Legislação

Portaria SAT Nº 2483 DE 01/10/2015 Rep. - Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 out 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 94 DE 02/10/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 7 out 2015
Portaria ADAPAR Nº 193 DE 06/10/2015 Estabelece o período de semeadura para a cultura da soja entre 16 de setembro a 31 de dezembro de cada ano agrícola. Estadual - PR - DOE - 7 out 2015
Decreto Nº 42202 DE 06/10/2015 Modifica o Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - PE - DOE - 7 out 2015
Decreto Nº 42403 DE 06/10/2015 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 7 out 2015
Lei Nº 15607 DE 06/10/2015 Dispõe sobre a Licença Sanitária de pequenas agroindústrias de laticínios, no âmbito do Estado de Pernambuco. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 16308 DE 08/01/2018.) Estadual - PE - DOE - 7 out 2015
Decreto Nº 25565 DE 06/10/2015 Transfere o ponto facultativo do dia do Servidor Público, e da outras providências. Estadual - RN - DOE - 7 out 2015
Decreto Nº 25564 DE 06/10/2015 Altera o Decreto Estadual nº 25.447, de 19 de agosto de 2015 (Programa do Leite Potiguar) para incluir os §§ 1º e 2º ao seu art. 48. Estadual - RN - DOE - 7 out 2015
Portaria DER Nº 214 DE 06/10/2015 Regulamenta a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica para as linhas intermunicipais do Serviço de Transporte Semi-Urbano da Região Metropolitana de Natal e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 7 out 2015
Instrução Normativa RE Nº 53 DE 07/10/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 7 out 2015

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