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Ordem de Serviço SEFAZ Nº 145 DE 15/10/2015

Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 16 out 2015

Portaria GIEF Nº 63 DE 06/10/2015

Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, pessoa jurídica.

Estadual - GO - DOE - 16 out 2015

Lei Nº 15619 DE 15/10/2015

Dispõe sobre o funcionamento de Academias de musculação e demais estabelecimentos de Condicionamento Físico, Iniciação e Prática Esportiva, de Ensino de Esportes e de Recreação Esportiva.

Estadual - PE - DOE - 16 out 2015

Edital DPC Nº 168 DE 16/10/2015

Dispõe sobre o descredenciamento de regime especial.

Estadual - PE - DOE - 16 out 2015

Lei Nº 7082 DE 15/10/2015

Que altera os dispositivos da Lei nº 4.511, de 13 de janeiro de 2005, que obriga as empresas de segurança privada a acionarem de imediato a polícia assim que for detectada uma emergência por seus clientes.

Estadual - RJ - DOE - 16 out 2015

Portaria SEFAZ Nº 242 DE 15/10/2015

Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os estabelecimentos do contribuinte listados no Anexo I, e estabelece outros procedimentos.

Estadual - SE - DOE - 16 out 2015

Instrução Normativa SEFAZ Nº 39 DE 13/10/2015

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 15 out 2015

Instrução Normativa SEFAZ Nº 40 DE 13/10/2015

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 15 out 2015

Decreto Nº 36311 DE 14/10/2015

Concede incentivos fiscais nas Sociedades Empresárias que especifica.

Estadual - AM - DOE - 14 out 2015

Resposta à Consulta Nº 5802 DE 07/09/2015

ICMS – Desistência de compra após a empresa fornecedora ter emitido a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Procedimentos. I. Na hipótese de o contribuinte adquirente desistir da compra após a empresa fornecedora ter emitido a Nota Fiscal Eletrônica, sem qualquer circulação física de mercadoria, o contribuinte deve indicar "Operação não Realizada", por meio do aplicativo de manifestação do destinatário, e pode registrar essa ocorrência no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, preservando consigo todos os documentos comprobatórios dessa desistência do negócio.

Estadual - SP - DOE - 7 set 2015