Legislação

Portaria IDAF Nº 220 DE 28/08/2015 Institui a obrigatoriedade da vacinação contra Brucelose Bovídea, utilizando a amostra RB51, no Estado do Acre, e dispõe sobre os procedimentos de Médicos Veterinários cadastrados para a realização da Vacinação e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 30 set 2015
Instrução Normativa IMAC Nº 8 DE 28/09/2015 Estabelece critérios e procedimentos para cadastramento de plantéis de reprodutores de pirarucu (Arapaima gigas) no Estado do Acre, para fins de regularização dos empreendimentos quanto ao manejo, à reprodução em cativeiro, à engorda e à comercialização dos seus produtos. Estadual - AC - DOE - 30 set 2015
Portaria SEFAZ/GAB Nº 9"T" DE 23/09/2015 Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2016. Estadual - AP - DOE - 28 set 2015
Lei Nº 15854 DE 24/09/2015 Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos referentes a contratos com o Estado do Ceará nas condições que indica, aplicando-se a presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos do sistema prisional do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 29 set 2015
Portaria SEFAZ Nº 181 DE 24/09/2015 Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 set 2015
Instrução Normativa Conjunta INDEA/SEDEC Nº 2 DE 29/09/2015 Dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem asiática da soja no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 29 set 2015
Instrução Normativa SEMA Nº 11 DE 29/09/2015 Disciplina os procedimentos técnicos e administrativos da análise e validação do Cadastro Ambiental Rural - CAR no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 29 set 2015
Portaria SEAD Nº 580 DE 29/09/2015 Transfere, excepcionalmente neste ano, o dia consagrado ao Funcionário Público, facultando o expediente do dia 30 de outubro de 2015, nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais. Estadual - PB - DOE - 30 set 2015
Portaria CRE Nº 306 DE 24/09/2015 Altera o Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária, aprovado pela Portaria nº 143/2009 - CRE, para introdução de procedimentos relativos aos serviços de arrecadação por débito automático. Estadual - PR - DOE - 30 set 2015
Decreto Nº 52575 DE 29/09/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 set 2015

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