Legislação

Portaria SEF nº 331 de 21/08/2009 Altera a Portaria nº 323, de 13 de agosto de 2008, que estabelece cronograma de implantação do programa de que trata a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008. Estadual - DF - DOE - 24 ago 2009
Portaria SEF nº 325 de 19/08/2009 Altera a Portaria nº 49, de 13 de março de 2008, que estabelece a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), prevista no Ajuste SINIEF Nº 7/2005, de 30 de setembro de 2005, para os contribuintes que especifica. Estadual - DF - DOE - 20 ago 2009
Portaria SEF nº 324 de 19/08/2009 Altera a Portaria nº 113, de 31 de março de 2009, que estabelece procedimentos necessários à concessão e à utilização de créditos, no âmbito do programa instituído pela Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008. Estadual - DF - DOE - 20 ago 2009
Portaria SEF nº 323 de 19/08/2009 Altera a Portaria nº 323, de 13 de agosto de 2008, que estabelece cronograma de implantação do programa de que trata a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008. Estadual - DF - DOE - 20 ago 2009
Portaria SEF nº 322 de 19/08/2009 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 20 ago 2009
Portaria SEF Nº 319 DE 14/08/2009 Estabelece valor corrente relativo às prestações de serviços de transporte rodoviário no Distrito Federal, que especifica, para os fins dos arts. 41 e 42, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 ago 2009
Portaria SEF nº 318 de 14/08/2009 Altera a Portaria nº 113, de 31 de março de 2009, que estabelece procedimentos necessários à concessão e à utilização de créditos, no âmbito do programa instituído pela Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008. Estadual - DF - DOE - 17 ago 2009
Portaria SEF nº 315 de 10/08/2009 Estabelece modelo de requerimento para solicitação da liberação de parcelas do incentivo creditício do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRO-DF II, de que trata o Decreto nº 24.430, de 2 de março de 2004. Estadual - DF - DOE - 12 ago 2009
Portaria SEF nº 310 de 30/07/2009 Altera a Portaria nº 113, de 31 de março de 2009, que estabelece procedimentos necessários à concessão e à utilização de créditos, no âmbito do programa instituído pela Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008. Estadual - DF - DOE - 31 jul 2009
Portaria SDET nº 304 de 17/11/2009 Altera a Portaria nº 291, de 10 de novembro de 2009, que estabelece normas para fins de concessão dos incentivos fiscais e creditícios, por meio do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF e Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II. Estadual - DF - DOE - 18 nov 2009

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