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Resolução GSEFAZ Nº 17 DE 14/10/2015

Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS devido pelas geradoras e transmissoras de energia elétrica.

Estadual - AM - DOE - 15 out 2015

Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015

Altera a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

Estadual - AM - DOE - 15 out 2015

Instrução Normativa SRE Nº 38 DE 09/10/2015

Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

Estadual - GO - DOE - 14 out 2015

Portaria SEINC Nº 243 DE 06/10/2015

Determina que as solicitações concernentes à formalização de processos de pagamento sejam protocoladas no âmbito da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, obedecendo a relação de documentos que especifica.

Estadual - MA - DOE - 13 out 2015

Resolução CEDEM Nº 57 DE 08/10/2015

Aprova a Publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme § 1-B, do Art. 1º, da Lei nº 9.480 de 17 de dezembro de 2010.

Estadual - MT - DOE - 14 out 2015

Decreto Nº 1421 DE 14/10/2015

Transferir e facultar o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 15 out 2015

Portaria DETRAN/DS Nº 251 DE 02/10/2015

Rep. - Estabelece, para os proprietários de ciclomotores adquiridos antes do dia 31.07.2015, o prazo de 90 (noventa) dias, para procederem ao registro e licenciamento, obedecendo-se ao calendário que especifica.

Estadual - PB - DOE - 15 out 2015

Resolução CODIN Nº 7 DE 09/10/2015

Dispõe sobre a aprovação de regime especial, na forma do art. 4º e 7º da Lei nº 6.146/2011, a ser concedido aos estabelecimentos das empresas relacionadas neste ato.

Estadual - PI - DOE - 14 out 2015

Decreto Nº 16230 DE 13/10/2015

Fixa o preço por hectare das terras do Estado do Piauí, para fins de regularização fundiária prevista no art. 50 da Lei nº 6.709, de 28 de setembro de 2015, que "Dispõe sobre a reforma, regularização fundiária e colonização de terras devolutas pertencentes ao Estado do Piauí, alterando dispositivos da Lei Estadual nº 3.783, de 16 de dezembro de 1980, e dá outras providências", na forma que especifica.

Estadual - PI - DOE - 14 out 2015

Resolução INEA Nº 126 DE 09/10/2015

Ret. - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a concessão de isenção do pagamento da Taxa Estadual Anual, para criador amador de passeriformes, inscritos no Sistema de Cadastramento de Passeriformes (SISPASS), de acordo com Lei Estadual nº 6.908, de 17 de outubro de 2014.

Estadual - RJ - DOE - 15 out 2015