Legislação

Portaria IMA/AL Nº 47 DE 05/10/2015 Institui a queima controlada. Estadual - AL - DOE - 8 out 2015
Decreto Nº 4771 DE 02/10/2015 Determina ponto facultativo no dia 30.10.2015. Estadual - AP - DOE - 2 out 2015
Ato Declaratório SEFAZ Nº 49 DE 10/09/2015 Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa AGP COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 2 out 2015
Ato Declaratório SEFAZ Nº 52 DE 24/09/2015 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 039/2014-SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, referente ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 2 out 2015
Lei Nº 13445 DE 06/10/2015 Rep. - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher - Disque 180 e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos - Disque 100 nos estabelecimentos de acesso ao público, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 8 out 2015
Lei Nº 13446 DE 07/10/2015 Dispõe sobre o procedimento de inscrição de créditos não tributários em dívida ativa do Estado da Bahia e disciplina os mecanismos de cobrança dos títulos executivos extrajudiciais, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 8 out 2015
Ato Declaratório SEFAZ Nº 87 DE 07/10/2015 Credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015. Estadual - DF - DOE - 8 out 2015
Decreto Nº 3870-R DE 07/10/2015 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 out 2015
Decreto Nº 3871-R DE 07/10/2015 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 out 2015
Decreto Nº 3872-R DE 07/10/2015 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 out 2015

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