Legislação

Decreto Nº 61535 DE 06/10/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 7 out 2015
Decreto Nº 61536 DE 06/10/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 7 out 2015
Portaria CAT Nº 124 DE 06/10/2015 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5. Estadual - SP - DOE - 7 out 2015
Portaria CAT Nº 125 DE 06/10/2015 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8. Estadual - SP - DOE - 7 out 2015
Portaria CAT Nº 126 DE 06/10/2015 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10. Estadual - SP - DOE - 7 out 2015
Lei Nº 13444 DE 06/10/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nos postos revendedores de combustíveis, em local de fácil acesso ao consumidor, de placa com informação do percentual da diferença de preço do litro do etanol em relação ao litro da gasolina, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 7 out 2015
Lei Nº 13445 DE 06/10/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher - Disque 180 e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos - Disque 100 nos estabelecimentos de acesso ao público, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 7 out 2015
Extrato do Comunicado DARC/SAT/GEARC SEM NÚMERO DE 07/10/2015 Dispõe sobre a arrecadação geral dos tributos estaduais - ICMS, IPVA, ITD e Taxas - por Município, no período de setembro/2015. Estadual - BA - DOE - 7 out 2015
Extrato do Comunicado SAF/DEPAT Nº 9 DE 07/10/2015 Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios. Estadual - BA - DOE - 7 out 2015
Portaria SEFAZ Nº 550 DE 29/09/2015 Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 6 out 2015

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