Legislação

Resolução SEFA Nº 938 DE 29/09/2015 Dispõe sobre a Procuração Eletrônica no Receita/PR e os critérios para sua utilização. Estadual - PR - DOE - 8 out 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 95 DE 29/09/2015 Dispõe sobre a Procuração Eletrônica no Receita/PR e disciplina os procedimentos para sua utilização. Estadual - PR - DOE - 8 out 2015
Portaria DETRAN Nº 298 DE 01/10/2015 Libera na rodovia PR-182 trecho: Toledo - Maripá - Francisco Alves, a circulação de veículos de carga com PBTC (Peso Bruto Total Combinado) superior à 57 toneladas e máximo 74 toneladas, comprimento superior a 25,00m e máximo 30,00m, e pesos por eixo conforme os limites estabelecidos na Resolução nº 210/2006 do CONTRAN. Estadual - PR - DOE - 8 out 2015
Decreto Nº 42219 DE 07/10/2015 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS nas operações de importação de insumos destinados à fabricação de cimento comum. Estadual - PE - DOE - 8 out 2015
Lei Nº 7075 DE 07/10/2015 Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 out 2015
Portaria SAF Nº 1907 DE 06/10/2015 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 out 2015
Portaria ST Nº 1111 DE 07/10/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de outubro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 8 out 2015
Instrução Normativa RE Nº 54 DE 08/10/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 8 out 2015
Portaria DETRAN/RS Nº 415 DE 02/10/2015 Regulamenta os procedimentos para solicitação de restituição de valores perante ao DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 8 out 2015
Resolução FEPAM/CA Nº 3 DE 05/10/2015 Regulamenta o primeiro licenciamento do ramo de atividade nº 4710.11. Estadual - RS - DOE - 8 out 2015

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