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Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 77 DE 01/10/2015

Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica.

Estadual - AL - DOE - 6 out 2015

Portaria SEFAZ Nº 290 DE 05/10/2015

Dispõe sobre a criação do processo de fiscalização de mercadorias em movimento, denominado Canal Verde Sefaz Bahia.

Estadual - BA - DOE - 6 out 2015

Portaria SEFAZ Nº 291 DE 05/10/2015

Faz saber o resultado da Classificação Final da 37ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 6 out 2015

Lei Nº 5545 DE 05/10/2015

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências, para aumentar a alíquota do ICMS em operações e prestações internas de bebidas alcoólicas, fumo e derivados, cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros.

Estadual - DF - DOE - 6 out 2015

Lei Nº 5546 DE 05/10/2015

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 6 out 2015

Portaria GABIN Nº 463 DE 30/09/2015

Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.

Estadual - MA - DOE - 2 out 2015

Decreto Nº 22"E" DE 05/10/2015

Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual na data que menciona.

Estadual - MS - DOE - 6 out 2015

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM Nº 2302 DE 05/10/2015

Estabelece critérios para implantação de sistema de medição para monitoramento dos usos e intervenções em recursos hídricos visando à adoção de medidas de controle no estado de Minas Gerais.

Estadual - MG - DOE - 6 out 2015

Lei Nº 10519 DE 05/10/2015

Determina o Bloqueio da Identidade Internacional do Equipamento Móvel - IMEI em até 24 (vinte e quatro) horas.

Estadual - PB - DOE - 6 out 2015

Decreto Nº 36226 DE 05/10/2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.

Estadual - PB - DOE - 6 out 2015