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Lei Nº 7744 DE 09/10/2015

Altera a Lei Estadual nº 4.418, de 27 de dezembro de 1982, que instituiu o Código Tributário do Estado de Alagoas, relativamente à Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.

Estadual - AL - DOE - 13 out 2015

Lei Nº 7745 DE 09/10/2015

Altera a Lei Estadual nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Estadual - AL - DOE - 13 out 2015

Lei Nº 7746 DE 09/10/2015

Revoga a Lei Estadual nº 6.769, de 16 de novembro de 2006, que instituiu o tratamento tributário simplificado, no âmbito do ICMS, para as empresas de construção civil.

Estadual - AL - DOE - 13 out 2015

Lei Nº 7747 DE 09/10/2015

Altera a Lei Estadual nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à instituição de Regime Especial de Controle de Fiscalização, especialmente no caso de devedor contumaz.

Estadual - AL - DOE - 13 out 2015

Lei Nº 7742 DE 09/10/2015

Altera a Lei Estadual nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000.

Estadual - AL - DOE - 13 out 2015

Ato Declaratório SEFAZ Nº 88 DE 13/10/2015

Credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015.

Estadual - DF - DOE - 14 out 2015

Resolução SEFAZ Nº 2677 DE 09/10/2015

Estabelece o valor da Uferms para os meses de novembro e dezembro de 2015.

Estadual - MS - DOE - 14 out 2015

Resolução SEFAZ Nº 2678 DE 09/10/2015

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2015.

Estadual - MS - DOE - 14 out 2015

Lei Nº 10525 DE 09/10/2015

Dispõe sobre a publicação de advertência de que a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é crime, nos jornais editados, neste Estado.

Estadual - PB - DOE - 11 out 2015

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 93 DE 01/10/2015

Altera denominação de produtos e valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com águas, refrigerantes e cervejas, instituídas pela NPF 89/2015.

Estadual - PR - DOE - 14 out 2015