Ato ICMS/COTEPE Nº 2 DE 03/01/2020


 Publicado no DOU em 6 jan 2020


Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.


Substituição Tributária

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 03/2018, de 3 abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/2019, de 29 de outubro de 2019,

Considerando as solicitações recebidas das administrações tributárias, na forma do inciso I do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/2019, registradas no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:

Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas relacionadas no § 1º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 03/2018, de 3 de abril de 2018, para utilizarem o Tratamento Diferenciado previsto no referido Ajuste.

Art. 2º Ficam revogados:

I - o Ato COTEPE/ICMS 69/2019, de 20 de dezembro de 2019;

II - o Ato COTEPE/ICMS 71/2019, de 26 de dezembro de 2019;

III - o Ato COTEPE/ICMS 72/2019, de 26 de dezembro de 2019;

IV - o Ato COTEPE/ICMS 73/2019, de 30 de dezembro de 2019; e

V - o Ato COTEPE/ICMS 01/2020, de 2 de janeiro de 2020

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de sua publicação, exceto em relação ao art. 2º, que produzirá efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020.

RENATA LARISSA SILVESTRE

Substituta

ANEXO ÚNICO

Unidade Federada: ALAGOAS

 

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

 

1

AL

33.000.167/0008-88

241.00859-0

Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás

Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 08/01/2020

2

AL

33.000.167/1045-86

240.61667-7

Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás

Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 08/01/2020
3 AL 69.983.484/0001-32 24084153-0 GÁS DE ALAGOAS S/A - ALG S Ato COTEPE/ICMS Nº 49 DE 09/09/2020
4 AL 06.248.349/0014-48 24209792-8 TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE G S S/A - TAG Ato COTEPE/ICMS Nº 49 DE 09/09/2020
5 AL 06.248.349/0024-10 24211710-4 TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE G S S/A - TAG Ato COTEPE/ICMS Nº 49 DE 09/09/2020
6 AL 34.186.669/0002-12 24025079-6 ORIGEM ENERGIA S.A Ato COTEPE/ICMS Nº 7 DE 25/01/2022

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Unidade Federada: BAHIA  
ITEM  UF  CNPJ  INSCRIÇÃO ESTADUAL  RAZÃO SOCIAL   
BA  33.000.167/0236-67  002.604.576  PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS   
BA  33.000.167/0237-48  014.699.614  PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS   
BA  33.000.167/1122-52  000.950.123  PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS   
BA  4 33.000.167/0143-23  009.073.803  PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS   
BA  33.000.167/0024-06  065.636.403  PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS   
BA  33.000.167/0230-71  010.578.478  PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS  
7 BA 06.248.349/0013-67 076.065.569 Transportadora Associada de Gás SA - TAG Ato COTEPE/ICMS Nº 4 DE 10/01/2020
8 BA 06.248.349/0015-29 076.118-073 Transportadora Associada de Gás SA - TAG Ato COTEPE/ICMS Nº 4 DE 10/01/2020
9 BA 06.248.349/0038-15 113.169-081 Transportadora Associada de Gás SA - TAG Ato COTEPE/ICMS Nº 4 DE 10/01/2020
10 BA 34.432.153/0001-20 026.005.359 COMPANHIA DE G S DA BAHIA - BAHIAG S Ato COTEPE/ICMS Nº 79 DE 21/12/2020
11 BA 27.515.154/0011-44 075.099.799 PROQUIGEL QUÍMICA S/A Ato COTEPE/ICMS Nº 80 DE 03/01/2020
12 BA 27.515.154/0018-10 165.401.754 PROQUIGEL QUÍMICA S/A Ato COTEPE/ICMS Nº 80 DE 03/01/2020
13 BA 27.515.154/0012-25 075.123.401 PROQUIGEL QUÍMICA S/A Ato COTEPE/ICMS Nº 80 DE 03/01/2020
14 BA 03.342.704/0001-30 053.780.638 PETRORECONCAVO S/A. Ato COTEPE/ICMS Nº 95 DE 28/12/2021
15 BA 40.768.701/0001-90 176.379.209 SPE MIRANGA S/A. Ato COTEPE/ICMS Nº 95 DE 28/12/2021
16 BA 32.021.201/0002-42 169.944.128 ORIGEM ENERGIA S/A Ato COTEPE/ICMS Nº 7 DE 25/01/2022
17 BA 23.018.639/0004-42 182.717.220 3R CANDEIAS S/A Ato COTEPE/ICMS Nº 24 DE 07/04/2022
18 BA 35.156.290/0002-22 176.708.249 3R RIO VENTURA S/A Ato COTEPE/ICMS Nº 24 DE 07/04/2022

