Legislação

Decreto Nº 36208 DE 30/09/2015 Altera o Anexo Único do Decreto nº 33.809, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 out 2015
Decreto Nº 36212 DE 30/09/2015 Altera o Regulamento do ITCD - RITCD, aprovado pelo Decreto nº 33.341, de 27 de setembro de 2012, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 out 2015
Decreto Nº 36204 DE 30/09/2015 Altera o Decreto nº 28.057, de 23 de março de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 out 2015
Decreto Nº 16337 DE 01/10/2015 Altera a composição do Conselho Estadual de Turismo, criado pela Lei nº 12.933, de 09 de janeiro de 2014, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 2 out 2015
Portaria SEGER Nº 884-S DE 01/10/2015 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 2 out 2015
Portaria GABIN Nº 450 DE 22/09/2015 Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 30 set 2015
Portaria GABIN Nº 451 DE 22/09/2015 Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado. Estadual - MA - DOE - 30 set 2015
Resposta à Consulta Nº 113 DE 06/05/2009 ICMS – ATIVO IMOBILIZADO - PORTAL DE DETECÇÃO DE RADIOATIVIDADE UTILIZADO NO CONTROLE DE QUALIDADE DE MATÉRIA-PRIMA (SUCATA DE AÇO) – CRÉDITO - LEGITIMIDADE. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2009
Lei Nº 10329 DE 30/09/2015 Altera o art. 5º da Lei Estadual nº 8.205 , de 22 de dezembro de 2004, para relacionar novos produtos e serviços sujeitos ao adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias - ICMS, para composição de receita do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 30 set 2015
Resolução Administrativa GABIN Nº 18 DE 18/09/2015 Acrescenta o parágrafo único ao art. 98 do RICMS/2003, para dispor sobre a inscrição de ofício no cadastro de contribuintes do ICMS. Estadual - MA - DOE - 30 set 2015

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