Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Portaria MSGÁS Nº 84 DE 01/10/2015

Divulga a planilhas com os valores das tarifas de venda de gás natural.

Estadual - MS - DOE - 9 out 2015

Resolução SEFAZ Nº 2674 DE 30/09/2015

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de agosto de 2015.

Estadual - MS - DOE - 9 out 2015

Resolução SEFAZ Nº 2675 DE 05/10/2015

Acrescenta item ao Anexo Único da Resolução/SERC nº 1.741, de 25 de março de 2004.

Estadual - MS - DOE - 9 out 2015

Portaria SRE Nº 147 DE 08/10/2015

Revoga a Portaria SRE nº 57, de 16 de julho de 2008, que fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte de mercadorias, nos municípios da área de abrangência da SRF/Montes Claros.

Estadual - MG - DOE - 9 out 2015

Lei Nº 15614 DE 08/10/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação dos produtos alimentícios orgânicos em espaço único, específico e de destaque em supermercados e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 9 out 2015

Lei Nº 16515 DE 08/10/2015

Modifica a Lei nº 13.453, de 23 de maio de 2008, que reduz a base de cálculo do ICMS na operação interna com óleo combustível destinado a usina termoelétrica.

Estadual - PE - DOE - 9 out 2015

Lei Nº 15616 DE 08/10/2015

Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel destinado a usina termoelétrica.

Estadual - PE - DOE - 9 out 2015

Decreto Nº 45399 DE 08/10/2015

Revoga o art. 4º do Decreto nº 45.378, de 18 de setembro de 2015, e altera a redação do parágrafo único do art. 8º do Decreto nº 45.076, de 10 de dezembro de 2014.

Estadual - RJ - DOE - 9 out 2015

Decreto Nº 52587 DE 08/10/2015

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 9 out 2015

Decreto Nº 20202 DE 07/10/2015

Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas das 244ª a 245ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 7 out 2015