O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições estabelecidas no art. 15, incisos III e VIII, do Anexo I do Decreto nº 5.719, de 13 de março de 2006, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e tendo em vista o disposto no caput do art. 2º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e

Considerando a necessidade de incluir, na classificação por natureza de receita, o identificador de resultado primário, por se tratar de atributo desta, classificando como Primárias as naturezas cujos valores são incluídos na apuração do Resultado Primário e como Financeiras as que não são incluídas no referido Resultado; e

Considerando a necessidade de harmonizar, para o exercício de 2006, as classificações orçamentárias das receitas da União, a fim de dar maior transparência ao processo orçamentário, resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo à Portaria SOF nº 9, de 27 de junho de 2001, as naturezas de receita constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Excluir do Anexo à referida Portaria, no art. 1º, a natureza de receita relacionada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º, a classificação por natureza de receita que consta do Anexo à Portaria SOF nº 9, de 2001, com a inclusão do identificador de resultado primário, passa a ser a constante do Anexo III desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

RP = Identificador de Resultado Primário (P = Primária e F = Financeira).