Legislação

Comunicado DEAT Nº 278 DE 08/10/2015 Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 8 out 2015
Comunicado DEAT Nº 311 DE 08/10/2015 Concede o credenciamento de que trata a Portaria CAT nº 53/2006, no Regime Especial previsto no artigo 396-A do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 8 out 2015
Comunicado DEAT Nº 312 DE 08/10/2015 Concede Regime Especial relativo à emissão de documento fiscal na comercialização de mercadoria por meio de duto. Estadual - SP - DOE - 8 out 2015
Decreto Nº 61537 DE 07/10/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 8 out 2015
Decreto Nº 20201 DE 07/10/2015 Disciplina dispositivo da Lei nº 2.840, de 03 de setembro de 2012, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ - V. Estadual - RO - DOE - 7 out 2015
Lei Nº 12209 DE 20/04/2011 Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 21 abr 2011
Lei Complementar Nº 117 DE 05/10/2015 Institui, no âmbito do Estado de Goiás, o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 8 out 2015
Portaria ARSAL Nº 38 DE 07/10/2015 Dispõe sobre a prorrogação do período de vigência da Campanha ARSAL Legal, instituída por meio da Resolução ARSAL nº 152, de 17 de julho de 2015. Estadual - AL - DOE - 9 out 2015
Portaria ARSAL Nº 39 DE 07/10/2015 Dispõe sobre a extensão da campanha ARSAL Legal, instituída por meio da Resolução ARSAL nº 152, de 17 de julho de 2015, ao Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 9 out 2015
Portaria DETRAN Nº 1881 DE 07/10/2015 Institui as diretrizes preliminares para registro e licenciamento de veículos ciclomotores perante o Órgão Executivo de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN - AL, observadas as alterações legais trazidas pela Lei nº 13.154/2015. Estadual - AL - DOE - 9 out 2015

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