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Decreto Nº 20201 DE 07/10/2015

Disciplina dispositivo da Lei nº 2.840, de 03 de setembro de 2012, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ - V.

Estadual - RO - DOE - 7 out 2015

Lei Nº 12209 DE 20/04/2011

Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 21 abr 2011

Lei Complementar Nº 117 DE 05/10/2015

Institui, no âmbito do Estado de Goiás, o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 8 out 2015

Portaria ARSAL Nº 38 DE 07/10/2015

Dispõe sobre a prorrogação do período de vigência da Campanha ARSAL Legal, instituída por meio da Resolução ARSAL nº 152, de 17 de julho de 2015.

Estadual - AL - DOE - 9 out 2015

Portaria ARSAL Nº 39 DE 07/10/2015

Dispõe sobre a extensão da campanha ARSAL Legal, instituída por meio da Resolução ARSAL nº 152, de 17 de julho de 2015, ao Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.

Estadual - AL - DOE - 9 out 2015

Portaria DETRAN Nº 1881 DE 07/10/2015

Institui as diretrizes preliminares para registro e licenciamento de veículos ciclomotores perante o Órgão Executivo de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN - AL, observadas as alterações legais trazidas pela Lei nº 13.154/2015.

Estadual - AL - DOE - 9 out 2015

Resolução CONSU/UNEAL Nº 10 DE 07/10/2015

"''Ad Referendum'' antecipando o feriado pelo dia do professor no calendário acadêmico 2015".

Estadual - AL - DOE - 9 out 2015

Resolução AGERBA Nº 33 DE 08/10/2015

Estabelece normas para determinação de valores de pagamento pela outorga de concessão e permissão de linhas e serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Estadual - BA - DOE - 9 out 2015

Portaria SAT Nº 2484 DE 07/10/2015

Dispõe sobre inclusão de código e valor da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

Estadual - MS - DOE - 9 out 2015

Decreto Nº 14272 DE 08/10/2015

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.977, de 5 de junho de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul; sobre o Programa MS Mais Sustentável, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 9 out 2015