Legislação

Comunicado DEAT Nº 301 DE 02/10/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 2 out 2015
Comunicado DEAT Nº 309 DE 02/10/2015 Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS. Estadual - SP - DOE - 2 out 2015
Comunicado DEAT Nº 310 DE 02/10/2015 Concede Regime Especial relativo ao cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT nº 198/2009. Estadual - SP - DOE - 2 out 2015
Lei Complementar Nº 304 DE 30/09/2015 Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que "Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - AC - DOE - 2 out 2015
Lei Nº 2987 DE 30/09/2015 Extingue o Fundo Estadual do Microcrédito - FUNCRED, instituído pela Lei nº 1.964, de 4 de dezembro de 2007, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 2 out 2015
Portaria SEFAZ Nº 180 DE 25/09/2015 Rep. - Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 out 2015
Lei Nº 8039 DE 01/10/2015 Altera e acrescenta dispositivos ao art. 18 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SE - DOE - 2 out 2015
Lei Nº 8040 DE 01/10/2015 Altera dispositivo do art. 18 da Lei nº 3.796 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SE - DOE - 2 out 2015
Lei Nº 8041 DE 01/10/2015 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SE - DOE - 2 out 2015
Lei Nº 8042 DE 01/10/2015 Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.731, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e sobre a adição de pontos percentuais a alíquotas do ICMS incidentes em determinadas operações e prestações com determinados produtos e serviços, com a correspondente arrecadação vinculada ao mesmo Fundo. Estadual - SE - DOE - 2 out 2015

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