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Unidade Federada: CEAR    
ITEM  UF  CNPJ  INSCRIÇÃO ESTADUAL  RAZÃO SOCIAL    
CE  33.000.167/0135-13  06.364.348-0  Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS   Ato COTEPE/ICMS Nº 11 DE 22/01/2020
CE  33.000.167/1063-68  06.823.230-6  Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS   Ato COTEPE/ICMS Nº 11 DE 22/01/2020
CE  33.000.167/0104-17  06.355.406-2  Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS   Ato COTEPE/ICMS Nº 11 DE 22/01/2020
CE  33.000.167/0055-02  06.102.618-2  Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS   Ato COTEPE/ICMS Nº 11 DE 22/01/2020
CE  06.248.349/0007-19  06.357.652-0  Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG   Ato COTEPE/ICMS Nº 11 DE 22/01/2020
CE  06.248.349/0028-43  06.366.251-5  Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG   Ato COTEPE/ICMS Nº 11 DE 22/01/2020
CE  06.248.349/0030-68  06.393.035-8  Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG  Ato COTEPE/ICMS Nº 11 DE 22/01/2020

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Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO  
ITEM  UF  CNPJ  INSCRIÇÃO ESTADUAL  RAZÃO SOCIAL 
ES  33.000.167/0004-54  082.119.36-8  PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 
ES  33.000.167/0118-12  082.472.93-9  PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 
ES  33.000.167/0114-99  082.480.67-2   Ato COTEPE/ICMS Nº 24 DE 07/04/2022
PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 
ES  06.248.349/0004-76  082.509.85-9  Transportadora Associada de Gás S.A - TAG 
ES  06.248.349/0031-49  082.843.33-3  Transportadora Associada de Gás S.A - TAG

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Unidade Federada: MINAS GERAIS    
ITEM  UF  CNPJ  INSCRIÇÃO ESTADUAL  RAZÃO SOCIAL   
MG  33.000.167/0093-20  067.055618.00-37  PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Ato COTEPE/ICMS Nº 9 DE 20/01/2020
2 MG 33.000.167/0023-17 298.055618.10-32 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 21/10/2020
3 MG 33.000.167/0181-59 067.055618.14-40 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 21/10/2020
4 MG 17.227.422/0001-05 459.018168.00-17 GERDAU S.A. AÇOMINAS Ato COTEPE/ICMS Nº 47 DE 21/07/2021

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Unidade Federada: PARANÁ  
ITEM  UF  CNPJ  INSCRIÇÃO ESTADUAL  RAZÃO SOCIAL   
PR  33.000.167/0809-70  107.00469-69  PETRÓ LEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Ato COTEPE/ICMS Nº 22 DE 13/03/2020
2 PR 00.535.681/0001-92 100.05272-50 COMPANHIA PARANAENSE DE GÁS - COMPAGAS Ato COTEPE/ICMS Nº 38 DE 08/06/2020
3 PR 02.743.574/0001-85 902.03879-52 UEG Araucária S/A Ato COTEPE/ICMS Nº 24 DE 07/04/2022
4 PR 02.743.574/0002-66 902.30328-61 UEG Araucária S/A Ato COTEPE/ICMS Nº 24 DE 07/04/2022

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Unidade Federada: MATO GROSSO DO SUL  
ITEM  UF  CNPJ  INSCRIÇÃO ESTADUAL  RAZÃO SOCIAL   
MS  33.000.167/1128-48  28.299.877-2  PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS   
MS  01.891.441/0004-36  28.308.770-6  TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A  
3 MS 02.741.679/0001-03 28.305.412-3 Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGS Ato COTEPE/ICMS Nº 4 DE 10/01/2020
4 MS 33.000.167.0117-31 28.299.159-0 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS Ato COTEPE/ICMS Nº 8 DE 16/01/2020
5 MS 33.000.167/0228-57 28.370.700-3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS Ato COTEPE/ICMS Nº 8 DE 16/01/2020
6 MS 33.458.723/0003-50 28.450.071-2 GAS BRIDGE COMERCIALIZADORA SA Ato COTEPE/ICMS Nº 50 DE 09/08/2021
7 MS 14.194.451/0001-11 28.460.832-7 DELTA COMERCIALIZADORA DE GÁS LTDA. Ato COTEPE/ICMS Nº 54 DE 30/08/2021
8 MS 13.787.764/0001-10 28.455.291-7 DELTA GERAÇÃO DE ENERGIA INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Ato COTEPE/ICMS Nº 54 DE 30/08/2021
9 MS 05.484.996/0026-20 28.461.699-0 CDGN LOGÍSTICA S/A Ato COTEPE/ICMS Nº 55 DE 20/09/2021

