Legislação

Portaria SAT Nº 2483 DE 01/10/2015 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 out 2015
Decreto Nº 46857 DE 01/10/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 2 out 2015
Decreto Nº 46858 DE 01/10/2015 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003. Estadual - MG - DOE - 2 out 2015
Decreto Nº 46859 DE 01/10/2015 Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 2 out 2015
Comunicado SAIF Nº 29 DE 01/10/2015 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2015. Estadual - MG - DOE - 2 out 2015
Comunicado SAIF Nº 30 DE 01/10/2015 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro de 2015. Estadual - MG - DOE - 2 out 2015
Comunicado SAIF Nº 31 DE 01/10/2015 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro de 2015. Estadual - MG - DOE - 2 out 2015
Lei Nº 21781 DE 01/10/2015 Altera as Leis nºs 6.763, de 26 de dezembro de 1975, 12.729, de 30 de dezembro de 1997, 14.937, de 23 de dezembro de 2003, e 19.976, de 27 de dezembro de 2011, e dá outra providência. Estadual - MG - DOE - 2 out 2015
Lei Nº 10513 DE 29/09/2015 Dispõe sobre mensagem de advertência da operadora de telefonia fixa e celular, no âmbito do Estado da Paraíba, nas chamadas telefônicas originadas para outras operadoras. Estadual - PB - DOE - 2 out 2015
Decreto Nº 36213 DE 30/09/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 out 2015

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