Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 96 DE 07/10/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 9 out 2015
Decreto Nº 2570 DE 08/10/2015 Institui o Sistema Paranaense de Fomento - SPF para apoio creditício aos setores privado e público, definindo as prioridades de atuação. Estadual - PR - DOE - 9 out 2015
Decreto Nº 2527 DE 08/10/2015 Nova redação ao § 1º do art. 5º do Decreto nº 6.823 , de 21 de dezembro de 2012, que institui o procedimento de manifestação de interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e nas concessões de serviço público, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Estadual. Estadual - PR - DOE - 9 out 2015
Decreto Nº 2573 DE 08/10/2015 Regulamenta o art. 18 da Lei nº 17.734 , de 29 de outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social, incluídas no Programa Família Paranaense e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 9 out 2015
Decreto Nº 52586 DE 08/10/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 out 2015
Portaria DETRAN-RO/GAB Nº 4652 DE 29/09/2015 Alterar dispositivo da Portaria nº 1.406/GAB/DETRAN/RO, de 26 de abril de 2012, no tocante a ordem da documentação a ser apresentada pelos interessados na abertura de CFC's em localidades que ainda não dispõe do serviço. Estadual - RO - DOE - 8 out 2015
Portaria SEFAZ Nº 1053 DE 18/09/2015 Rep. - Disciplina a utilização do Passe Fiscal de Mercadorias para controle do trânsito de mercadorias pelo Estado do Tocantins e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 out 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 38 DE 07/10/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 8 out 2015
Lei Complementar Nº 158 DE 08/10/2015 Modifica dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19 de 1997. Estadual - AM - DOE - 8 out 2015
Lei Nº 4214 DE 08/10/2015 Autoriza o Poder executivo a isentar do ICMS o fornecimento de energia elétrica para os consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica, enquadradas na Subclasse Residencial Baixa Renda, nos termos da legislação federal. Estadual - AM - DOE - 8 out 2015

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