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Portaria CAT Nº 126 DE 06/10/2015

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10.

Estadual - SP - DOE - 7 out 2015

Lei Nº 13444 DE 06/10/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nos postos revendedores de combustíveis, em local de fácil acesso ao consumidor, de placa com informação do percentual da diferença de preço do litro do etanol em relação ao litro da gasolina, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 7 out 2015

Lei Nº 13445 DE 06/10/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher - Disque 180 e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos - Disque 100 nos estabelecimentos de acesso ao público, na forma que indica.

Estadual - BA - DOE - 7 out 2015

Extrato do Comunicado DARC/SAT/GEARC SEM NÚMERO DE 07/10/2015

Dispõe sobre a arrecadação geral dos tributos estaduais - ICMS, IPVA, ITD e Taxas - por Município, no período de setembro/2015.

Estadual - BA - DOE - 7 out 2015

Extrato do Comunicado SAF/DEPAT Nº 9 DE 07/10/2015

Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios.

Estadual - BA - DOE - 7 out 2015

Portaria SEFAZ Nº 550 DE 29/09/2015

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Estadual - CE - DOE - 6 out 2015

Lei Nº 5547 DE 06/10/2015

Dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 7 out 2015

Decreto Nº 3472 DE 06/10/2015

Altera o Decreto 4.971, de 20 de dezembro de 2012, que "Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 144, de 17 de dezembro de 2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar juros e multas, mediante parcelamento incentivado, de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação - ICMS".

Estadual - AC - DOE - 7 out 2015

Emenda Constitucional Nº 66 DE 29/09/2015

Acrescenta o inciso IX ao art. 255 da Constituição do Estado do Pará.

Estadual - PA - DOE - 7 out 2015

Instrução Normativa SEFA Nº 19 DE 06/10/2015

Altera a Instrução Normativa nº 28, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de Nota fiscal de Consumidor eletrônica - NFC-e.

Estadual - PA - DOE - 7 out 2015