 10.02.2012 )
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1932.47.10 Receita da Dívida Ativa de Multas Decorrentes de Sentenças Penais Condenatórias (Redação dada á linha pela Portaria SOF nº 10, de 03.03.2011, DOU 04.03.2011 ) P 86"

"1932.47.10 Receita da Dívida Ativa de Multas Decorrentes de Sentenças Penais Condenatórias P 86 (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 4, de 21.02.2011, DOU 22.02.2011 )"


1932.47.20 Receita da Dívida Ativa de Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais P 74
(Redação dada á linha pela Portaria SOF nº 9, de 09.02.2012, DOU 10.02.2012 )
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1932.47.20 Receita da Dívida Ativa de Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais (Redação dada á linha pela Portaria SOF nº 10, de 03.03.2011, DOU 04.03.2011 ) P 86"

"1932.47.20 Receita da Dívida Ativa de Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 4, de 21.02.2011, DOU 22.02.2011 ) P 86"
1932.99.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas
1932.99.01 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas - Principal (Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 59, de 15.07.2011, DOU 18.07.2011 ) P 00
33
50
71

Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1932.99.01 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas - Principal P 00
50
74"


1932.99.02 Parcelamentos - Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas P 00
50
74
1990.00.00 Receitas Diversas
1990.01.00 Receita de Parcelamentos - Outras Receitas P 00
1990.02.00 Receitas de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais
1990.02.01 Receita de Honorários de Advogados P 00
50
57
1990.02.02 Receita de Ônus de Sucumbência P 00
50
57
1990.03.00 Receita Decorrente de Alienação de Bens Apreendidos
1990.03.01 Receita de Leilões de Mercadorias Apreendidas P 00
39
50
1990.03.02 Receita de Alienação de Bens Apreendidos P 39
50
1990.03.03 Receita de Alienação de Bens Caucionados P 50
1990.03.04 Receita de Alienação de Bens Apreendidos Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins P 39
50
1990.03.05 Receita de Valores Apreendidos Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 90, de 30.07.2010, DOU 02.08.2010 ) P
39
1990.04.00 Produto de Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor) P 00
39
50
1990.05.00 Receita de Bens e Valores Perdidos em Favor da União - -
(Redação dada á linha pela Portaria SOF nº 9, de 09.02.2012, DOU 10.02.2012 )
Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1990.05.00 Receita de Bens e Valores Perdidos em Favor da União P 50"
1990.05.10 Receita de Bens e Valores Alienados em Favor da União (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 9, de 09.02.2012, DOU 10.02.2012 ) P 00
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 9, de 09.02.2012, DOU 10.02.2012 ) 50
1990.05.20 Receita de Reversão de Garantias em Favor da União (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 9, de 09.02.2012, DOU 10.02.2012 ) P 00
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 9, de 09.02.2012, DOU 10.02.2012 ) 50
1990.06.00 Receita Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais em Projetos Culturais e pela Indústria Cinematográfica P 50
1990.07.00 Receita de Direitos "Antidumping" e dos Direitos Compensatórios P 86
1990.08.00 Demais Receitas para o Desenvolvimento do Desporto P 50
1990.10.00 Receita Decorrente de Medidas de Suspensão de Concessões dos Direitos de Propriedade Intelectual (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 193, de 16.12.2010, DOU 17.12.2010 ) P 86
1990.16.00 Receita de Participação do Seguro DPVAT - Sistema Nacional de Trânsito P 50
1990.18.00 Reserva Global de Reversão P 50
1990.19.00 Recolhimento do Beneficiário ao Fundo de Saúde Militar P 50
1990.20.00 Contribuição Voluntária - Montepio Civil P 17
1990.21.00 Receita de Seguros decorrente da Indenização por Sinistro P 50
1990.22.00 (Excluída pela Portaria SOF nº 47, de 21.06.2011, DOU 22.06.2011, rep. DOU 29.06.2011 )
Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"1990.22.00 Receita da "Terceirização" da Folha de Pagamento dos Agentes Públicos P 0050"
1990.23.00 (Excluída pela Portaria SOF nº 47, de 21.06.2011, DOU 22.06.2011, rep. DOU 29.06.2011 )
Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"1990.23.00 Receita de Leilão para Pagamento da Folha de Benefícios P 50"
1990.24.00 Receita de Leilão de Cotas de Importação P 50
86
1990.25.00 Recolhimento e Transferência de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais P 00
1990.26.00 Recursos Decorrentes da Prestação de Contas de Campanha Eleitoral (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 90, de 30.07.2010, DOU 02.08.2010 )
1990.26.01 Recursos Decorrentes da Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - Fontes Vedadas (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 90, de 30.07.2010, DOU 02.08.2010 ) P 00
1990.26.02 Recursos Decorrentes da Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - Fontes não Identificadas (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 90, de 30.07.2010, DOU 02.08.2010 ) P 00
1990.26.03 Recursos Decorrentes da Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - Sobras de Campanha Plebiscitária (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 2, de 19.01.2012, DOU 20.01.2012 ) P 50
1990.27.00 Disponibilidades de Recursos do Fundo Social (Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 77, de 24.08.2011, DOU 25.08.2011 ) P 04
1990.96.00 Receita de Variação Cambial (Redação dada à linha pela Portaria SOF nº 111, de 15.09.2010, DOU 16.09.2010 ) P 00
48
49

Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"1990.96.00 Receita de Variação Cambial P 00 48 49"


1990.98.00 Outras Receitas Eventuais P 00
50
1990.99.00 Outras Receitas P 00
50
2000.00.00 Receitas de Capital
2100.00.00 Operações de Crédito
2110.00.00 Operações de Crédito Internas
2111.00.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional
2111.01.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública F 43
Federal
61
67
2111.02.00 Títulos da Dívida Agrária - TDA F 64
2111.03.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações F 44
2112.00.00 Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento -FND F 65
2113.00.00 Empréstimos Compulsórios P 00
2114.00.00 Operações de Crédito Internas -Contratuais F 46
47
2119.00.00 Outras Operações de Crédito Internas F 46
47
2120.00.00 Operações de Crédito Externas
2122.00.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional
2122.01.00 Título de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal F 43
2122.02.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações F 44
2123.00.00 Operações de Créditos Externas - Contratuais F 48
49
2129.00.00 Outras Operações de Crédito Externas F 48
49
2200.00.00 Alienação de Bens
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis P 00
50
2211.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários P 00
50
71
87
2212.00.00 Alienação de Estoques
2212.01.00 Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM F 60
80
2212.01.01 Alienação de Estoques Reguladores - PGPM F 60
80
2212.01.02 Alienação de Estoques Estratégicos - PGPM F 60
80
2212.01.03 Alienação de Estoques Destinados a Vendas em Balcão - PGPM F 60
80
2212.03.00 Alienação de Estoques Comerciais e Sociais - Comercialização
2212.03.01 Alienação de Estoques Destinados a Programas Sociais e Institucionais - Comercialização P 50
2212.03.02 Alienação de Estoques por Atacado - Comercialização P 50
2212.03.03 Alienação de Estoques Adquiridos em Consignação - Comercialização P 50
2212.07.00 Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA P 50
2212.07.01 Alienação de Estoques Adquiridos para Combate à Fome e Segurança Alimentar P 50
79
2212.07.02 Alienação de Estoques Adquiridos da Agricultura Familiar P 50
2212.09.00 Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ
2212.09.01 Alienação de Estoques do Tesouro Afetos ao FUNCAFÉ P 50
60
2212.09.02 Alienação de Estoques Próprios do FUNCAFÉ P 50
2214.00.00 Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes P 50
2215.00.00 Alienação de Veículos P 00
50
2216.00.00 Alienação de Móveis e Utensílios P 00
50
2217.00.00 Alienação de Equipamentos P 00
50
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis P 00
50
2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis
2221.00.00 Alienação de Imóveis Rurais para Colonização e Reforma Agrária P 00
32
50
2222.00.00 Alienações de Bens Imóveis de Domínio da União
2222.01.00 Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Domínio Pleno P 00
62
2222.02.00 Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Domínio Útil P 00
62
2222.03.00 Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Domínio Direto P 00
62
2222.04.00 Receita da Alienação de Bens Imóveis Residenciais de Propriedade da União, e dos Vinculados ou Incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 39, de 07.05.2010, DOU 10.05.2010 ) 		P 62
2223.00.00 Alienação de Embarcações P 00
50
62
2224.00.00 Alienação de Imóveis Rurais P 00
50
62
2225.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos P 00
50
62
2229.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis P 00
50
62
2300.00.00 Amortização de Empréstimos
2300.10.00 Amortização de Empréstimos - BEA/BIB F 71
2300.20.00 Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito
2300.20.01 Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito Internas F 59
