Legislação

Portaria SEF nº 443 de 09/12/2009 Estabelece procedimentos para a consolidação dos créditos do programa de concessão de créditos de que trata a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 10 dez 2009
Portaria SEF nº 433 de 27/11/2009 Altera os Anexos I, III e IV da Portaria nº 155, de 28 de abril de 2009, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 1 dez 2009
Portaria SEF nº 432 de 26/11/2009 Altera o Anexo I da Portaria nº 104, de 13 de agosto de 2007, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 7 do Caderno III do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 27 nov 2009
Portaria SEF nº 421 de 17/11/2009 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 19 nov 2009
Portaria SEF nº 420 de 17/11/2009 Altera a Portaria nº 295, de 20 de julho de 2009, que dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA). Estadual - DF - DOE - 19 nov 2009
Portaria SEF nº 419 de 13/11/2009 Altera a Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005. Estadual - DF - DOE - 17 nov 2009
Portaria SEF nº 411 de 23/10/2009 Introduz alteração na Portaria nº 113, de 31 de março de 2009 e na Portaria nº 323, de 13 de agosto de 2008. Estadual - DF - DOE - 28 out 2009
Portaria SEF nº 410 de 22/10/2009 Altera a Portaria nº 276, de 27 de maio de 1999, que dispõe sobre cancelamento de créditos tributários de diminuto valor. Estadual - DF - DOE - 27 out 2009
Portaria SEF nº 404 de 20/10/2009 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 23 out 2009
Portaria SEF Nº 403 DE 20/10/2009 Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 out 2009

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