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Unidade Federada: PARAÍBA    
ITEM  UF  CNPJ  INSCRIÇÃO ESTADUAL  RAZÃO SOCIAL   
PB  30.759.670/0001-57  16.903.259-0  POTIGUAR E&P S.A. Ato COTEPE/ICMS Nº 95 DE 28/12/2021

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Unidade Federada: PERNAMBUCO  
ITEM UF CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL  
1 PE 33.000.167/1111-08 0140241-28 Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 19/02/2020

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Unidade Federada: RIO DE JANEIRO  
ITEM  UF  CNPJ  INSCRIÇÃO ESTADUAL  RAZÃO SOCIAL   
1 RJ  06.248.349/0002-04  78.410.124  Transportadora Associada de Gás SA - TAG  
2 RJ 04.992.714/0001-84 77.360.816 Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 08/01/2020
3 RJ 04.992.714/0003-46 77.916.024 Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 08/01/2020
4 RJ 04.992.714/0004-27 77.916.008 Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 08/01/2020
5 RJ 04.992.714/0019-03 87.003.396 Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 08/01/2020
6 RJ 33.000.167/0125-41 78.398.604 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
7 RJ 33.000.167/0142-42 78.544.830 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
8 RJ 33.000.167/0088-62 80.170.270 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
9 RJ 33.000.167/1044-03 80.931.638 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
10 RJ 33.000.167/0749-03 80.350.791 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
11 RJ 33.000.167/0238-29 79.568.376 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
12 RJ 33.000.167/0091-68 78.253.061 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
13 RJ 33.000.167/0087-81 78.267.046 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
14 RJ 33.000.167/0092-49 78.253.070 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
15 RJ 33.458.723/0001-98 11.524.524 GAS BRIDGE COMERCIALIZADORA S.A Ato COTEPE/ICMS Nº 51 DE 14/09/2020
16 RJ 07.358.761/0001-69 82.310.797 GERDAU ACOS LONGOS S/A Ato COTEPE/ICMS Nº 64 DE 27/09/2021
17 RJ 00.150.046/0001-97   85.894.404 Shell Energy do Brasil Gás Ltda. Ato COTEPE/ICMS Nº 78 DE 26/11/2021
18 RJ 16.974.249/0001-38 11.052.819 GALP ENERGIA BRASIL S/A Ato COTEPE/ICMS Nº 89 DE 13/12/2021
19 RJ 04.580.657/0007-11 11.149.090 EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA Ato COTEPE/ICMS Nº 95 DE 28/12/2021
20 RJ 11.880.550/0001-69 79.398.098 TRAFIGURA DO BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 11/01/2022

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Unidade Federada: RIO GRANDE DO NORTE    
ITEM  UF  CNPJ  INSCRIÇÃO ESTADUAL  RAZÃO SOCIAL   
RN  33.000.167/1091-11  20.018.054-1  Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS  Ato COTEPE/ICMS Nº 6 DE 13/01/2020
RN  33.000.167/0148-38  20.214.046-6  Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS  Ato COTEPE/ICMS Nº 6 DE 13/01/2020
RN  33.000.167/1049-00  20.067.139-1  Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Ato COTEPE/ICMS Nº 6 DE 13/01/2020
4 RN 06.248.349/0016-00   20.210.248-3   Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 19/02/2020
5 RN 30.759.670/0001-57 20.518.207-0 POTIGUAR E&P S.A. Ato COTEPE/ICMS Nº 77 DE 17/11/2021

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Unidade Federada: RIO GRANDE DO SUL    
ITEM  UF  CNPJ  INSCRIÇÃO ESTADUAL  RAZÃO SOCIAL   
RS  33.000.167/0102-55  0240026870  Petroleo Brasileiro S/A - PETROBR S  Ato COTEPE/ICMS Nº 4 DE 10/01/2020
RS  33.000.167/0071-14  0240488016  Petroleo Brasileiro S/A - PETROBR S  Ato COTEPE/ICMS Nº 4 DE 10/01/2020
RS  72.300.122/0001-04  0962358401  Companhia de Gas do Estado do Rio Grande do Sul Ato COTEPE/ICMS Nº 4 DE 10/01/2020
RS 03.146.349/0001-24 096/2760226 TRASPORTADORA SULBRASILEIRA DE GAS S/A Ato COTEPE/ICMS Nº 8 DE 16/01/2020

