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Decreto Nº 20203 DE 07/10/2015

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012.

Estadual - RO - DOE - 7 out 2015

Decreto Nº 20204 DE 07/10/2015

Disciplina o parcelamento do crédito tributário decorrente de contribuições vencidas para os fundos estaduais que especifica.

Estadual - RO - DOE - 7 out 2015

Decreto Nº 20205 DE 07/10/2015

Incorpora os dispositivos da Lei nº 3.623, de 15 de setembro de 2015 ao Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Estadual - RO - DOE - 7 out 2015

Ato GAB-CRE Nº 100 DE 25/09/2015

Dispõe sobre o cancelamento de regime especial estabelecido na IN - 009/2007.

Estadual - RO - DOE - 7 out 2015

Ato GAB-CRE Nº 101 DE 25/09/2015

Dispõe sobre o cancelamento de regime especial estabelecido na IN - 009/2007.

Estadual - RO - DOE - 7 out 2015

Ato GAB-CRE Nº 102 DE 25/09/2015

Dispõe sobre o cancelamento de regime especial estabelecido na IN - 009/2007.

Estadual - RO - DOE - 7 out 2015

Resolução STM Nº 52 DE 08/10/2015

Revoga a Resolução STM nº 36, de 3 de julho de 2014; determina a revisão dos pedidos de informações indeferidos e estabelece prazo para elaboração de novas tabelas.

Estadual - SP - DOE - 9 out 2015

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 96 DE 07/10/2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 9 out 2015

Decreto Nº 2570 DE 08/10/2015

Institui o Sistema Paranaense de Fomento - SPF para apoio creditício aos setores privado e público, definindo as prioridades de atuação.

Estadual - PR - DOE - 9 out 2015

Decreto Nº 2527 DE 08/10/2015

Nova redação ao § 1º do art. 5º do Decreto nº 6.823 , de 21 de dezembro de 2012, que institui o procedimento de manifestação de interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e nas concessões de serviço público, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Estadual.

Estadual - PR - DOE - 9 out 2015