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Decreto Nº 602 DE 30/09/2015

Suspende a execução da Lei nº 2.541, de 16 de agosto de 2011.

Estadual - RO - DOE - 5 out 2015

Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 22/09/2015

Errata. - Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2015, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 6 out 2015

Portaria GIEF Nº 61 DE 01/10/2015

Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, pessoa jurídica.

Estadual - GO - DOE - 6 out 2015

Portaria GSER Nº 236 DE 05/10/2015

Inclui no Anexo Único da Portaria nº 204/GSER, de 31 de agosto de 2015 os itens que especifica.

Estadual - PB - DOE - 6 out 2015

Portaria GSF Nº 593 DE 06/10/2015

Dispõe sobre o resgate dos prêmios relativos aos sorteios do PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PIAUÍ, de que trata o inciso II do art. 4° da Lei n° 6.661, de 10 de junho de 2015.

Estadual - PI - DOE - 6 out 2015

Decreto Nº 44275 DE 06/10/2015

Altera o Decreto Estadual nº 41.117, de 09 de julho de 2015, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para conceder redução de base de cálculo do ICMS nas operações que especifica, e o Decreto Estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos aoICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas.

Estadual - AL - DOE - 7 out 2015

Portaria SAT Nº 2483 DE 01/10/2015

Rep. - Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 7 out 2015

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 94 DE 02/10/2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 7 out 2015

Portaria ADAPAR Nº 193 DE 06/10/2015

Estabelece o período de semeadura para a cultura da soja entre 16 de setembro a 31 de dezembro de cada ano agrícola.

Estadual - PR - DOE - 7 out 2015

Decreto Nº 42202 DE 06/10/2015

Modifica o Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

Estadual - PE - DOE - 7 out 2015