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Portaria SEFAZ/SAT Nº 337 DE 23/09/2015

Rep. - Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 9 out 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 343 DE 28/09/2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 9 out 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 344 DE 28/09/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 9 out 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 347 DE 30/09/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e.

Estadual - TO - DOE - 9 out 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 348 DE 30/09/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 9 out 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 349 DE 30/09/2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 9 out 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 350 DE 02/10/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e.

Estadual - TO - DOE - 9 out 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 351 DE 02/10/2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 9 out 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 352 DE 02/10/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 9 out 2015

Decreto Nº 36305 DE 09/10/2015

Modifica o Decreto nº 26.113, de 2006, que concede isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

Estadual - AM - DOE - 9 out 2015