2300.20.02 Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito Externas F 71
2300.30.00 Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios F 59
60
73
2300.40.00 Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo F 71
2300.50.00 Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito F 59
60
2300.60.00 (Excluída pela Portaria SOF nº 39, de 07.05.2010, DOU 10.05.2010 )
Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"2300.60.00 Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas do Clube de Paris F 89"
2300.70.00 Outras Amortizações de Empréstimos
2300.70.02 Amortização de Empréstimos - em Contratos F 59
80
2300.80.00 Amortização de Financiamentos
2300.80.01 Amortização de Financiamentos de Bens F 80
2300.80.02 Amortização de Financiamentos de Projetos F 60
80
2300.80.03 Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES F 80
2300.80.04 Amortização de Financiamentos à Estocagem de Álcool Etílico Combustível F 60
2300.99.00 Amortização de Empréstimos Diversos F 59
60
63
80
2400.00.00 Transferências de Capital
2420.00.00 Transferências Intergovernamentais
2422.00.00 Transferências dos Estados
2422.99.00 Outras Transferências dos Estados P 00
2423.00.00 Transferências dos Municípios
2423.99.00 Outras Transferências dos Municípios P 00
2430.00.00 Transferências de Instituições Privadas P 00
96
2440.00.00 Transferências do Exterior P 95
2450.00.00 Transferências de Pessoas P 96
2460.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas P 00
96
2470.00.00 Transferências de Convênios
2471.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades P 81
2472.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades P 81
2473.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades P 81
2474.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas P 81
2480.00.00 Transferências para o Combate à Fome
2481.00.00 Provenientes do Exterior P 94
2482.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas P 94
2483.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas P 94
2484.00.00 Provenientes de Depósitos Não Identificados P 94
2500.00.00 Outras Receitas de Capital
2520.00.00 Integralização do Capital Social
2521.00.00 Integralização com Recursos do Tesouro Nacional F 80
2522.00.00 Integralização com Recursos de Outras Fontes F 80
2530.00.00 Resultado do Banco Central do Brasil
2530.10.00 Resultado do Banco Central - Operações com Reservas e Derivativos Cambiais F 52
2530.20.00 Resultado do Banco Central - Demais Operações F 52
2540.00.00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional F 88
2550.00.00 Receita da Dívida Ativa Proveniente de Amortização de Empréstimos e Financiamentos F 59
60
71
73
80
89
2560.00.00 Receita da Dívida Ativa da Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ P 50
60
2570.00.00 Receita Auferida por Detentores de Títulos do Tesouro Nacional Resgatados
(Linha acrescentada pela Portaria SOF nº 113, de 17.10.2011, DOU 18.10.2011 ) 		F 80
2590.00.00 Outras Receitas P 00
50
RP= Identificador de Resultado (P=Primário e F=Financeira).

(Redação dada ao Anexo pela Portaria SOF nº 18, de 13.04.2010, DOU 14.04.2010 , com as alterações da Portaria SOF nº 45, de 26.05.2010, DOU 27.05.2010 , Portaria SOF nº 39, de 07.05.2010, DOU 10.05.2010 , Portaria SOF nº 111, de 15.09.2010, DOU 16.09.2010, Portaria SOF nº 132, de 08.10.2010, DOU 15.10.2010, Portaria SOF nº 144, de 27.10.2010, DOU 28.10.2010 , Portaria SOF nº 193, de 16.12.2010, DOU 17.12.2010 , Portaria SOF nº 62, de 26.07.2011, DOU 27.07.2011 , Portaria SOF nº 77, de 24.08.2011, DOU 25.08.2011 , Portaria SOF nº 96, de 28.09.2011, DOU 29.09.2011 , Portaria SOF nº 135, de 04.11.2011, DOU 07.11.2011, Portaria SOF nº 179, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 , Portaria SOF nº 201, de 29.12.2011, DOU 30.12.2011 , Portaria SOF nº 2, de 19.01.2012, DOU 20.01.2012 e Portaria SOF nº 9, de 09.02.2012, DOU 10.02.2012 )