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Decreto Nº 42403 DE 06/10/2015

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

Estadual - PE - DOE - 7 out 2015

Lei Nº 15607 DE 06/10/2015

Dispõe sobre a Licença Sanitária de pequenas agroindústrias de laticínios, no âmbito do Estado de Pernambuco. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 16308 DE 08/01/2018.)

Estadual - PE - DOE - 7 out 2015

Decreto Nº 25565 DE 06/10/2015

Transfere o ponto facultativo do dia do Servidor Público, e da outras providências.

Estadual - RN - DOE - 7 out 2015

Decreto Nº 25564 DE 06/10/2015

Altera o Decreto Estadual nº 25.447, de 19 de agosto de 2015 (Programa do Leite Potiguar) para incluir os §§ 1º e 2º ao seu art. 48.

Estadual - RN - DOE - 7 out 2015

Portaria DER Nº 214 DE 06/10/2015

Regulamenta a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica para as linhas intermunicipais do Serviço de Transporte Semi-Urbano da Região Metropolitana de Natal e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 7 out 2015

Instrução Normativa RE Nº 53 DE 07/10/2015

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 7 out 2015

Decreto Nº 61535 DE 06/10/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 7 out 2015

Decreto Nº 61536 DE 06/10/2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 7 out 2015

Portaria CAT Nº 124 DE 06/10/2015

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5.

Estadual - SP - DOE - 7 out 2015

Portaria CAT Nº 125 DE 06/10/2015

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8.

Estadual - SP - DOE - 7 out 2015