Legislação

Portaria SETRANS nº 63 de 21/09/2009 Estabelece programação visual para os veículos-táxis do STx/DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 set 2009
Portaria SEF nº 61 de 05/02/2009 Altera o art. 1º da Portaria nº 447, de 23 de julho de 1997, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 fev 2009
Portaria SEJUS nº 59 de 27/07/2009 Institui normas para transporte de cadáveres, no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 29 jul 2009
Portaria SEF nº 58 de 04/02/2009 Disciplina o procedimento de comunicação previsto na nota 09 do item 55 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2009
Ordem de Serviço SEG AR Itapoã nº 54 de 26/08/2009 Estadual - DF - DOE - 31 ago 2009
Portaria SEF nº 54 de 02/02/2009 Altera o Anexo Único da Portaria nº 512, de 7 de julho de 2003, que dispõe sobre as condições, os mecanismos de controle e os procedimentos a serem observados em relação às doações de mercadorias e de prestações de serviço de transportes alcançadas pela isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS nº 18/2003, de 4 DE ABRIL DE 2003, para atendimento do Programa intitulado Fome Zero. Estadual - DF - DOE - 4 fev 2009
Portaria SEF nº 53 de 29/01/2009 Dispõe sobre a Declaração de ICMS sobre Estoque e Opção de Pagamento em Cotas, a que se referem os arts. 321-A e 321-D do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 30 jan 2009
Portaria SEJUS nº 51 de 05/06/2009 Estadual - DF - DOE - 8 jun 2009
Portaria SETRANS nº 49 de 03/06/2009 Estabelece calendário para aferição de taxímetros, tabela provisória de conversão de valores tarifários do STx/DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 jun 2009
Portaria SEJUS nº 48 de 20/05/2009 Estadual - DF - DOE - 21 mai 2009

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