Legislação

Portaria SEF nº 179 de 15/05/2009 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 19 mai 2009
Portaria SEF nº 178 de 14/05/2009 Dispõe sobre os modelos de autorização para aquisição de veículo, com isenção de ICMS, por portador de deficiência física e por taxista. Estadual - DF - DOE - 18 mai 2009
Portaria SEF nº 177 de 14/05/2009 Estabelece procedimentos necessários à compensação a que se refere o § 2º do art. 321-E, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 18 mai 2009
Portaria SEF nº 164 de 28/04/2009 Altera a Portaria nº 210, de 17 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 16 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2009
Portaria SEF nº 163 de 28/04/2009 Altera a Portaria nº 785, de 28 de dezembro de 2003, que consolida a legislação que dispõe sobre a emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970. (10ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 30 abr 2009
Portaria SEF nº 162 de 28/04/2009 Altera a Portaria nº 177, de 18 de junho de 2004, que Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização (1ª alteração). Estadual - DF - DOE - 30 abr 2009
Portaria SEF nº 161 de 28/04/2009 Altera a Portaria nº 323, de 13 de agosto de 2008, que estabelece cronograma de implantação do programa de que trata a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2009
Portaria SEF nº 155 de 28/04/2009 Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 abr 2009
Portaria SEF nº 118 de 07/04/2009 Altera a Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006. Estadual - DF - DOE - 8 abr 2009
Portaria SEF nº 113 de 31/03/2009 Estabelece procedimentos necessários à concessão e à utilização de créditos, no âmbito do programa instituído pela Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008. Estadual - DF - DOE - 2 abr 2009

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