Legislação

Lei Nº 15616 DE 08/10/2015 Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel destinado a usina termoelétrica. Estadual - PE - DOE - 9 out 2015
Decreto Nº 45399 DE 08/10/2015 Revoga o art. 4º do Decreto nº 45.378, de 18 de setembro de 2015, e altera a redação do parágrafo único do art. 8º do Decreto nº 45.076, de 10 de dezembro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 9 out 2015
Decreto Nº 52587 DE 08/10/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 out 2015
Decreto Nº 20202 DE 07/10/2015 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas das 244ª a 245ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 7 out 2015
Decreto Nº 20203 DE 07/10/2015 Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012. Estadual - RO - DOE - 7 out 2015
Decreto Nº 20204 DE 07/10/2015 Disciplina o parcelamento do crédito tributário decorrente de contribuições vencidas para os fundos estaduais que especifica. Estadual - RO - DOE - 7 out 2015
Decreto Nº 20205 DE 07/10/2015 Incorpora os dispositivos da Lei nº 3.623, de 15 de setembro de 2015 ao Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 7 out 2015
Ato GAB-CRE Nº 100 DE 25/09/2015 Dispõe sobre o cancelamento de regime especial estabelecido na IN - 009/2007. Estadual - RO - DOE - 7 out 2015
Ato GAB-CRE Nº 101 DE 25/09/2015 Dispõe sobre o cancelamento de regime especial estabelecido na IN - 009/2007. Estadual - RO - DOE - 7 out 2015
Ato GAB-CRE Nº 102 DE 25/09/2015 Dispõe sobre o cancelamento de regime especial estabelecido na IN - 009/2007. Estadual - RO - DOE - 7 out 2015

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