Legislação

Decreto Nº 19714 DE 10/07/2003 Aprova o Regulamento do ICMS (RICMS/MA) e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 4 ago 2003
Lei Nº 15603 DE 30/09/2015 Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PE - DOE - 1 out 2015
Portaria SF Nº 172 DE 30/09/2015 Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS. Estadual - PE - DOE - 1 out 2015
Lei Nº 7067 DE 30/09/2015 Cria o selo estadual "Sem Glúten" para produtos fabricados ou comercializados que não contenham glúten em sua composição. Estadual - RJ - DOE - 1 out 2015
Decreto Nº 45387 DE 28/09/2015 Rep. - Dispõe sobre a dispensa temporária de aplicação de sanção administrativa e rescisão dos contratos firmados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual nas hipóteses que especifica e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 out 2015
Decreto Nº 52581 DE 30/09/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 out 2015
Portaria FATMA Nº 245 DE 29/09/2015 Atualiza a Instrução Normativa - IN 40, relativa a Antenas de telecomunicações com estrutura em torre ou poste e ao Compartilhamento de estrutura em torre ou poste para antenas de telecomunicações. Estadual - SC - DOE - 30 set 2015
Portaria FATMA Nº 246 DE 29/09/2015 Aprova a instituição da Instrução Normativa - IN 70, relativa à Retificação e Canalização de Cursos D'água. Estadual - SC - DOE - 30 set 2015
Portaria FATMA Nº 247 DE 29/09/2015 Altera a Instrução Normativa - IN 03, relativa ao Parcelamento do solo urbano: loteamento ou condomínio de terrenos e ao Loteamento com fins industriais e comerciais. Estadual - SC - DOE - 30 set 2015
Portaria SUP/DER Nº 64 DE 30/09/2015 Dispõe sobre a circulação dos veículos de carga na SP 125, do km 4,00 ao km 78,00, nas condições que especifica. (3.3). Estadual - SP - DOE - 1 out 2015

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