Legislação

Portaria SEMA Nº 558 DE 05/10/2015 Dispõe sobre o procedimento para recepção e autuação dos Planos de Exploração Florestal-PEFs, Projetos de Plantio Florestal - ProPF, Planos de Corte Final - PCF, Levantamento Circunstanciado e Projetos para Autorização da Queima Autorizada-AQC no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 out 2015
Lei Nº 4731 DE 05/10/2015 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) à transmissão por doação de bem imóvel do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 out 2015
Decreto Nº 14269 DE 05/10/2015 Regulamenta disposições do art. 3º da Lei Estadual nº 4.698, de 20 de julho de 2015. Estadual - MS - DOE - 6 out 2015
Decreto Nº 46860 DE 05/10/2015 Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA). Estadual - MG - DOE - 6 out 2015
Resolução SEAB Nº 82 DE 02/10/2015 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 6 out 2015
Resolução SEAB Nº 83 DE 02/10/2015 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 6 out 2015
Portaria DERAL Nº 40 DE 02/10/2015 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 out 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 92 DE 30/09/2015 Altera a NPF nº 109/2012, que estabelece a competência, os procedimentos e os controles para a concessão, o cancelamento e a reativação do "Regime Especial de Recolhimento do Imposto" - RERI. Estadual - PR - DOE - 6 out 2015
Portaria SEFAZ Nº 175 DE 05/10/2015 Dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina automotiva comum - GAC, gasolina automotiva premium - GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC. Estadual - PE - DOE - 6 out 2015
Resolução CONSEMA Nº 301 DE 05/10/2015 Aprova o Programa Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos no Âmbito Municipal - PEGRSM. Estadual - RS - DOE - 6 out 2015

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