Legislação

Resolução CONSEMA Nº 77 DE 04/09/2015 Dá publicidade à atribuição do Município de Joaçaba para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível III de complexidade. Estadual - SC - DOE - 7 out 2015
Resolução CONSEMA Nº 78 DE 04/09/2015 Dá publicidade à atribuição do Município de Luzerna para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível III de complexidade. Estadual - SC - DOE - 7 out 2015
Resolução CONSEMA Nº 79 DE 04/09/2015 Dá publicidade à atribuição do Município de Ouro para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível III de complexidade. Estadual - SC - DOE - 7 out 2015
Resolução CONSEMA Nº 80 DE 04/09/2015 Dá publicidade à atribuição do Município de Treze Tílias para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível III de complexidade. Estadual - SC - DOE - 7 out 2015
Decreto Nº 391 DE 06/10/2015 Altera o art. 1º do Decreto nº 3.061, de 2010, que dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 out 2015
Portaria SEFAZ Nº 232 DE 05/10/2015 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 133, de 10 de junho de 2015, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 8 out 2015
Portaria CAT Nº 127 DE 07/10/2015 Disciplina as operações realizadas fora do estabelecimento, por qualquer meio de transporte, ou ocorridas em eventos, feiras, exposições ou locais semelhantes. Estadual - SP - DOE - 8 out 2015
Portaria CAT Nº 128 DE 07/10/2015 Altera a Portaria CAT nº 147/2012, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 8 out 2015
Comunicado CAT Nº 15 DE 07/10/2015 Esclarece sobre o procedimento para regularização nas hipóteses de emissão incorreta de NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação. Estadual - SP - DOE - 8 out 2015
Comunicado DEAT Nº 255 DE 08/10/2015 Concede ao contribuinte Regime Especial relacionado com procedimentos a serem adotados na aquisição de frutas frescas de produtores rurais. Estadual - SP - DOE - 8 out 2015

Legislações