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Ato Homologatório GS-SET Nº 14 DE 08/10/2015

Altera os Anexos II e III do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

Estadual - RN - DOE - 10 out 2015

Decreto Nº 397 DE 09/10/2015

Introduz as Alterações 3.570 e 3.571 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 13 out 2015

Decreto Nº 398 DE 09/10/2015

Introduz as Alterações 3.628 e 3.629 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 13 out 2015

Lei Complementar Nº 5 DE 18/08/1994

Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 19 ago 1994

Portaria DETRAN-GO Nº 674 DE 30/09/2015

Dispõe sobre a alteração da data para a correção das taxas de serviços estaduais do Detran constantes no anexo III do Código Tributário Estadual.

Estadual - GO - DOE - 14 out 2015

Lei Nº 10428 DE 14/10/2015

Altera os arts. 1º e 1º-A da Lei nº 9.500, de 02.8.2010, alterada pela pelas Leis nos 9.724, de 10.11.2011, e 10.035, de 07.6.2013, para assegurar ao consumidor a fixação de data e horário para entrega, montagem e instalação de produtos, bem como para montagem e instalação de equipamentos necessários ao fornecimento dos serviços contratados.

Estadual - ES - DOE - 15 out 2015

Decreto Nº 3874-R DE 14/10/2015

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 15 out 2015

Portaria SAT Nº 2485 DE 14/10/2015

Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de novembro de 2015.

Estadual - MS - DOE - 15 out 2015

Decreto Nº 16222 DE 09/10/2015

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - PI - DOE - 13 out 2015

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 78 DE 06/10/2015

Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica.

Estadual - AL - DOE - 15 out 2015