Legislação

Portaria SUP/DER Nº 64 DE 30/09/2015 Dispõe sobre a circulação dos veículos de carga na SP 125, do km 4,00 ao km 78,00, nas condições que especifica. (3.3). Estadual - SP - DOE - 1 out 2015
Lei Nº 3011 DE 30/09/2015 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal, visando à constituição de consórcio interestadual que tem por objeto a promoção do desenvolvimento da Região do Brasil Central. Estadual - TO - DOE - 30 set 2015
Lei Nº 3013 DE 30/09/2015 Altera a Lei nº 1.746, de 15 de dezembro de 2006, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 30 set 2015
Lei Nº 3014 DE 30/09/2015 Dispõe sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 30 set 2015
Lei Nº 3015 DE 30/09/2015 Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP-TO, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias - ADCT da Constituição Federal, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 30 set 2015
Lei Nº 3016 DE 30/09/2015 Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 30 set 2015
Lei Nº 3018 DE 30/09/2015 Altera a Lei nº 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 30 set 2015
Lei Nº 3019 DE 30/09/2015 Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 30 set 2015
Decreto Nº 36211 DE 30/09/2015 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 23.689, de 03 de dezembro de 2002. Estadual - PB - DOE - 1 out 2015
Decreto Nº 36208 DE 30/09/2015 Altera o Anexo Único do Decreto nº 33.809, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 out 2015

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