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Portaria SEFAZ Nº 37-R DE 17/09/2015

Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos e altera o Anexo Único da Portaria n.° 31-R, de 24 de julho de 2015 e o Anexo I da Portaria n.° 35-R, de 26 de agosto de 2015.

Estadual - ES - DOE - 18 set 2015

Portaria Normativa PROCON-TO Nº 1 DE 02/10/2015

Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito do PROCON/TO.

Estadual - TO - DOE - 4 out 2015

Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 6 DE 30/09/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do atestado de vacinação contra a Influenza Equina para fins de emissão de Guia de Trânstio animal - MGTA de equídeos para exposições, leilões, esportes, aglomeração com finalidade comercial e aglomeração sem finalidade comercial.

Estadual - GO - DOE - 7 out 2015

Resolução Plenária JUCEMA Nº 4 DE 30/09/2015

Dispõe sobre a Tabela de Preços dos Serviços do Registro Mercantil prestados pela Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA.

Estadual - MA - DOE - 5 out 2015

Edital DPC Nº 165 DE 06/10/2015

Credenciamento para utilização do benefício de redução de base de cálculo do ICMS, previsto no inciso lxxxiii, do art. 14, do decreto n° 14.876, de 12.3.1991, conforme portaria sefaz n° 113, de 19.06.2015.

Estadual - PE - DOE - 6 out 2015

Edital de Intimação DAS Nº 41 DE 07/10/2015

Este edital intima os contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às notificações de débitos de ICMS no prazo de 5 dias contados da sua publicação, sob pena de bloqueio da inscrição estadual.

Estadual - PE - DOE - 7 out 2015

Portaria IMA/AL Nº 47 DE 05/10/2015

Institui a queima controlada.

Estadual - AL - DOE - 8 out 2015

Decreto Nº 4771 DE 02/10/2015

Determina ponto facultativo no dia 30.10.2015.

Estadual - AP - DOE - 2 out 2015

Ato Declaratório SEFAZ Nº 49 DE 10/09/2015

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa AGP COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Estadual - AP - DOE - 2 out 2015

Ato Declaratório SEFAZ Nº 52 DE 24/09/2015

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 039/2014-SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, referente ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Estadual - AP - DOE - 2 out 2015