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Ato DPG Nº 29 DE 01/10/2015

Declara, na Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Ponto Facultativo o expediente do dia 30 de outubro de 2015.

Estadual - SE - DOE - 14 out 2015

Lei Nº 15863 DE 13/10/2015

Altera dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - CE - DOE - 13 out 2015

Resolução GABIN Nº 19 DE 05/10/2015

Altera o art. 231-N do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.

Estadual - MA - DOE - 9 out 2015

Lei Nº 10529 DE 09/10/2015

Obriga as empresas que especifica a instalarem equipamentos destinados ao reuso da água utilizada na lavagem de veículos e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 11 out 2015

Lei Nº 10531 DE 09/10/2015

Altera a Lei nº 10.360, de 07 de outubro de 2014, que dispõe sobre procedimento para utilização de equipamentos e produtos destinados a emissão de raio laser no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 11 out 2015

Lei Nº 10534 DE 09/10/2015

Define, como bem essencial, o aparelho utilizado pelo consumidor no serviço telefônico móvel e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 11 out 2015

Portaria GSER Nº 245 DE 13/10/2015

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Estadual - PB - DOE - 14 out 2015

Resolução INEA Nº 126 DE 09/10/2015

Estabelece os procedimentos a serem adotados para a concessão de isenção do pagamento da Taxa Estadual Anual, para criador amador de passeriformes, inscritos no Sistema de Cadastramento de Passeriformes (SISPASS), de acordo com Lei Estadual nº 6.908, de 17 de outubro de 2014.

Estadual - RJ - DOE - 14 out 2015

Lei Nº 7077 DE 09/10/2015

Obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa, móvel, de TV por assinatura e de transmissão de dados via internet a oferecerem, aos consumidores com contratos em atividade, as mesmas condições para adesão aos novos planos e pacotes promocionais.

Estadual - RJ - DOE - 14 out 2015

Lei Nº 6715 DE 13/10/2015

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 130, de 03 de agosto de 2009.

Estadual - PI - DOE - 13 out 2015