Legislação

Resolução SEFAZ Nº 935 DE 05/10/2015 Altera a Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 6 out 2015
Lei Nº 7070 DE 05/10/2015 Altera a Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no âmbito da promoção de atividades desportivas e lazer, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 out 2015
Lei Nº 7071 DE 05/10/2015 Promove alterações na Lei nº 2.657/1996, que dispõe sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, em decorrência da promulgação da Emenda Constitucional nº 87/2015. Estadual - RJ - DOE - 6 out 2015
Decreto Nº 52585 DE 05/10/2015 Altera dispositivo do Decreto nº 52.234, de 9 de janeiro de 2015, que estabelece o calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutinos e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2015. Estadual - RS - DOE - 6 out 2015
Decreto Nº 602 DE 30/09/2015 Suspende a execução da Lei nº 2.541, de 16 de agosto de 2011. Estadual - RO - DOE - 5 out 2015
Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 22/09/2015 Errata. - Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2015, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 6 out 2015
Portaria GIEF Nº 61 DE 01/10/2015 Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, pessoa jurídica. Estadual - GO - DOE - 6 out 2015
Portaria GSER Nº 236 DE 05/10/2015 Inclui no Anexo Único da Portaria nº 204/GSER, de 31 de agosto de 2015 os itens que especifica. Estadual - PB - DOE - 6 out 2015
Portaria GSF Nº 593 DE 06/10/2015 Dispõe sobre o resgate dos prêmios relativos aos sorteios do PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PIAUÍ, de que trata o inciso II do art. 4° da Lei n° 6.661, de 10 de junho de 2015. Estadual - PI - DOE - 6 out 2015
Decreto Nº 44275 DE 06/10/2015 Altera o Decreto Estadual nº 41.117, de 09 de julho de 2015, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para conceder redução de base de cálculo do ICMS nas operações que especifica, e o Decreto Estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos aoICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 7 out 2015

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