Legislação

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM Nº 2302 DE 05/10/2015 Estabelece critérios para implantação de sistema de medição para monitoramento dos usos e intervenções em recursos hídricos visando à adoção de medidas de controle no estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 6 out 2015
Lei Nº 10519 DE 05/10/2015 Determina o Bloqueio da Identidade Internacional do Equipamento Móvel - IMEI em até 24 (vinte e quatro) horas. Estadual - PB - DOE - 6 out 2015
Decreto Nº 36226 DE 05/10/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 6 out 2015
Portaria GSER Nº 234 DE 02/10/2015 Acrescenta os §§ 3º e 4º ao Art. 1º da Portaria nº 219/GSER, de 22.09.2015, conforme especifica. Estadual - PB - DOE - 6 out 2015
Portaria GSF Nº 785 DE 30/09/2015 Altera a portaria GSF nº 579, de 25 de setembro de 2015, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para aplicação da nova Margem de Valor Agregado MVA para efeito de Substituição Tributária nas operações interestaduais com autopeças. Estadual - PI - DOE - 5 out 2015
Decreto Nº 16211 DE 05/10/2015 Declara ponto facultativo e transfere as comemorações do dia 28 de outubro de 2015, "Dia do Servidor Público", para 30 de outubro de 2015. Estadual - PI - DOE - 5 out 2015
Decreto Nº 16212 DE 05/10/2015 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreenderdores individuais nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - PI - DOE - 5 out 2015
Portaria SAF Nº 1906 DE 05/10/2015 Altera Anexo da Resolução nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 out 2015
Resolução SEFAZ Nº 934 DE 30/09/2015 Altera o Anexo I (Cadastro de Contribuintes do ICMS) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 6 out 2015
Resolução SEFAZ Nº 935 DE 05/10/2015 Altera a Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 6 out 2015

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