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Unidade Federada: SANTA CATARINA    
ITEM  UF  CNPJ  INSCRIÇÃO ESTADUAL  RAZÃO SOCIAL   
SC  86.864.543/0001-72  253028655  COMPANHIA DE G S DE SANTA CARATINA - SCGAS Ato COTEPE/ICMS Nº 21 DE 09/03/2020
2 SC 33.458.723/0004-30 260987891 GAS BRIDGE COMERCIALIZADORA S.A Ato ICMS/COTEPE Nº 26 DE 17/06/2021

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Unidade Federada: SÃO PAULO    
ITEM  UF  CNPJ  INSCRIÇÃO ESTADUAL  RAZÃO SOCIAL   
SP  01.891.441/0022-18  513.051.740.117  TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S/A   
SP  33.000.167/0643-47  513.000.018.111  PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS   
SP  33.000.167/0852-63  442.015.107.111  PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS   
SP  33.000.167/0026-60  116.853.090.116  PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS   
SP  33.000.167/0116-50  283.116.731.111  PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS   
SP  33.000.167/0822-48  645.032.876.116  PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS   
SP  33.000.167/0121-18  254.131.407.110  PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS   
SP  33.000.167/0147-57  283.001.526.117  PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS  
9 SP 04.992.714/0002-65 283.116.449.119 Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 08/01/2020
10 SP 04.992.714/0020-47 254.182.891.113 Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 08/01/2020
11 SP 04.992.714/0012-37 331.075.539.114 Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 08/01/2020
12 SP 04.992.714/0011-56 513.451.376.113 Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 08/01/2020
13 SP 04.992.714/0016-60 645.362.565.118 Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 08/01/2020
14 SP 04.992.714/0018-22 688.201.689.113 Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 08/01/2020
15 SP 19.046.324/0001-99 142.895.540.111 COMPASS COMERCIALIZAÇÃO S.A. Ato COTEPE/ICMS Nº 49 DE 09/09/2020
16 SP 24.554.306/0001-58 528.172.593.116 GERDAU SUMMIT A OS FUNDIDOS E FORJADOS S/A Ato COTEPE/ICMS Nº 1 DE 11/01/2021
17 SP 33.611.500/0177-80 528.068.476.115 GERDAU S/A Ato COTEPE/ICMS Nº 1 DE 11/01/2021
18 SP 61.856.571/0006-21 108.701.514.110 COMPANHIA DE GAS DE SÃO PAULO - COMGAS Ato COTEPE/ICMS Nº 1 DE 11/01/2021
19 SP 07.358.761/0041-56 734.003.825.116 GERDAU A OS LONGOS S/A Ato COTEPE/ICMS Nº 5 DE 23/02/2021
20 SP 33.458.723/0002-79 128.991.777.115 GAS BRIDGE COMERCIALIZADORA S.A Ato COTEPE/ICMS Nº 78 DE 26/11/2021
21 SP 03.024.705/0001-37 181.175.330.112 GAS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S/A Ato COTEPE/ICMS Nº 93 DE 17/12/2021
22 SP 02.270.689/0018-48 352.027.960.116 REPSOL SINOPEC BRASIL S/A Ato COTEPE/ICMS Nº 93 DE 17/12/2021

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Unidade Federada: SERGIPE    
ITEM  UF  CNPJ  INSCRIÇÃO ESTADUAL  RAZÃO SOCIAL   
SE  06.248.349/0009-80  27.121.421-0  Transportadora Associada de Gás S/A - TAG Ato COTEPE/ICMS Nº 6 DE 13/01/2020
2 SE 33.000.167/1123-33 27.058.587-7 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
3 SE 33.000.167/0577-23 27.050.998-4 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
4 SE 27.515.154/0020-35 27.169.929-9 PROQUIGEL QUÍMICA S/A Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
5 SE 07.035.044/0001-04 27.147.988-4 BORETS DO BRASIL SERVIÇOS Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020
6 SE 04.033.958/0013-73 27.176.539-9 EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA Ato ICMS/COTEPE Nº 12 DE 29/01/2020